{"id":13540,"date":"2025-10-16T00:24:39","date_gmt":"2025-10-16T03:24:39","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/camara-aprova-medidas-de-protecao-a-primeira-infancia-no-ambiente-digital\/"},"modified":"2025-10-16T00:24:39","modified_gmt":"2025-10-16T03:24:39","slug":"camara-aprova-medidas-de-protecao-a-primeira-infancia-no-ambiente-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/camara-aprova-medidas-de-protecao-a-primeira-infancia-no-ambiente-digital\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Fl\u00e1via Morais, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o para a primeira inf\u00e2ncia (at\u00e9 6 anos) no ambiente digital. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o Projeto de Lei 1971\/25 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo<\/span> da relatora em Plen\u00e1rio, deputada Fl\u00e1via Morais (PDT-GO).<\/p>\n

O texto aprovado modifica a lei sobre pol\u00edticas para a primeira inf\u00e2ncia (Lei 13.257\/16<\/a>) para considerar \u00e1rea priorit\u00e1ria, no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a esse p\u00fablico, a prote\u00e7\u00e3o no ambiente digital. O objetivo \u00e9 garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saud\u00e1vel, consciente e apenas quando estritamente necess\u00e1rio para resguardar o melhor interesse da crian\u00e7a.<\/p>\n

Segundo a relatora, o texto resgata propostas do grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara para debater a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital. “Entre as principais recomenda\u00e7\u00f5es destacam-se o fortalecimento do sistema de garantias de direitos, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas, a estrutura\u00e7\u00e3o de redes de apoio a fam\u00edlias e escolas, e o combate ao trabalho infantil digital disfar\u00e7ado de influ\u00eancia”, disse Fl\u00e1via Morais.<\/p>\n

A deputada destacou que o projeto tamb\u00e9m valoriza “as experi\u00eancias presenciais, as intera\u00e7\u00f5es humanas, as atividades l\u00fadicas e as brincadeiras reais como eixos centrais do desenvolvimento f\u00edsico, emocional, cognitivo e social”.<\/p>\n

Par\u00e2metros de uso
\n<\/strong>Segundo o projeto, a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a na primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital dever\u00e1 observar guias de boas pr\u00e1ticas que, seguindo regras do recente Estatuto Digital de Crian\u00e7as e Adolescentes (Lei 15.211\/25<\/a>), contemplem, no m\u00ednimo, par\u00e2metros de uso e media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esses par\u00e2metros devem ser baseados em evid\u00eancias cient\u00edficas e compreendem a n\u00e3o recomenda\u00e7\u00e3o do uso de telas por crian\u00e7as menores de 2 anos de idade, ressalvadas as videochamadas familiares mediadas por adultos.<\/p>\n

J\u00e1 a recomenda\u00e7\u00e3o de uso de dispositivos eletr\u00f4nicos por crian\u00e7as de 2 a 6 anos dever\u00e1 ocorrer apenas com a media\u00e7\u00e3o ativa de adultos que assegurem o acompanhamento do conte\u00fado acessado e do tempo de exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os guias de boas pr\u00e1ticas devem ainda valorizar experi\u00eancias presenciais por meio de intera\u00e7\u00f5es humanas, atividades l\u00fadicas e brincadeiras reais para promover o desenvolvimento f\u00edsico, emocional, cognitivo e social.<\/p>\n

Com curadoria apropriada \u00e0 faixa et\u00e1ria, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser estimulado o acesso a conte\u00fados digitais positivos relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o daqueles com finalidade pedag\u00f3gica, cultural e de desenvolvimento saud\u00e1vel.<\/p>\n

Os guias ter\u00e3o ainda de tratar da capacita\u00e7\u00e3o de pais, respons\u00e1veis, educadores e profissionais de sa\u00fade sobre riscos e boas pr\u00e1ticas do uso de tecnologias na primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o infantil<\/strong>
\nO texto recomenda que as institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil evitem a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos digitais como ferramenta pedag\u00f3gica para crian\u00e7as de at\u00e9 2 anos de idade.<\/p>\n

Haver\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para os casos de recursos tecnol\u00f3gicos voltados \u00e0 acessibilidade de crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n

Campanhas<\/strong>
\nO PL 1971\/25 atribui compet\u00eancia \u00e0 Uni\u00e3o para adotar iniciativas no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital, como desenvolver campanhas nacionais de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o sobre os riscos e impactos do uso precoce, prolongado e inadequado de tecnologias digitais.<\/p>\n

