{"id":13530,"date":"2025-10-15T21:25:58","date_gmt":"2025-10-16T00:25:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/camara-aprova-pedido-de-suspensao-de-acao-penal-contra-deputado-gustavo-gayer-acompanhe\/"},"modified":"2025-10-15T21:25:58","modified_gmt":"2025-10-16T00:25:58","slug":"camara-aprova-pedido-de-suspensao-de-acao-penal-contra-deputado-gustavo-gayer-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/camara-aprova-pedido-de-suspensao-de-acao-penal-contra-deputado-gustavo-gayer-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova pedido de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal contra deputado Gustavo Gayer; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 268 votos a 167<\/a>, pedido do PL para suspender a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Houve 4 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A decis\u00e3o de suspens\u00e3o foi transformada na Resolu\u00e7\u00e3o 30\/25 e ser\u00e1 comunicada ao Supremo.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio acompanhou parecer do relator, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral (PSD-RR), aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) e favor\u00e1vel \u00e0 susta\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a Casa do parlamentar contra o qual tenha sido recebida den\u00fancia por crime comum seja informada do fato para decidir, em 45 dias, se concorda com o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o ou se suspende a a\u00e7\u00e3o enquanto o parlamentar estiver no mandato. A suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal interrompe a prescri\u00e7\u00e3o enquanto durar o mandato.<\/p>\n

Acusa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nGayer \u00e9 acusado de inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), atualmente licenciado do mandato, ap\u00f3s v\u00eddeo publicado pelo deputado no Instagram em fevereiro de 2023. Inconformado com o resultado da elei\u00e7\u00e3o da Mesa do Senado, Gayer fez diversas cr\u00edticas (consideradas ofensivas) a Vanderlan e ao STF.<\/p>\n

A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela 1\u00aa Turma do STF. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, est\u00e1 na fase de alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n

Para o relator, deputado Z\u00e9 Haroldo Cathedral, n\u00e3o h\u00e1 elementos m\u00ednimos para caracterizar os crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o. \u201cSubscrevemos as conclus\u00f5es da Pol\u00edcia Federal e conclu\u00edmos que o mais adequado seria o n\u00e3o recebimento da queixa-crime relativamente aos crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segundo Cathedral, a fala de Gayer n\u00e3o se direciona especificamente para o senador licenciado Vanderlan Cardoso, mas apenas uma afirma\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de \u201ccompra\u201d de senadores por cargos de segundo escal\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, Cathedral afirmou que poderia ter havido crime de inj\u00faria na postagem de Gayer nas redes sociais. \u201cNo entanto, h\u00e1 de se avaliar se a manifesta\u00e7\u00e3o estava ou n\u00e3o resguardada pela inviolabilidade parlamentar\u201d, declarou.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nO deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, afirmou que a quest\u00e3o deveria ser debatida no Conselho de \u00c9tica e n\u00e3o como crime a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal. “\u00c9 um crime de opini\u00e3o que n\u00e3o existe no C\u00f3digo Penal. Se ele falou algo que o senador n\u00e3o gostou, cabe ao Conselho de \u00c9tica julgar o parlamentar, e n\u00e3o a Suprema Corte”, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que \u00e9 uma vergonha a aprova\u00e7\u00e3o da susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Segundo ele, pode haver confus\u00e3o entre imunidade parlamentar e “impunidade parlamentar”. “Se votam isso, o presidente Lula falou que \u00e9 o Congresso de mais baixo n\u00edvel da hist\u00f3ria. \u00c9 a confirma\u00e7\u00e3o cabal dessa fala”, afirmou.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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