{"id":13541,"date":"2025-10-16T01:33:25","date_gmt":"2025-10-16T04:33:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/camara-aprova-politica-de-prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas\/"},"modified":"2025-10-16T01:33:25","modified_gmt":"2025-10-16T04:33:25","slug":"camara-aprova-politica-de-prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/camara-aprova-politica-de-prevencao-e-enfrentamento-da-violencia-nas-escolas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia nas escolas"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Luisa Canziani, autora do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia no \u00e2mbito escolar (Prever), a ser coordenada pela Uni\u00e3o em coopera\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o com os estados e munic\u00edpios. A proposta foi aprovada em Plen\u00e1rio na madrugada desta quinta-feira (16) e ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros, o Projeto de Lei 5669\/23 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL).<\/p>\n

O texto determina \u00e0 Uni\u00e3o prestar apoio t\u00e9cnico a estados e munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, protocolos e planos de enfrentamento dessa viol\u00eancia.<\/p>\n

Ao aproveitar a Lei 14.463\/23<\/a>, que autorizou o Poder Executivo a criar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas (Snave), o relator ampliou a atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do sistema, propondo o desenvolvimento de uma plataforma para integrar dados sobre conviv\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

Esses dados poder\u00e3o ser produzidos pelos entes federativos e pelas institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Os dados consolidados ter\u00e3o car\u00e1ter sint\u00e9tico e orientador. N\u00e3o haver\u00e1 coleta direta de dados sens\u00edveis por parte da Uni\u00e3o e haver\u00e1 garantia de anonimiza\u00e7\u00e3o (aus\u00eancia de v\u00ednculo entre o dado e a identifica\u00e7\u00e3o da pessoa que gerou o dado).<\/p>\n

Outras prioridades ser\u00e3o:<\/p>\n

cria\u00e7\u00e3o de protocolos obrigat\u00f3rios de preven\u00e7\u00e3o e resposta em caso de ataque de viol\u00eancia extrema contra as escolas, assegurada a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar;
\nforma\u00e7\u00e3o continuada de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e de setores correlatos (sa\u00fade, assist\u00eancia e seguran\u00e7a p\u00fablica) para prevenir as viol\u00eancias, inclusive bullying, cyberviol\u00eancias e ataques de viol\u00eancia extrema; e
\npromover, no \u00e2mbito escolar, valores e pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas de conviv\u00eancia democr\u00e1tica, resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de conflitos, comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta, pr\u00e1ticas restaurativas, participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Cat\u00e1logo de viol\u00eancias<\/strong>
\nO projeto cria, no \u00e2mbito do Snave, um cat\u00e1logo de viol\u00eancias monitoradas para categorizar os diferentes tipos de viol\u00eancias que impactam o ambiente escolar. Os dados, enviados por estados e munic\u00edpios ap\u00f3s coleta e tratamento com garantia de anonimato das fontes, ser\u00e3o consolidados pelo sistema.<\/p>\n

Esse cat\u00e1logo dever\u00e1 compilar, no m\u00ednimo, situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que incidam sobre a escola ou seu entorno, como:<\/p>\n

trabalho infantil;
\nabuso e explora\u00e7\u00e3o sexual;
\ntr\u00e1fico de drogas;
\nroubos e amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a;
\ninseguran\u00e7a nos trajetos casa-escola; e
\nataques de viol\u00eancia extrema contra as escolas.<\/p>\n

A partir dos dados, o monitoramento dessas viol\u00eancias dever\u00e1 ter car\u00e1ter pedag\u00f3gico e preventivo, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da conviv\u00eancia e ao fortalecimento da cultura de paz e de prote\u00e7\u00e3o integral. Ser\u00e1 proibido expor ou identificar pessoas, escolas ou territ\u00f3rios.<\/p>\n

