{"id":13539,"date":"2025-10-16T00:24:39","date_gmt":"2025-10-16T03:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/camara-aprova-projeto-que-preve-medidas-para-assegurar-o-convivio-de-criancas-com-a-natureza\/"},"modified":"2025-10-16T00:24:39","modified_gmt":"2025-10-16T03:24:39","slug":"camara-aprova-projeto-que-preve-medidas-para-assegurar-o-convivio-de-criancas-com-a-natureza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/camara-aprova-projeto-que-preve-medidas-para-assegurar-o-convivio-de-criancas-com-a-natureza\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea medidas para assegurar o conv\u00edvio de crian\u00e7as com a natureza"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Natalia Bonavides, relatora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a garantir o direito de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 natureza. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 2225\/24 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo<\/span> da relatora, deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN).<\/p>\n

Segundo o texto, o poder p\u00fablico deve assegurar que os direitos de crian\u00e7as e adolescentes sejam especificamente considerados nas pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento urbano. Dever\u00e1 haver, inclusive, participa\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico por meio de procedimentos adequados \u00e0s diferentes faixas et\u00e1rias.<\/p>\n

Assim, devem ser levadas em conta demandas como:<\/p>\n

necessidades de crian\u00e7as e adolescentes no uso do espa\u00e7o urbano;
\nprioridade de equipamentos para brincar em \u00e1reas como parques, bibliotecas, pra\u00e7as e cal\u00e7adas; e
\ncria\u00e7\u00e3o de sistemas de alerta e rotas de fuga de f\u00e1cil compreens\u00e3o para essa faixa et\u00e1ria acessar na ocorr\u00eancia de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n

O planejamento urbano ter\u00e1 ainda de realizar pesquisas para identificar onde ocorre o maior n\u00famero de deslocamentos a p\u00e9 e por bicicleta de crian\u00e7as e adolescentes, a fim de priorizar melhorias nesses pontos relacionados \u00e0 sua seguran\u00e7a e perman\u00eancia.<\/p>\n

Vis\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong>
\nNat\u00e1lia Bonavides afirmou que a proposta demonstra vis\u00e3o estrat\u00e9gica e compromisso com o futuro do pa\u00eds, ao reconhecer que garantir o direito de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 natureza \u00e9 investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e cidadania ambiental.<\/p>\n

“A conviv\u00eancia com a natureza fortalece o senso de pertencimento e responsabilidade socioambiental, valores indispens\u00e1veis para a forma\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes e comprometidos com a preserva\u00e7\u00e3o do planeta”, disse a relatora.<\/p>\n

Segundo ela, o projeto pode ser apelidado de ECA Ambiental, em refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Nat\u00e1lia Bonavides afirmou que o projeto tamb\u00e9m integra os conceitos constitucionais do direito ao meio ambiente equilibrado e da prioridade \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. “A perspectiva de prote\u00e7\u00e3o integral deve ser observada em cada coisa a ser feita que se relacione com o meio ambiente”, declarou.<\/p>\n

A deputada explicou que diversos estudos demonstram que o contato com o meio ambiente natural contribui significativamente para o desenvolvimento f\u00edsico, emocional e cognitivo das crian\u00e7as, promovendo sa\u00fade mental, empatia, criatividade e consci\u00eancia ecol\u00f3gica. “Teve uma coisa muito bonita no processo de discuss\u00e3o [do texto], que foi a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as podendo falar sobre como a mudan\u00e7a do clima afetava sua vida concreta.”<\/p>\n

Espa\u00e7os naturalizados<\/strong>
\nO projeto estabelece que a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios dever\u00e3o viabilizar e estimular a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de brincar naturalizados em locais p\u00fablicos e privados onde haja circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, inclusive com a presen\u00e7a de elementos naturais e culturais dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

Ter\u00e3o de promover tamb\u00e9m programas de visita\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico e de sua fam\u00edlia e escolas a \u00e1reas protegidas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o e \u00e1reas verdes e azuis (ecossistemas aqu\u00e1ticos).<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e natureza<\/strong>
\nNo \u00e2mbito de sua compet\u00eancia, os governos federal, estaduais e municipais dever\u00e3o estimular, na rede de ensino, a ado\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o baseada na natureza.<\/p>\n

