{"id":13491,"date":"2025-10-14T20:25:46","date_gmt":"2025-10-14T23:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-transporte-escolar-para-alunos-de-escolas-federais-residentes-em-areas-rurais\/"},"modified":"2025-10-14T20:25:46","modified_gmt":"2025-10-14T23:25:46","slug":"camara-aprova-transporte-escolar-para-alunos-de-escolas-federais-residentes-em-areas-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-transporte-escolar-para-alunos-de-escolas-federais-residentes-em-areas-rurais\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova transporte escolar para alunos de escolas federais residentes em \u00e1reas rurais"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os alunos da rede federal de educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e das demais escolas federais no programa de transporte escolar se residentes em \u00e1rea rural. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3096\/24 contou com parecer favor\u00e1vel da relatora, deputada Alessandra Haber (MDB-PA). Segundo o texto, estudantes dessas escolas ser\u00e3o contemplados tamb\u00e9m com recursos do programa de alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

O repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) \u00e0s escolas federais e da rede federal de educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica ser\u00e1 \u00fanico e anual, calculado com base no n\u00famero de alunos dessas escolas que utilizam o transporte escolar.<\/p>\n

Alessandra Haber afirmou que a proposta inclui nova despesa de car\u00e1ter continuado para atender cerca de 50 mil alunos da rede federal de ensino residentes em \u00e1reas rurais. “Embora esse n\u00famero possa parecer modesto, a garantia do transporte escolar desses alunos exige aporte or\u00e7ament\u00e1rio n\u00e3o previsto no Pnate, o que configura impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro adicional a ser considerado”, disse.<\/p>\n

O impacto anual do programa, segundo ela, \u00e9 de aproximadamente R$ 37 milh\u00f5es. A deputada afirmou que esses recursos vir\u00e3o do maior valor a ser arrecadado com a mudan\u00e7a do pre\u00e7o de refer\u00eancia do petr\u00f3leo (PRP), usado no c\u00e1lculo de royalties<\/span>. A nova metodologia passou a valer em setembro.<\/p>\n

Um PRP mais elevado aumenta os valores devidos pelas empresas produtoras. “O excesso de arrecada\u00e7\u00e3o elevaria o Fundo Social em montante maior do que o necess\u00e1rio para fazer frente ao impacto da proposi\u00e7\u00e3o”, afirmou a relatora.<\/p>\n

Alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe forma semelhante, o projeto inclui as escolas de educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica entre as beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), que prev\u00ea repasses da Uni\u00e3o a estados e munic\u00edpios para complementar o dinheiro da merenda escolar.<\/p>\n

Atualmente, a lei j\u00e1 inclui escolas federais que, assim como as de estados e munic\u00edpios, recebem repasses em parcelas. No entanto, com a mudan\u00e7a de reda\u00e7\u00e3o feita pelo projeto, tanto as escolas de educa\u00e7\u00e3o profissional, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica quanto as demais escolas federais receber\u00e3o os repasses em transfer\u00eancia \u00fanica anual.<\/p>\n

Se virar lei, o projeto entrar\u00e1 em vigor no ano seguinte ao de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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