Curr\u00edculo<\/strong>
\nSegundo o texto aprovado, as a\u00e7\u00f5es do Snave ter\u00e3o de observar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs).<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 incluir nos projetos pol\u00edtico-pedag\u00f3gicos das escolas conte\u00fados e pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos, de preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancias (incluindo bullying e cyberbullying), de cultura de paz e de conviv\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n

Assim, juntamente com conte\u00fado de direitos humanos e de preven\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a, o adolescente e a mulher, devem ser abordados os protocolos de preven\u00e7\u00e3o e rea\u00e7\u00e3o a epis\u00f3dios de viol\u00eancia ou incidentes com m\u00faltiplas v\u00edtimas no \u00e2mbito escolar.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0s escolas promover a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia cidad\u00e3 no ambiente escolar, especialmente aquelas que estimulem a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes em projetos de coopera\u00e7\u00e3o, empatia e ajuda entre pares.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Material e assessoramento<\/strong>
\nO Executivo federal dever\u00e1 regulamentar com orienta\u00e7\u00f5es a formula\u00e7\u00e3o de planos territoriais de enfrentamento da viol\u00eancia nas escolas. Dever\u00e1 oferecer forma\u00e7\u00e3o continuada e materiais t\u00e9cnico-pedag\u00f3gicos, al\u00e9m de organizar mecanismos de assessoramento preventivo e reativo aos ataques de viol\u00eancia extrema contra as escolas, com equipes especializadas, inclusive psicossociais, e coopera\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Relat\u00f3rio bienal<\/strong>
\nCom a proibi\u00e7\u00e3o de expor pessoas ou escolas, o Snave dever\u00e1 publicar a cada dois anos um relat\u00f3rio nacional de car\u00e1ter pedag\u00f3gico, preventivo e formativo.<\/p>\n

O relat\u00f3rio trar\u00e1 an\u00e1lises agregadas e sem identifica\u00e7\u00e3o para aprimorar as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, resposta e reconstru\u00e7\u00e3o. O documento dever\u00e1 conter:<\/p>\n

s\u00e9ries hist\u00f3ricas e representa\u00e7\u00f5es territoriais de tend\u00eancias e fatores associados \u00e0s diferentes express\u00f5es de viol\u00eancias no ambiente escolar;
\nsistematiza\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias e boas pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o, media\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o desenvolvidas;
\nindicadores de acompanhamento e apoio psicossocial prestado a escolas e comunidades escolares vitimadas por ataques de viol\u00eancia extrema.<\/p>\n

Recursos e condi\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nEmbora n\u00e3o defina quais seriam as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a escolar, o projeto de lei permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) para essa finalidade, assim como para a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica a fim de implantar a Prever.<\/p>\n

O PL 5669\/23 inclui novas condi\u00e7\u00f5es para esse repasse: a exist\u00eancia de programas de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a escolar; e o desenvolvimento e a implementa\u00e7\u00e3o de planos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia em ambiente escolar.<\/p>\n

Assist\u00eancia social<\/strong>
\nNo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), o projeto permite que os diretores das escolas comuniquem a \u00f3rg\u00e3o socioassistencial casos de exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente a outros fatores de risco que geram viol\u00eancia. Atualmente, o comunicado \u00e9 apenas ao conselho tutelar.<\/p>\n

J\u00e1 na Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (Suas), o texto inclui como novo objetivo a preven\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes a fatores de risco que geram viol\u00eancia, determinando a cria\u00e7\u00e3o de programas de amparo a esse p\u00fablico.<\/p>\n

O monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de assist\u00eancia social previstas nessa lei considerar\u00e3o dados e informa\u00e7\u00f5es sobre a incid\u00eancia e a quantidade de crian\u00e7as e jovens expostos a fatores de risco em cada localidade e atendidas pela rede socioassistencial.<\/p>\n

Caber\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o consolidar e divulgar os n\u00fameros em formato aberto.<\/p>\n

