{"id":13644,"date":"2025-10-21T15:24:45","date_gmt":"2025-10-21T18:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/comissao-de-orcamento-aprova-credito-para-ressarcir-aposentados\/"},"modified":"2025-10-21T15:24:45","modified_gmt":"2025-10-21T18:24:45","slug":"comissao-de-orcamento-aprova-credito-para-ressarcir-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/comissao-de-orcamento-aprova-credito-para-ressarcir-aposentados\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento aprova cr\u00e9dito para ressarcir aposentados"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento<\/span> do Congresso Nacional aprovou a medida provis\u00f3ria que destina R$ 3,3 bilh\u00f5es para o ressarcimento dos aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos (MP 1306\/25).<\/p>\n

O relat\u00f3rio aprovado, no entanto, impede o governo de contabilizar os recursos que forem recuperados das empresas fraudadoras como receita prim\u00e1ria, o que ajudaria a alcan\u00e7ar a meta fiscal.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia decidido que as despesas com o ressarcimento n\u00e3o seriam computadas como despesas prim\u00e1rias para efeito do c\u00e1lculo da meta.<\/p>\n

Fraude conhecida<\/strong>
\nO senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), relator da MP, disse que a urg\u00eancia da proposta \u00e9 indiscut\u00edvel, mas que a despesa n\u00e3o era imprevis\u00edvel.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se pode argumentar que a fraude n\u00e3o era conhecida, nem mesmo defender que o valor n\u00e3o era estim\u00e1vel, uma vez que o \u00f3rg\u00e3o incumbido do controle j\u00e1 havia estimado poss\u00edvel impacto de R$ 4,4 bilh\u00f5es, valor superior ao pr\u00f3prio cr\u00e9dito que agora n\u00f3s estamos a aprovar\u201d, disse o senador.<\/p>\n

Por causa dessa discord\u00e2ncia, o senador colocou no seu relat\u00f3rio a necessidade de o governo usar os recursos que forem recuperados para pagar benef\u00edcios.<\/p>\n

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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Alencar Santana: tamanho da fraude foi conhecido com trabalho da CGU<\/div>\n<\/div>\n

Investiga\u00e7\u00e3o da fraude<\/strong>
\nO deputado Alencar Santana (PT-SP) disse que o tamanho da fraude foi conhecido com o trabalho da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e da Pol\u00edcia Federal. \u201cUm esquema que come\u00e7ou a ganhar corpo a partir de 2019, no governo anterior, com entidades se cadastrando”, disse o deputado.<\/p>\n

Ele afirmou ainda que o volume de associados dessas entidades continuou aumentando at\u00e9 tudo ser revelado pela Pol\u00edcia Federal, ap\u00f3s o trabalho da CGU.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA medida provis\u00f3ria ser\u00e1 votada agora nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Cr\u00e9dito extra<\/strong>
\nA Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento tamb\u00e9m aprovou o projeto que abre cr\u00e9dito suplementar<\/span> de R$ 14,2 milh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025 para custeio e obras de diversos \u00f3rg\u00e3os da Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (PLN 10\/25).<\/p>\n

O relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), incluiu o reajuste das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal no texto; mas disse que isso poder\u00e1 ser retirado no Plen\u00e1rio do Congresso Nacional \u2013 pr\u00f3ximo passo da proposta \u2013 se o governo enviar a demanda em outro projeto.<\/p>\n

Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), esse projeto espec\u00edfico ser\u00e1 enviado em breve.<\/p>\n

Or\u00e7amento 2026<\/strong>
\nO presidente da comiss\u00e3o, senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), informou aos membros da comiss\u00e3o que \u00e9 poss\u00edvel votar o Or\u00e7amento de 2026 (PLN 15\/25) no plen\u00e1rio do Congresso Nacional at\u00e9 18 de dezembro mesmo com os atrasos na vota\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>) de 2026 (PLN 2\/25<\/a>).<\/p>\n

Segundo ele, o prazo para apresentar emendas ao Or\u00e7amento ser\u00e1 de 24 de outubro a 13 de novembro.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o ciclo or\u00e7ament\u00e1rio federal<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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