{"id":13648,"date":"2025-10-21T18:25:46","date_gmt":"2025-10-21T21:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-punicao-e-torna-hediondo-o-crime-de-obstruir-vias-para-praticar-crimes-acompanhe\/"},"modified":"2025-10-21T18:25:46","modified_gmt":"2025-10-21T21:25:46","slug":"camara-aprova-punicao-e-torna-hediondo-o-crime-de-obstruir-vias-para-praticar-crimes-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-punicao-e-torna-hediondo-o-crime-de-obstruir-vias-para-praticar-crimes-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova puni\u00e7\u00e3o e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Capit\u00e3o Alberto Neto, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de obstruir vias para praticar crimes, classificado como dom\u00ednio de cidades, e o inclui na lista de crimes hediondos<\/span>. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), o Projeto de Lei 4499\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (21) na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM).<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea pena de reclus\u00e3o<\/span> de 18 a 30 anos para quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de a\u00e7\u00e3o, com emprego de arma, de bloqueio de vias de tr\u00e1fego, terrestre ou aquavi\u00e1rio com finalidade de praticar crimes contra o patrim\u00f4nio ou para colocar pessoas em perigo ou risco coletivo (incolumidade p\u00fablica).<\/p>\n

O delito se aplica ainda \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o de estruturas ou equipamentos das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica com a finalidade de praticar crimes.<\/p>\n

As penas ser\u00e3o aplicadas sem preju\u00edzo daquelas relacionadas ao crime praticado contra o patrim\u00f4nio ou contra a incolumidade p\u00fablica.<\/p>\n

Capit\u00e3o Alberto Neto afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio atualizar as leis para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas criminosas. “A cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais representa passo importante na adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades emergentes de criminalidade altamente organizada, que desafiam a capacidade de resposta do Estado e exigem instrumentos proporcionais \u00e0 gravidade da amea\u00e7a”, disse.<\/p>\n

Para Alberto Neto, a proposta \u00e9 sens\u00edvel ao sentimento social de inseguran\u00e7a e \u00e0 demanda por medidas mais eficazes no enfrentamento de a\u00e7\u00f5es que extrapolam a no\u00e7\u00e3o tradicional de roubo ou at\u00e9 mesmo do regate de prisioneiros. “A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a punir condutas individuais, mas reconhece e enfrenta a dimens\u00e3o coletiva e estrutural dessas a\u00e7\u00f5es”, declarou.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado Coronel Assis, afirmou que \u00e9 “inadmiss\u00edvel” que grupos armados e organizados possam fechar cidades para roubar bancos e carros-fortes. “Se n\u00e3o tivermos tipifica\u00e7\u00e3o forte de um crime danoso como este, n\u00e3o h\u00e1 porque falar de legisla\u00e7\u00e3o dura no Brasil”, disse.<\/p>\n

Pena em dobro<\/strong>
\nSegundo o projeto aprovado, a pena ser\u00e1 aplicada em dobro se o agente:<\/p>\n

utilizar arma de fogo de calibre restrito ou proibido, explosivos ou qualquer artefato qu\u00edmico, biol\u00f3gico ou radiol\u00f3gico ou meio que coloque em risco a incolumidade p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de terceiros;
\npratica o crime com a captura de ref\u00e9ns;
\ninvestir contra as instala\u00e7\u00f5es com destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de pr\u00e9dios p\u00fablicos ou privados;
\ninabilitar total ou parcialmente estruturas de transmiss\u00e3o de energia, telefonia, abastecimento de \u00e1gua ou qualquer outra infraestrutura p\u00fablica ou de interesse da popula\u00e7\u00e3o;
\nusar aeronaves, drones ou outro equipamento por via \u00e1rea;
\npraticar esse bloqueio para ajudar na fuga de detentos em estabelecimento prisional; ou
\nse utilizar de ve\u00edculo e de instala\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo para praticar alguma das condutas citadas.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es em instantes<\/strong><\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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