{"id":13533,"date":"2025-10-15T22:24:24","date_gmt":"2025-10-16T01:24:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/camara-aprova-aumento-de-pena-para-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-acompanhe\/"},"modified":"2025-10-15T22:24:24","modified_gmt":"2025-10-16T01:24:24","slug":"camara-aprova-aumento-de-pena-para-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/camara-aprova-aumento-de-pena-para-crimes-sexuais-contra-vulneraveis-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de pena para crimes sexuais contra vulner\u00e1veis; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Delegada Katarina, relatora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulner\u00e1veis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletr\u00f4nica em sa\u00eddas autorizadas do pres\u00eddio. Devido \u00e0s mudan\u00e7as no texto, o Projeto de Lei 2810\/25, do Senado, retorna \u00e0quela Casa para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada em Plen\u00e1rio nesta quarta-feira (15) \u00e9 o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Pelo texto, o crime de descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, j\u00e1 previsto na Lei Maria da Penha<\/span>, passa a figurar tamb\u00e9m no C\u00f3digo Penal com a mesma pena: 2 a 5 anos de reclus\u00e3o<\/span> e multa.<\/p>\n

Medidas protetivas<\/strong>
\nSe o projeto virar lei, todas as medidas protetivas da v\u00edtima listadas na Lei Maria da Penha poder\u00e3o ser aplicadas pelo juiz de imediato ao autor se constatada a exist\u00eancia de ind\u00edcios de crime contra a dignidade sexual ou cuja v\u00edtima seja crian\u00e7a, adolescente, pessoa com defici\u00eancia ou pessoa idosa.<\/p>\n

A Lei Maria da Penha prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o dessas medidas quando constatada a pr\u00e1tica de viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica contra a mulher.<\/p>\n

Para a relatora, deputada Delegada Katarina, \u00e9 imprescind\u00edvel promover altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o para refletir a gravidade das consequ\u00eancias que os crimes contra a dignidade sexual provocam nas crian\u00e7as, nos adolescentes e nas pessoas com defici\u00eancia. A ideia \u00e9 promover “maior responsabiliza\u00e7\u00e3o penal e, concomitantemente, um ambiente mais seguro para o desenvolvimento saud\u00e1vel” das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com a deputada, a proposta valoriza a prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria que o Estado deve oferecer \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, consolidando a efetividade da lei na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o desses delitos. “Como delegada que sou, entendo a import\u00e2ncia desse projeto, verdadeiro pacote para prevenir e punir crimes contra a dignidade sexual de vulner\u00e1veis”, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025, em 2024 foram registrados quase 19 mil casos de estupro e estupro de vulner\u00e1vel; e mais de 7 mil casos de divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro ou de cena de estupro de vulner\u00e1vel, de cena de sexo ou de pornografia.<\/p>\n

Outro projeto<\/strong>
\nA C\u00e2mara j\u00e1 tinha aprovado projeto semelhante em novembro de 2022 (PL 1776\/15), com aumentos de mais crimes desse tipo, como os relacionados \u00e0 pornografia envolvendo crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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