{"id":13627,"date":"2025-10-20T20:25:09","date_gmt":"2025-10-20T23:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/20\/comissao-aprova-destinar-para-reforma-agraria-imovel-apreendido-do-trafico\/"},"modified":"2025-10-20T20:25:09","modified_gmt":"2025-10-20T23:25:09","slug":"comissao-aprova-destinar-para-reforma-agraria-imovel-apreendido-do-trafico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/20\/comissao-aprova-destinar-para-reforma-agraria-imovel-apreendido-do-trafico\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova destinar para reforma agr\u00e1ria im\u00f3vel apreendido do tr\u00e1fico"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Coronel Fernanda, relatora da proposta na comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882\/19, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que permite destinar para a reforma agr\u00e1ria im\u00f3veis rurais apreendidos por uso relacionado ao tr\u00e1fico de drogas. O im\u00f3vel ir\u00e1 para projetos de assentamentos rurais, desde que tenha viabilidade econ\u00f4mica e potencialidade de uso dos recursos naturais para sustentar as fam\u00edlias de trabalhadores rurais.<\/p>\n

A proposta inclui a destina\u00e7\u00e3o na Lei 11.343\/06<\/a>, que institui o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Sisnad). Atualmente, bens apreendidos podem ser leiloados, vendidos, incorporados ao patrim\u00f4nio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, destru\u00eddos ou inutilizados.<\/p>\n

O projeto aprovado tramita junto com outras duas propostas (PLs 9050\/17 e 9795\/18) que foram rejeitadas pela relatora na comiss\u00e3o, deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O texto original, do PL 9050\/17, destina para a Pol\u00edtica Nacional de Reforma Agr\u00e1ria preferencialmente os im\u00f3veis rurais oriundos de atos de corrup\u00e7\u00e3o perdidos por empresa ou pessoa f\u00edsica em favor da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo Coronel Fernanda, as outras propostas refletem um desajuste do governo para a pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria. “Temos presenciado uma constante desvirtua\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, que se volta a atender interesses escusos, deixando de lado aqueles que dela mais necessitam”, disse.<\/p>\n

Coronel Fernanda citou dados do governo para avaliar que a pol\u00edtica de reforma agr\u00e1ria precisa ser revista. J\u00e1 foram distribu\u00eddos cerca de 88 milh\u00f5es de hectares, com a cria\u00e7\u00e3o de 9.541 projetos de assentamento, de acordo com o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra). A Embrapa registra que a \u00e1rea plantada do Brasil totaliza cerca de 70 milh\u00f5es de hectares. “Criar novos assentamentos sem olhar para os 90 milh\u00f5es de hectares de terra j\u00e1 distribu\u00eddos \u00e9 um atestado de que a pol\u00edtica p\u00fablica est\u00e1 a servir para a fabrica\u00e7\u00e3o de n\u00fameros e para o apoio pol\u00edtico partid\u00e1rio, deixando de lado o trabalhador que necessita da terra para dela retirar o sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia”, disse. Segundo ela, mais do que novos assentamentos, o campo precisa de infraestrutura, assist\u00eancia t\u00e9cnica, cr\u00e9dito rural e uma sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Zeca Ribeiro\/C\u00e2mara dos Deputados Coronel Fernanda, relatora da proposta na comiss\u00e3o A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4882\/19, do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que permite destinar para a reforma agr\u00e1ria im\u00f3veis rurais apreendidos por uso relacionado ao tr\u00e1fico de drogas. O im\u00f3vel ir\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13627"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13627\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}