{"id":13526,"date":"2025-10-15T18:25:04","date_gmt":"2025-10-15T21:25:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/tcu-aponta-economia-de-r-3-bilhoes-nos-ultimos-quatro-anos-com-corte-de-salarios-acima-do-teto\/"},"modified":"2025-10-15T18:25:04","modified_gmt":"2025-10-15T21:25:04","slug":"tcu-aponta-economia-de-r-3-bilhoes-nos-ultimos-quatro-anos-com-corte-de-salarios-acima-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/tcu-aponta-economia-de-r-3-bilhoes-nos-ultimos-quatro-anos-com-corte-de-salarios-acima-do-teto\/","title":{"rendered":"TCU aponta economia de R$ 3 bilh\u00f5es nos \u00faltimos quatro anos com corte de sal\u00e1rios acima do teto"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Segundo Juliana de Moraes, fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser ainda melhor<\/div>\n<\/div>\n

Nos \u00faltimos quatro anos, o corte de sal\u00e1rios acima do teto constitucional gerou uma economia de R$ 3 bilh\u00f5es. O n\u00famero foi apresentado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nesta quarta-feira (15), durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-geral de Controle Externo do Tribunal, Juliana de Moraes, explicou que o TCU faz fiscaliza\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas nas despesas de pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. S\u00e3o 850 unidades fiscalizadas, com 2,7 milh\u00f5es de servidores e despesas mensais de R$ 32 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Foram identificados mais de 3 mil casos de remunera\u00e7\u00f5es acima do teto constitucional. Desde 2021, a fiscaliza\u00e7\u00e3o passou a ser preventiva, o que ajudou a reduzir erros e a economizar recursos p\u00fablicos. Segundo Juliana de Moraes, o sistema poder\u00e1 ser ainda mais eficaz.<\/p>\n

\u201cO artigo 12 da Emenda Constitucional 103 prev\u00ea que haja na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica um sistema integrado n\u00e3o s\u00f3 de remunera\u00e7\u00f5es, proventos e pens\u00f5es, mas tamb\u00e9m de benef\u00edcios. A gente vai integrar tudo. Vai ser poss\u00edvel ampliar n\u00e3o s\u00f3 a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle, mas tamb\u00e9m a transpar\u00eancia e o controle social\u201d, afirmou.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m adotou 38 a\u00e7\u00f5es para tornar a gest\u00e3o p\u00fablica mais eficiente. O secret\u00e1rio adjunto de Gest\u00e3o de Pessoas no minist\u00e9rio, Frederico Coutinho, lembrou que o teto constitucional no servi\u00e7o p\u00fablico tem fun\u00e7\u00e3o moralizadora e fiscal, reduzindo disparidades salariais e despesas.<\/p>\n

Desde 2003, a Emenda Constitucional 41 estabeleceu que o teto do funcionalismo p\u00fablico federal \u00e9 o subs\u00eddio dos ministros do Supremo Tribunal Federal \u2013 o equivalente a pouco mais de R$ 46 mil em 2025.<\/p>\n

Algumas verbas indenizat\u00f3rias, no entanto, est\u00e3o fora do teto. A Emenda Constitucional 135 estabeleceu exce\u00e7\u00f5es at\u00e9 que seja regulamentada a quest\u00e3o. O tema est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso (PL 4077\/24<\/a>, PL 4413\/24, PL 3328\/25, PL 3401\/25; PEC 30\/25).<\/p>\n

Para Frederico Coutinho, a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa avan\u00e7ar.\u00a0\u201cA gente precisa de um verdadeiro pacto nacional. O teto constitucional existe, precisa ser cumprido, que pode abarcar resolu\u00e7\u00f5es de conselho, resolu\u00e7\u00f5es de tribunais de Justi\u00e7a, decretos estaduais; por isso, a gente precisa de uma legisla\u00e7\u00e3o nacional que v\u00e1 definir melhor quais s\u00e3o de fato as parcelas indenizat\u00f3rias devidas e que podem escapar a essa discuss\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Auditorias da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) mostraram casos em que o teto n\u00e3o foi aplicado. Na Embrapa, por exemplo, 456 servidores aposentados que ainda estavam na ativa recebiam acima do limite legal, com pagamentos indevidos de cerca de R$ 1,4 milh\u00e3o por m\u00eas.<\/p>\n

Outra auditoria apontou 839 militares e pensionistas com valores acima do teto, o que gerava preju\u00edzo de quase R$ 6 milh\u00f5es mensais. As a\u00e7\u00f5es da CGU resultaram na recupera\u00e7\u00e3o de R$ 76 milh\u00f5es.<\/p>\n

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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Debate foi solicitado pelo deputado Dimas Gadelha<\/div>\n<\/div>\n

Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle<\/strong>
\nO debate foi solicitado pelo deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), relator do Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle.<\/p>\n

\u201cO que est\u00e1 faltando realmente s\u00e3o crit\u00e9rios e mais ferramentas, principalmente no sistema de informa\u00e7\u00e3o. Eu fiquei impressionad\u00edssimo, em t\u00e3o pouco tempo um resultado t\u00e3o enorme de economia para os cofres p\u00fablicos, R$ 3 bilh\u00f5es. De um ano para o outro aqui a gente teve quase R$ 1,5 bilh\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Esta foi a segunda audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema dentro do plano de trabalho de 2025 da comiss\u00e3o, que tamb\u00e9m prev\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o de grandes gastos p\u00fablicos, benef\u00edcios sociais e a\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados Segundo Juliana de Moraes, fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser ainda melhor Nos \u00faltimos quatro anos, o corte de sal\u00e1rios acima do teto constitucional gerou uma economia de R$ 3 bilh\u00f5es. O n\u00famero foi apresentado pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) nesta quarta-feira (15), durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13526"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13526\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}