{"id":13570,"date":"2025-10-16T18:24:25","date_gmt":"2025-10-16T21:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/participantes-de-seminario-na-camara-apontam-necessidade-de-correcao-dos-tetos-do-mei-e-do-simples\/"},"modified":"2025-10-16T18:24:25","modified_gmt":"2025-10-16T21:24:25","slug":"participantes-de-seminario-na-camara-apontam-necessidade-de-correcao-dos-tetos-do-mei-e-do-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/16\/participantes-de-seminario-na-camara-apontam-necessidade-de-correcao-dos-tetos-do-mei-e-do-simples\/","title":{"rendered":"Participantes de semin\u00e1rio na C\u00e2mara apontam necessidade de corre\u00e7\u00e3o dos tetos do MEI e do Simples"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Beto Richa: reajuste \u00e9 urgente<\/div>\n<\/div>\n

Participantes de um semin\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os sobre os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais e do Simples Nacional defenderam a corre\u00e7\u00e3o desses valores, mas tamb\u00e9m novas regras para evitar fraudes. Os tetos s\u00e3o os mesmos desde 2018.<\/p>\n

Na linha do debate sobre a redu\u00e7\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios, Lucas Ribeiro, da empresa de tecnologia tribut\u00e1ria Roit, sugeriu um limite de 5 anos para a ren\u00fancia de impostos dentro do Simples. Ou seja, a empresa teria esse prazo para se desenvolver com incentivos do Estado.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m prop\u00f4s limite de um CNPJ por CPF (ou seja, uma empresa por pessoa) e uma car\u00eancia de 2 anos para que o mesmo CPF possa abrir novo CNPJ.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos v\u00e1rios CNPJs para uma mesma pessoa f\u00edsica, que vai somando faturamento, mas ela distribui. E, mais uma vez, distribui entre outros CPFs. E isso gera aquela infinidade de empresas do Simples Nacional que s\u00e3o verdadeiros grupos econ\u00f4micos com faturamentos superiores a 20, 30, 50 milh\u00f5es de reais ao ano. N\u00e3o s\u00e3o mais micro e pequenas empresas. Quem n\u00f3s queremos defender? S\u00e3o esses?\u201d, questionou.<\/p>\n

Lucas Ribeiro ainda defendeu um teto de R$ 10 milh\u00f5es de receita l\u00edquida para o Simples em vez dos R$ 4,8 milh\u00f5es de receita bruta como hoje. Segundo ele, a receita bruta cont\u00e9m impostos e n\u00e3o deveria ser usada como par\u00e2metro.<\/p>\n

Os participantes defenderam a vota\u00e7\u00e3o do projeto (PLP 108\/21<\/a>) que corrige o teto do MEI de R$ 81 mil de faturamento anual para R$ 150 mil. O teto do Simples passaria para cerca de R$ 8,7 milh\u00f5es. Outro projeto (PLP 67\/24) prev\u00ea a corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do teto do MEI pela infla\u00e7\u00e3o. O deputado Beto Richa (PSDB-PR), presidente da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, disse que o reajuste \u00e9 urgente.<\/p>\n

\u201cQuem trabalha, quem gera renda e sonha em crescer n\u00e3o pode ser punido por isso. O Brasil precisa incentivar quem empreende. Atualizar esses limites \u00e9 garantir mais oportunidades, mais dignidade e menos burocracia para quem faz o pa\u00eds acontecer de verdade\u201d, afirmou.<\/p>\n

Tadeu Alencar, ministro substituto do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, se manifestou favoravelmente \u00e0 corre\u00e7\u00e3o, mas afirmou que o governo ainda est\u00e1 discutindo o assunto. Ele lembrou que as pequenas empresas respondem por 30% do Produto Interno Bruto e mais de 70% dos empregos.<\/p>\n

Para Pierre Tamer, da Fiesp, os gastos tribut\u00e1rios relativos ao Simples n\u00e3o s\u00e3o altos porque representam 1,2% do PIB. Segundo ele, a Argentina gasta 8,8%. Ele tamb\u00e9m afirmou que as empresas fora do Simples t\u00eam uma carga tribut\u00e1ria m\u00e9dia de 4,69% enquanto os optantes do mecanismo t\u00eam 5,81%. O benef\u00edcio do sistema seria a redu\u00e7\u00e3o da burocracia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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