O Projeto de Lei 1881\/25, apresentado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais e Estrutura\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (FDPU).<\/p>\n
O objetivo \u00e9 melhorar a estrutura e o funcionamento da DPU, garantindo mais recursos para o cumprimento de suas fun\u00e7\u00f5es essenciais. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria, dentro da DPU, quatro \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o do fundo: o conselho curador, o conselho gestor, o conselho fiscal e a diretoria executiva.<\/p>\n
Receitas<\/strong> encargos destinados \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o;<\/p>\n recursos or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00f3prios;<\/p>\n doa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n venda de equipamentos, ve\u00edculos e materiais permanentes;<\/p>\n taxas de inscri\u00e7\u00e3o em concursos; e<\/p>\n transfer\u00eancias de outros fundos p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o fundo receber\u00e1 15% de:<\/p>\n custas recolhidas na Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba e 2\u00ba graus; Os recursos do FDPU n\u00e3o poder\u00e3o ser bloqueados ou reduzidos por limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e n\u00e3o poder\u00e3o ser usados para pagar sal\u00e1rios ou outras despesas de pessoal.<\/p>\n O saldo positivo do fundo, ao final de cada ano, ser\u00e1 transferido para o exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong> Segundo o defensor p\u00fablico-geral federal, Leonardo Magalh\u00e3es, o FDPU vai financiar projetos que ampliem o acesso \u00e0 justi\u00e7a e garantam direitos fundamentais.<\/p>\n Ele lembrou que v\u00e1rias defensorias estaduais j\u00e1 t\u00eam fundos semelhantes para complementar suas atividades. \u201cA cria\u00e7\u00e3o de fundos espec\u00edficos \u00e9 uma pr\u00e1tica comum e ajuda a fortalecer a Defensoria P\u00fablica como instrumento de acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d, afirmou Magalh\u00e3es.<\/p>\n Finalidades<\/strong> O fundo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser usado para construir, ampliar ou reformar pr\u00e9dios da DPU, inclusive im\u00f3veis cedidos temporariamente.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel comprar ve\u00edculos, equipamentos, softwares e outros bens, al\u00e9m de financiar cursos e treinamentos para membros e servidores da DPU.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
\nAs receitas do FDPU\u00a0vir\u00e3o de:<\/p>\n
\nmultas aplicadas por ju\u00edzes em processos c\u00edveis; e
\nvalores obtidos com a venda de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis abandonados.<\/p>\n
\nO conselho gestor dever\u00e1 criar um portal p\u00fablico de transpar\u00eancia, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre as receitas e despesas do fundo.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do fortalecimento institucional, o FDPU poder\u00e1 financiar programas e projetos voltados \u00e0 melhoria do atendimento da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o \u00e0 sociedade, com prioridade para a defesa de pessoas e grupos vulner\u00e1veis.<\/p>\n
\nA proposta teve sua urg\u00eancia aprovada em 16 de julho<\/a>. Assim, ela poder\u00e1 ser analisada diretamente pelo Plen\u00e1rio sem precisar passar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n