A Uni\u00e3o dever\u00e1 ainda estimular pesquisas cient\u00edficas sobre os efeitos do uso de tecnologias digitais no desenvolvimento infantil.<\/p>\n

Outra linha de a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de design e governan\u00e7a digital em conte\u00fados, aplicativos e plataformas digitais destinados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

A ideia \u00e9 desestimular o uso de funcionalidades que induzam comportamento compulsivo, como rolagem infinita e notifica\u00e7\u00f5es de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o digital<\/strong>
\nNa lei sobre educa\u00e7\u00e3o digital (Lei 14.533\/23<\/a>), as a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o infantil dever\u00e3o priorizar a prote\u00e7\u00e3o da primeira inf\u00e2ncia no ambiente digital.<\/p>\n

Para isso, dever\u00e1 haver capacita\u00e7\u00e3o de educadores e gestores escolares para orientar fam\u00edlias quanto aos riscos do uso precoce e prolongado de telas.<\/p>\n

Nos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o infantil, devem ser inclu\u00eddas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas para estimular a intera\u00e7\u00e3o presencial, o brincar e a socializa\u00e7\u00e3o a fim de evitar a substitui\u00e7\u00e3o dessas experi\u00eancias por dispositivos digitais.<\/p>\n

Para favorecer o desenvolvimento lingu\u00edstico, cognitivo e socioemocional das crian\u00e7as, dever\u00e3o ser promovidos recursos educativos digitais adequados \u00e0 primeira inf\u00e2ncia.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o se articular com as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional para a Primeira Inf\u00e2ncia.<\/p>\n

Combate ao bullying<\/strong>
\nO texto de Fl\u00e1via Morais tamb\u00e9m aperfei\u00e7oa a lei que criou o Programa de Combate \u00e0 Intimida\u00e7\u00e3o Sistem\u00e1tica (Bullying).<\/p>\n

Ela prop\u00f5e que as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, inclusive de outros tipos de viol\u00eancia em ambiente escolar, dever\u00e3o considerar aspectos como:<\/p>\n

prioriza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio e longo prazos, com exposi\u00e7\u00e3o dos alunos a m\u00faltiplas sess\u00f5es e recursos;
\no uso de metodologias ativas e pr\u00e1ticas;
\nenvolvimento direto de respons\u00e1veis e educadores; e
\nintegra\u00e7\u00e3o curricular e o envolvimento de toda a comunidade escolar.<\/p>\n

J\u00e1 os dados nacionais sobre bullying virtual ser\u00e3o desagregados e consolidados por meio do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas (Snave).<\/p>\n

Den\u00fancia<\/strong>
\nNa lei de garantias de crian\u00e7a ou adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia (Lei 13.431\/17<\/a>), o texto inclui a obriga\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa denunciar ato que constitua viol\u00eancia contra esse p\u00fablico mesmo no ambiente digital.<\/p>\n

As promo\u00e7\u00f5es de campanhas peri\u00f3dicas de conscientiza\u00e7\u00e3o por Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios dever\u00e3o ser em linguagem simples e tratar tamb\u00e9m de formas de identifica\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia no ambiente digital.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que essas campanhas poder\u00e3o divulgar os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o para esse p\u00fablico e os fluxos de atendimento.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que denunciantes, crian\u00e7as, adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia e suas fam\u00edlias saibam exatamente onde e a quem recorrer, inclusive com canais que possam ser utilizados diretamente por crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o especial dever\u00e1 ser dada \u00e0s necessidades, riscos e especificidades das crian\u00e7as e dos adolescentes com defici\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acessibilidade para a den\u00fancia e atendimento.<\/p>\n

Protocolos<\/strong>
\nQuanto aos servi\u00e7os especiais de preven\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico e psicossocial, o projeto prev\u00ea a formula\u00e7\u00e3o de protocolos nacionais para os v\u00e1rios setores quando se tratar de v\u00edtimas de neglig\u00eancia, maus-tratos, explora\u00e7\u00e3o, abuso, crueldade e outras viola\u00e7\u00f5es previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Ter\u00e3o tamb\u00e9m de abordar viol\u00eancias ocorridas em ambiente digital, conforme suas especificidades.<\/p>\n

Se virar lei, as normas do projeto entrar\u00e3o em vigor depois de 180 dias da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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