{"id":13522,"date":"2025-10-15T16:25:37","date_gmt":"2025-10-15T19:25:37","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/projeto-cria-cadastro-nacional-de-criminosos-ciberneticos\/"},"modified":"2025-10-15T16:25:37","modified_gmt":"2025-10-15T19:25:37","slug":"projeto-cria-cadastro-nacional-de-criminosos-ciberneticos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/projeto-cria-cadastro-nacional-de-criminosos-ciberneticos\/","title":{"rendered":"Projeto cria cadastro nacional de criminosos cibern\u00e9ticos"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

O Projeto de Lei 4522\/24 institui um cadastro nacional de criminosos cibern\u00e9ticos com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre condenados por crimes cibern\u00e9ticos no Brasil \u2013 quando a condena\u00e7\u00e3o for definitiva.<\/p>\n

A proposta, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O texto considera crimes cibern\u00e9ticos aqueles praticados com o uso de dispositivos eletr\u00f4nicos conectados \u00e0 internet, incluindo:<\/p>\n

invas\u00e3o de dispositivos inform\u00e1ticos;
\nfalsidade ideol\u00f3gica em meio digital;
\nextors\u00e3o ou fraude por meios eletr\u00f4nicos;
\ndissemina\u00e7\u00e3o de pornografia infantil;
\nincita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio, ao racismo ou \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o em ambientes digitais.<\/p>\n

\u201cA crescente incid\u00eancia de crimes cibern\u00e9ticos no Brasil exige medidas eficazes de preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e repress\u00e3o\u201d, afirma o autor. \u201cO ambiente digital, ao mesmo tempo em que proporciona avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos e sociais, tornou-se campo f\u00e9rtil para atividades il\u00edcitas que impactam a seguran\u00e7a de pessoas, institui\u00e7\u00f5es e empresas\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nO cadastro, a ser gerido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, conter\u00e1, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

nome completo do condenado;
\ndados pessoais, incluindo CPF e identidade, com restri\u00e7\u00e3o de acesso para consultas autorizadas;
\ninforma\u00e7\u00f5es sobre a natureza e detalhes do crime praticado;
\npena aplicada e data do tr\u00e2nsito em julgado;
\ninforma\u00e7\u00f5es de reincid\u00eancia, se houver.<\/p>\n

Poder\u00e3o acessar o cadastro:<\/strong><\/p>\n

\u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, incluindo a Pol\u00edcia Federal e as pol\u00edcias civis dos estados;
\nautoridades judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico; e
\nempresas de tecnologia e institui\u00e7\u00f5es financeiras, mediante solicita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, exclusivamente para fins de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o a fraudes.<\/p>\n

Segundo Cabo Gilberto Silva, o cadastro permitir\u00e1 maior coopera\u00e7\u00e3o entre esses agentes, possibilitando um combate mais eficiente \u00e0s fraudes e delitos digitais.<\/p>\n

Seguran\u00e7a dos dados
\n<\/strong>O texto pro\u00edbe a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica irrestrita de informa\u00e7\u00f5es constantes do cadastro, exceto em casos autorizados judicialmente, com o objetivo de proteger a seguran\u00e7a e a privacidade dos dados pessoais. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a tamb\u00e9m dever\u00e1 implementar medidas de seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

O descumprimento das regras de acesso ou o uso indevido das informa\u00e7\u00f5es acarretar\u00e1 san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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