{"id":13498,"date":"2025-10-14T21:25:06","date_gmt":"2025-10-15T00:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-criacao-do-selo-compromisso-com-a-primeirissima-infancia-para-premiar-municipios\/"},"modified":"2025-10-14T21:25:06","modified_gmt":"2025-10-15T00:25:06","slug":"camara-aprova-criacao-do-selo-compromisso-com-a-primeirissima-infancia-para-premiar-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/14\/camara-aprova-criacao-do-selo-compromisso-com-a-primeirissima-infancia-para-premiar-municipios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o do Selo Compromisso com a Primeir\u00edssima Inf\u00e2ncia para premiar munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta ter\u00e7a-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Selo Compromisso com a Primeir\u00edssima Inf\u00e2ncia para premiar munic\u00edpios com pol\u00edticas na \u00e1rea para garantir o acesso \u00e0 creche e para valorizar a carreira de profissionais de creches p\u00fablicas. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), o Projeto de Lei 625\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (14) na forma de substitutivo<\/span> da relatora, deputada Denise Pess\u00f4a (PT-RS). “Muitas prefeituras, especialmente as de menor arrecada\u00e7\u00e3o, podem ver no selo um objetivo tang\u00edvel e de grande apelo social, mobilizando esfor\u00e7os para adequar sua legisla\u00e7\u00e3o”, afirmou a relatora.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/strong>
\nSegundo o texto, poder\u00e3o receber o selo os munic\u00edpios que comprovarem:<\/p>\n

a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es objetivas de valoriza\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o adequada, melhoria das condi\u00e7\u00f5es de carreira, de trabalho e de forma\u00e7\u00e3o permanente dos profissionais que atuam nas creches, desempenhando fun\u00e7\u00f5es de cuidado e educa\u00e7\u00e3o;
\na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 qualidade e \u00e0 integralidade do atendimento na primeir\u00edssima inf\u00e2ncia, em articula\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social;
\na exist\u00eancia de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o das normas e dos recursos relacionados \u00e0 creche;
\na redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de vagas em creches no munic\u00edpio para crian\u00e7as de 0 a 3 anos.<\/p>\n

O selo ser\u00e1 concedido a cada dois anos pelo Executivo federal em parceria com os \u00f3rg\u00e3os competentes e ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e documental dos munic\u00edpios interessados.<\/p>\n

Um cadastro nacional dos munic\u00edpios contemplados com o selo dever\u00e1 estar dispon\u00edvel ao p\u00fablico na internet.<\/p>\n

O selo ser\u00e1 utilizado pela Uni\u00e3o como um dos crit\u00e9rios para o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira para a educa\u00e7\u00e3o infantil. J\u00e1 os munic\u00edpios poder\u00e3o utiliz\u00e1-lo em campanhas de comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nO Selo Compromisso com a Primeir\u00edssima Inf\u00e2ncia tem como objetivos:<\/p>\n

valorizar a atua\u00e7\u00e3o das profissionais que trabalham diretamente com crian\u00e7as na faixa et\u00e1ria de 0 a 3 anos;
\nincentivar a qualifica\u00e7\u00e3o e a profissionaliza\u00e7\u00e3o do atendimento educacional na primeira inf\u00e2ncia;
\npromover a equidade e a qualidade no desenvolvimento infantil;
\nreconhecer os munic\u00edpios que adotam boas pr\u00e1ticas na valoriza\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o e na garantia dos direitos das crian\u00e7as;
\npromover o desenvolvimento integral da crian\u00e7a dessa faixa et\u00e1ria por meio de a\u00e7\u00f5es coordenadas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social;
\nincentivar pol\u00edticas municipais que priorizem o atendimento a crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, racial ou econ\u00f4mica, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades;
\npromover a expans\u00e3o da oferta de vagas em creches, com o objetivo de zerar o d\u00e9ficit.<\/p>\n

A autora da proposta, Professora Luciene Cavalcante, criticou, no entanto, a retirada do texto do dispositivo que condicionava o selo aos munic\u00edpios que enquadrassem os profissionais atuantes em creches na carreira do magist\u00e9rio. “Muitos munic\u00edpios ainda n\u00e3o enquadraram as profissionais da educa\u00e7\u00e3o que est\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o docente. Isso se chama explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra”, declarou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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