{"id":13494,"date":"2025-10-14T21:25:06","date_gmt":"2025-10-15T00:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-projeto-que-preve-planos-de-acao-e-metas-para-primeira-infancia\/"},"modified":"2025-10-14T21:25:06","modified_gmt":"2025-10-15T00:25:06","slug":"camara-aprova-projeto-que-preve-planos-de-acao-e-metas-para-primeira-infancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-projeto-que-preve-planos-de-acao-e-metas-para-primeira-infancia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea planos de a\u00e7\u00e3o e metas para primeira inf\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia (PNIPI) prevendo planos de a\u00e7\u00e3o de quatro anos com metas e indicadores. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 1924\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (14) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL). A PNIPI foi criada pela Lei 13.257\/16<\/a>, e o projeto detalha procedimentos para alcan\u00e7ar seus objetivos.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado, a Uni\u00e3o dever\u00e1 integrar dados sobre a primeira inf\u00e2ncia (0 a 6 anos) obtidos de programas e servi\u00e7os p\u00fablicos junto aos entes federativos e relativos a gestantes, a crian\u00e7as dessa faixa et\u00e1ria e aos seus respons\u00e1veis legais.<\/p>\n

Rafael Brito afirmou que a proposta assegura harmonia das normas jur\u00eddicas direcionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia e avan\u00e7a na integra\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas setoriais. “As experi\u00eancias e oportunidades nessa faixa et\u00e1ria t\u00eam impacto duradouro na vida, influenciando sucesso escolar, sa\u00fade mental e f\u00edsica, e at\u00e9 a inser\u00e7\u00e3o social ao longo da vida”, disse o deputado, que \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO sistema que integrar os dados dever\u00e1 subsidiar estrat\u00e9gias de comunica\u00e7\u00e3o direta com as fam\u00edlias e respons\u00e1veis legais, obedecidos os princ\u00edpios da finalidade, necessidade, minimiza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, a lei j\u00e1 prev\u00ea a exist\u00eancia de comit\u00eas intersetoriais (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social. etc.) em cada ente federativo para articular as a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 primeira inf\u00e2ncia. Com o texto do projeto, esses comit\u00eas tamb\u00e9m ajudar\u00e3o a implementar planos para executar a pol\u00edtica.<\/p>\n

De acordo com o substitutivo aprovado, os planos de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios dever\u00e3o ser articulados com a pol\u00edtica e garantir participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e das inst\u00e2ncias de controle social na sua elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses planos dever\u00e3o contemplar objetivos, iniciativas, indicadores de acompanhamento e metas relacionados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia no respectivo territ\u00f3rio.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nO projeto inclui na lei objetivos para a PNPI, como:<\/p>\n

garantir a absoluta prioridade das crian\u00e7as ao acesso a direitos e pol\u00edticas p\u00fablicas;
\nfortalecer, ampliar e qualificar o acesso a bens e servi\u00e7os p\u00fablicos para as crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia e para seus cuidadores; e
\nfortalecer a comunica\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com fam\u00edlias e respons\u00e1veis legais para prestar esclarecimentos sobre direitos e divulgar informa\u00e7\u00f5es destinadas ao desenvolvimento de crian\u00e7as na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Gesta\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou emenda<\/span> da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) que inclui o per\u00edodo da gesta\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o de primeira inf\u00e2ncia. A emenda define a primeira inf\u00e2ncia como o per\u00edodo desde a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os 6 anos de idade.<\/p>\n

“A finalidade \u00e9 apenas fazer um pequeno ajuste na defini\u00e7\u00e3o legal de primeira inf\u00e2ncia para torn\u00e1-la coerente com o marco legal da primeira inf\u00e2ncia, reconhecendo que o desenvolvimento integral da crian\u00e7a se d\u00e1 desde a gesta\u00e7\u00e3o”, disse a deputada.<\/p>\n

Para o deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), a primeira inf\u00e2ncia come\u00e7a na “obstetr\u00edcia, na gesta\u00e7\u00e3o, na concep\u00e7\u00e3o”. Ele \u00e9 presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Por\u00e9m, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) disse que a mudan\u00e7a n\u00e3o deveria ser inclu\u00edda em pol\u00edtica de primeira inf\u00e2ncia, mas sim na de m\u00e3es gestantes. “N\u00e3o estamos discutindo pol\u00edtica p\u00fablica para gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 outra mat\u00e9ria”, declarou.<\/p>\n

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) afirmou que a mudan\u00e7a \u00e9 inconstitucional e trata-se de “um golpe contra os direitos das mulheres”.<\/p>\n

Segundo o l\u00edder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a primeira inf\u00e2ncia deve ser desde a gesta\u00e7\u00e3o. “Algo que, para mim, deveria ser absolutamente \u00f3bvio”, disse.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que modifica a Pol\u00edtica Nacional Integrada da Primeira Inf\u00e2ncia (PNIPI) prevendo planos de a\u00e7\u00e3o de quatro anos com metas e indicadores. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13494"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13494"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13494\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}