{"id":13527,"date":"2025-10-15T19:25:13","date_gmt":"2025-10-15T22:25:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/governo-projeta-primeiro-decreto-regulatorio-de-eolicas-em-alto-mar-para-2026\/"},"modified":"2025-10-15T19:25:13","modified_gmt":"2025-10-15T22:25:13","slug":"governo-projeta-primeiro-decreto-regulatorio-de-eolicas-em-alto-mar-para-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/governo-projeta-primeiro-decreto-regulatorio-de-eolicas-em-alto-mar-para-2026\/","title":{"rendered":"Governo projeta primeiro decreto regulat\u00f3rio de e\u00f3licas em alto-mar para 2026"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Lorena Perim, do Minist\u00e9rio de Minas e Energia<\/div>\n<\/div>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) planeja publicar o primeiro decreto com regras para a explora\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica offshore no primeiro semestre de 2026, concluindo ainda neste ano a defini\u00e7\u00e3o de requisitos para investimentos e escolha de \u00e1reas.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi dada por Lorena Perim, diretora de Programa da Secretaria Nacional de Transi\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e Planejamento. Ela participou de audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 15.097\/25<\/a>, que criou o marco legal da gera\u00e7\u00e3o de energia em alto-mar. A meta do governo \u00e9 alcan\u00e7ar 30 GW de energia offshore (longe da costa) at\u00e9 2050.<\/p>\n

\u201cNo in\u00edcio de 2027, a ideia \u00e9 que a gente comece j\u00e1 a trabalhar com o portal \u00fanico de gest\u00e3o de todo o ambiente de licen\u00e7as e de pedidos relacionados a e\u00f3licas offshore\u201d, disse Perim.<\/p>\n

A energia el\u00e9trica offshore \u00e9 gerada em parques instalados sobre o mar, em plataformas flutuantes ou em estruturas fixas, no caso de \u00e1guas mais rasas. A tecnologia offshore mais desenvolvida \u00e9 a e\u00f3lica, que utiliza a for\u00e7a do vento em alto-mar para girar as turbinas. Al\u00e9m de permitir geradores maiores e mais potentes, esse modelo causa menos impacto visual e sonoro para quem vive na costa.<\/p>\n

Segundo Perim, uma parte essencial da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o mapeamento de complexidades ambientais e sociais em \u00e1reas com potencial para projetos futuros de offshore. \u201cN\u00e3o teremos projetos abordando as comunidades no curto prazo, mas o MME entende importante esse estudo para minimizar conflitos e gerar um c\u00edrculo virtuoso de desenvolvimento\u201d, concluiu.<\/p>\n

O debate na Comiss\u00e3o de Minas e Energia foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vice-presidente do colegiado. \u00a0\u201cA fase atual de regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e competitividade\u201d, disse. Ele argumentou que o setor gera empregos qualificados, atrai investimentos e contribui para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a descarboniza\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n

Potencial do Brasil<\/strong>
\nAutor do projeto de lei que deu origem ao marco legal, o ex-senador Jean-Paul Prates, hoje presidente do Centro de Estrat\u00e9gias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), destacou o potencial do litoral brasileiro como uma das \u00e1reas mais atraentes do mundo para a energia e\u00f3lica offshore devido a condi\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas favor\u00e1veis, o que, segundo ele, reduz custos em compara\u00e7\u00e3o a \u00e1reas como o Mar do Norte.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea v\u00ea cenas do Mar do Norte e percebe 11 metros de mar\u00e9, com chuvas, com frio, vento em rajadas. A\u00ed voc\u00ea pega uma praia l\u00e1 em Fortaleza ou em S\u00e3o Miguel do Gostoso e obviamente conclui que a opera\u00e7\u00e3o offshore vai custar metade do pre\u00e7o. A mesma coisa vale para a costa de Nova York, da Fran\u00e7a, todos s\u00e3o mares e lugares dif\u00edceis\u201d, disse.<\/p>\n

Prates sugeriu usar a estrutura da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) para a primeira fase do processo de regulamenta\u00e7\u00e3o e da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para as concess\u00f5es, permitindo leil\u00f5es j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano. E enfatizou ainda a import\u00e2ncia de manter os projetos-piloto e medi\u00e7\u00f5es em andamento para garantir informa\u00e7\u00f5es e confian\u00e7a ao mercado.<\/p>\n

Impacto ambiental<\/strong>
\nRepresentando o Ibama, Eduardo Silva, que coordena o licenciamento ambiental de empreendimento de gera\u00e7\u00e3o e\u00f3lica, comentou os esfor\u00e7os do instituto em mapear \u00e1reas usadas por pescadores e comunidades, incorporando essas informa\u00e7\u00f5es ao planejamento espacial marinho.<\/p>\n

\u201cNem todos talvez tenham no\u00e7\u00e3o da magnitude dessas estruturas. S\u00e3o torres de 170 metros de altura, di\u00e2metros de aerogeradores que varrem quase quatro hectares de \u00e1rea. \u00c9 toda uma movimenta\u00e7\u00e3o que pode trazer impactos significativos, principalmente para mam\u00edferos aqu\u00e1ticos (baleias, golfinhos e botos) e pescadores na regi\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

O que diz a lei<\/strong>
\nAprovado em janeiro de 2025, o marco legal da gera\u00e7\u00e3o de energia em alto-mar estabelece diretrizes para investimentos em energia offshore em \u00e1reas da Uni\u00e3o, como o mar territorial e a plataforma continental via contratos de autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o. Pelo texto, o governo federal escolher\u00e1 os locais de duas formas: pela oferta permanente, onde interessados pedem autoriza\u00e7\u00e3o para \u00e1reas delimitadas, ou pela oferta planejada, onde o governo define \u00e1reas e faz licita\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o. As receitas dessas atividades ser\u00e3o divididas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, com prioridade para pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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