A educa\u00e7\u00e3o baseada na natureza \u00e9 definida pelo texto como a converg\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o ambiental e clim\u00e1tica com estrat\u00e9gias de educa\u00e7\u00e3o que estimulem o acesso e o v\u00ednculo \u00e0 natureza.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, prev\u00ea medidas de resili\u00eancia clim\u00e1tica, promo\u00e7\u00e3o da biodiversidade e valoriza\u00e7\u00e3o da interdepend\u00eancia de todas as formas de vida.<\/p>\n

Como exemplos de a\u00e7\u00f5es e projetos, o projeto cita:<\/p>\n

o contato dos estudantes com a natureza;
\na promo\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o escolar adaptado \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e \u00e0 sustentabilidade socioambiental;
\na promo\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os naturais no entorno escolar; e
\na prioriza\u00e7\u00e3o das escolas no recebimento de solu\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica.<\/p>\n

Espa\u00e7o escolar<\/strong>
\nEntre as diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o escolar adequado destacam-se:<\/p>\n

valoriza\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o local e esp\u00e9cies nativas, frut\u00edferas ou n\u00e3o, e plantio e cria\u00e7\u00e3o de hortas e jardins com os estudantes;
\nincentivo ao manejo integrado das \u00e1guas, com o uso de solu\u00e7\u00f5es naturais;
\nprioridade para superf\u00edcies naturais que absorvem \u00e1gua e diminuem o calor, como terra ou grama;
\npromo\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de sombra para promover conforto t\u00e9rmico no microclima da escola e seu entorno; e
\nvaloriza\u00e7\u00e3o de brinquedos e mobili\u00e1rios desenvolvidos a partir de elementos naturais.<\/p>\n

\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados aprovaram o projeto em sess\u00e3o do Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

A\u00e7\u00e3o popular
\n<\/strong>Os deputados aprovaram mudan\u00e7a sugerida pelo Novo para retirar do texto a possibilidade de crian\u00e7as e adolescentes abaixo de 16 anos proporem a\u00e7\u00e3o popular por ato lesivo contra o meio ambiente. “Instrumentalizar a crian\u00e7a, usar a crian\u00e7a para fazer uma a\u00e7\u00e3o judicial pode? Isso n\u00e3o faz sentido nenhum. Se os pais t\u00eam legitimidade de propor, por que colocar a crian\u00e7a?”, questionou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).<\/p>\n

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) disse que n\u00e3o faz sentido pr\u00e1tico permitir a uma crian\u00e7a propor esse tipo de a\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que qualquer adulto pode prop\u00f4-la. “[A crian\u00e7a] n\u00e3o tem nem compreens\u00e3o de ato lesivo ao meio ambiente”, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a relatora, Nat\u00e1lia Bonavides, defendeu a medida que acabou exclu\u00edda do texto, pois, segundo ela, atenderia direitos da inf\u00e2ncia desprotegidos. “\u00c9 um artigo simples que amplia a forma de perseguir os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei”, afirmou.<\/p>\n

Ela destacou que crian\u00e7as j\u00e1 s\u00e3o sujeitos de a\u00e7\u00f5es de pens\u00e3o aliment\u00edcia, por exemplo.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nDurante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) criticou a proposta por aumentar despesas para estados e munic\u00edpios. “Este projeto \u00e9 ut\u00f3pico e quebra o pacto federativo. Isso \u00e9 mat\u00e9ria municipal”, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, a proposta \u00e9 invi\u00e1vel, e os prefeitos ser\u00e3o processados pelo seu n\u00e3o cumprimento.<\/p>\n

O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que a proposta quer fazer das crian\u00e7as um caminho “para perpetuar doutrina\u00e7\u00f5es de diversas vertentes”.<\/p>\n

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o projeto \u00e9 a legaliza\u00e7\u00e3o da mentira e da promessa vazia. “N\u00e3o podemos prometer algo que \u00e9 imposs\u00edvel, que custa caro”, disse.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados Natalia Bonavides, relatora do projeto A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece princ\u00edpios e diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a garantir o direito de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 natureza. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13539"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13539"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13539\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13539"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13539"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13539"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}