{"id":13537,"date":"2025-10-15T23:25:57","date_gmt":"2025-10-16T02:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-compromisso-nacional-da-crianca-alfabetizada\/"},"modified":"2025-10-15T23:25:57","modified_gmt":"2025-10-16T02:25:57","slug":"camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-compromisso-nacional-da-crianca-alfabetizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/15\/camara-aprova-projeto-que-torna-lei-o-compromisso-nacional-da-crianca-alfabetizada\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que torna lei o Compromisso Nacional da Crian\u00e7a Alfabetizada"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Patrus Ananias, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Crian\u00e7a Alfabetizada, de ades\u00e3o volunt\u00e1ria por estados e munic\u00edpios, a fim de melhor gerenciar a\u00e7\u00f5es e programas voltados a essa finalidade. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 4937\/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) com parecer favor\u00e1vel da relatora na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), e do deputado Patrus Ananias (PT-MG), relator em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Sob coordena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios que aderirem ao compromisso ter\u00e3o a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo de ensino e dos resultados da alfabetiza\u00e7\u00e3o para reduzir as desigualdades de aprendizagem entre os estudantes.<\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e0s pol\u00edticas, aos programas e \u00e0s a\u00e7\u00f5es estabelecidas no \u00e2mbito do compromisso poder\u00e1 ser realizada pelas redes de educa\u00e7\u00e3o de acordo com suas necessidades espec\u00edficas, com aten\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios etnoeducacionais.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nO projeto cita dois objetivos do compromisso: alfabetizar as crian\u00e7as brasileiras ao final do segundo ano do ensino fundamental e promover medidas para a recomposi\u00e7\u00e3o das aprendizagens.<\/p>\n

Essa recomposi\u00e7\u00e3o ter\u00e1 foco na alfabetiza\u00e7\u00e3o e na amplia\u00e7\u00e3o e aprofundamento das compet\u00eancias em leitura e escrita das crian\u00e7as matriculadas na rede de ensino at\u00e9 o final dos anos iniciais do ensino fundamental.<\/p>\n

A prioridade ser\u00e1 para aquelas que n\u00e3o alcan\u00e7aram os padr\u00f5es adequados de alfabetiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o segundo ano do ensino fundamental.<\/p>\n

Al\u00e9m de coordenar o compromisso, a Uni\u00e3o dar\u00e1 apoio com a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica e financeira. O apoio em dinheiro ser\u00e1 para as redes de ensino que aplicarem a avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica prevista no projeto e segundo os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

propor\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as n\u00e3o alfabetizadas e incremento anual na propor\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as alfabetizadas at\u00e9 o final do ciclo de alfabetiza\u00e7\u00e3o;
\ncaracter\u00edsticas socioecon\u00f4micas e \u00e9tnico-raciais; e
\npresen\u00e7a de crian\u00e7as que componham o p\u00fablico-alvo da educa\u00e7\u00e3o especial inclusiva.<\/p>\n

No entanto, o texto deixa claro que essa assist\u00eancia financeira ser\u00e1 limitada ao or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e de suas entidades vinculadas, observados a disponibilidade e os limites do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Compete tamb\u00e9m \u00e0 Uni\u00e3o, no \u00e2mbito do compromisso, definir o n\u00edvel em que o estudante ser\u00e1 considerado alfabetizado para fins de avalia\u00e7\u00e3o e de monitoramento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

Pol\u00edtica permanente<\/strong>
\nRelator em Plen\u00e1rio, Patrus Ananias afirmou que a proposta n\u00e3o invade compet\u00eancia de iniciativa exclusiva do presidente da Rep\u00fablica. \u201cN\u00e3o se cogita a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ou atribui\u00e7\u00f5es no Executivo, mas a cristaliza\u00e7\u00e3o em lei de disposi\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edtica p\u00fablica j\u00e1 em pleno funcionamento para transformar o Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada de pol\u00edtica de governo em pol\u00edtica de Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para Patrus, a iniciativa traduz o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, reafirmando que investir na alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as \u00e9 investir no futuro do pa\u00eds e na realiza\u00e7\u00e3o concreta da dignidade humana.<\/p>\n

Ele disse que procurou n\u00e3o fazer altera\u00e7\u00f5es ao texto para que ele n\u00e3o voltasse ao Senado. “Tivemos o cuidado de manter o projeto na sua estrutura b\u00e1sica, para dar mais um passo para possibilitar a plena educa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e jovens”, declarou.<\/p>\n

\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Projeto foi aprovado pelos deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/div>\n<\/div>\n

F\u00f3rum<\/strong>
\nO projeto cria, em car\u00e1ter permanente, o F\u00f3rum Nacional do Compromisso (FNC) para articular e implementar as pol\u00edticas educacionais a fim de garantir o direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O f\u00f3rum ser\u00e1 convocado e presidido pelo presidente da Rep\u00fablica e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o dos governadores dos estados que aderirem ao compromisso.<\/p>\n

No plano executivo, caber\u00e1 ao Comit\u00ea Estrat\u00e9gico Nacional do Compromisso (Cenac) realizar a governan\u00e7a sist\u00eamica das pactua\u00e7\u00f5es e colaborar com os esfor\u00e7os de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es em defesa da garantia do direito \u00e0 alfabetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Cenac dever\u00e1 analisar e aprovar os planos de a\u00e7\u00e3o dos entes federativos; analisar relat\u00f3rios de monitoramento; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n

De forma an\u00e1loga, os estados que aderirem dever\u00e3o criar um Comit\u00ea Estrat\u00e9gico Estadual do Compromisso (Ceec), com o secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o e os secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o ou seus representantes.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados Patrus Ananias, relator do projeto A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Compromisso Nacional da Crian\u00e7a Alfabetizada, de ades\u00e3o volunt\u00e1ria por estados e munic\u00edpios, a fim de melhor gerenciar a\u00e7\u00f5es e programas voltados a essa finalidade. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. De autoria do Senado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13537"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13537"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13537\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}