Maus-tratos<\/strong>
\nA comunica\u00e7\u00e3o ao conselho ou a \u00f3rg\u00e3o socioassistencial competente tamb\u00e9m envolver\u00e1 quaisquer entidades de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade quanto a suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crian\u00e7as e adolescentes ou quanto \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o desse p\u00fablico a outros fatores de risco que geram viol\u00eancia.<\/p>\n

Sem estigmas<\/strong>
\nPor meio de atua\u00e7\u00e3o articulada, os governos federal, estaduais e municipais dever\u00e3o executar a\u00e7\u00f5es e formular pol\u00edticas para enfrentar fatores de risco que geram viol\u00eancia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m dever\u00e3o ter como foco a prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a e do adolescente, proibida a exposi\u00e7\u00e3o a estigmas ou rotula\u00e7\u00f5es sociais que possam refor\u00e7ar os fatores de risco.<\/p>\n

\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados aprovaram o projeto em Plen\u00e1rio<\/div>\n<\/div>\n

Servi\u00e7os de sa\u00fade<\/strong>
\nNa lei sobre a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade (Lei 8.080\/90<\/a>), o projeto acrescenta como nova atribui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, de estados e munic\u00edpios a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental e apoio emocional no \u00e2mbito das comunidades escolares.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir os \u00edndices de viol\u00eancia e de sofrimento ps\u00edquico nesses ambientes. Entre as a\u00e7\u00f5es listadas no texto est\u00e3o:<\/p>\n

atendimento psicossocial e psicopedag\u00f3gico a estudantes, com o envolvimento de pais e respons\u00e1veis no acompanhamento;
\natendimento psicossocial de professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o;
\natendimento psicossocial priorizado para v\u00edtimas de incidentes com m\u00faltiplas v\u00edtimas em \u00e2mbito escolar; e
\ncria\u00e7\u00e3o de canais que facilitem o acesso da comunidade escolar a profissionais que prestam apoio psicossocial com garantia de privacidade do usu\u00e1rio.<\/p>\n

Cultura<\/strong>
\nNo Plano Nacional de Cultura, o projeto inclui novo objetivo relacionado ao tema para estimular o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es e iniciativas culturais de promo\u00e7\u00e3o de cultura de paz e preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia em \u00e2mbito escolar.<\/p>\n

Para facilitar isso, permite a dedu\u00e7\u00e3o, no Imposto de Renda das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, de doa\u00e7\u00f5es a projetos de atividades culturais desenvolvidas em escolas com esse objetivo.<\/p>\n

Esporte<\/strong>
\nDe modo semelhante, na Lei do Esporte, o projeto inclui nas diretrizes do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate \u00e0 viol\u00eancia em \u00e2mbito escolar nas a\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Medidas necess\u00e1rias
\n<\/strong>Para o relator, deputado Daniel Barbosa, o projeto prop\u00f5e medidas necess\u00e1rias e importantes para prevenir, combater e sanear a\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia de v\u00e1rias naturezas que ocorrem em estabelecimentos escolares. “A proposta conjuga medidas relacionadas aos direitos de crian\u00e7as e adolescentes sob o ponto de vista educacional, de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica, propiciando enfrentar com profundidade e amplitude essa viola\u00e7\u00e3o sist\u00eamica”, disse.<\/p>\n

A proposta oferece \u00e0 sociedade, segundo Barbosa, pol\u00edticas “s\u00f3lidas, ramificadas e robustas” para um novo n\u00edvel de atua\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e privados na preven\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia em ambiente escolar.<\/p>\n

Segundo a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que apresentou o relat\u00f3rio sobre o projeto em Plen\u00e1rio, \u00e9 importante pensar na responsabiliza\u00e7\u00e3o quando esses crimes acontecerem na escola. “Tem responsabilidade do professor regente, do diretor. N\u00e3o podemos ter decis\u00f5es t\u00e3o d\u00edspares como v\u00eam acontecendo”, afirmou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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