{"id":13650,"date":"2025-10-21T18:25:46","date_gmt":"2025-10-21T21:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/tcu-e-cgu-defendem-integracao-com-estados-e-municipios-para-prevenir-irregularidades\/"},"modified":"2025-10-21T18:25:46","modified_gmt":"2025-10-21T21:25:46","slug":"tcu-e-cgu-defendem-integracao-com-estados-e-municipios-para-prevenir-irregularidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/tcu-e-cgu-defendem-integracao-com-estados-e-municipios-para-prevenir-irregularidades\/","title":{"rendered":"TCU e CGU defendem integra\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios para prevenir irregularidades"},"content":{"rendered":"
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Jessica Marschner \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Semin\u00e1rio foi promovido pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle<\/div>\n<\/div>\n

Representantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) afirmaram nesta ter\u00e7a-feira (21), em semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados, que o foco atual dos sistemas de controle interno e externo do governo brasileiro \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o conjunta com estados e munic\u00edpios para orientar gestores e prevenir irregularidades nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n

O ministro da CGU, Vin\u00edcius Marques de Carvalho, explicou que o \u00f3rg\u00e3o coordena os sistemas de integridade e transpar\u00eancia do governo federal. Segundo ele, o desafio \u00e9 criar um \u201cecossistema de controle\u201d que una a Uni\u00e3o, os estados e os mais de 5,5 mil munic\u00edpios do Pa\u00eds.<\/p>\n

Ele citou o programa Time Brasil, que oferece apoio e ferramentas digitais para fortalecer os controles locais. \u201cQueremos que todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o caminhem na mesma dire\u00e7\u00e3o, ainda que em est\u00e1gios diferentes\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

O presidente do TCU, ministro Vital do R\u00eago Filho, que tamb\u00e9m participou do semin\u00e1rio \u201cDi\u00e1logos Federativos para o Aprimoramento da Transpar\u00eancia e do Controle Externo\u201d, realizado pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (CFFC), disse que o tribunal atualmente busca ser parceiro da sociedade e n\u00e3o mais um \u00f3rg\u00e3o temido.<\/p>\n

\u201cQuero que as pessoas saibam que h\u00e1 algu\u00e9m fiscalizando os recursos p\u00fablicos. Mas, para isso, \u00e9 preciso mudar uma cultura antiga dos tribunais\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Jessica Marschner \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Jerry (D): sistemas de controle interno e externo s\u00e3o essenciais para melhorar a efici\u00eancia do Estado<\/div>\n<\/div>\n

Obras paralisadas<\/strong>
\nO ministro tamb\u00e9m apresentou programas de capacita\u00e7\u00e3o para gestores municipais e uma iniciativa que treina volunt\u00e1rios para atuar como auditores sociais em obras p\u00fablicas paralisadas.<\/p>\n

A secret\u00e1ria-geral adjunta de Controle Externo do TCU, T\u00e2nia Chioato, destacou que o tribunal atua para retomar obras p\u00fablicas paralisadas, especialmente na educa\u00e7\u00e3o. O trabalho \u00e9 feito em parceria com outros tribunais de contas e com o treinamento de volunt\u00e1rios. Segundo ela, o TCU tamb\u00e9m atua na preven\u00e7\u00e3o de novas paralisa\u00e7\u00f5es, com auditorias e apoio t\u00e9cnico a gestores, priorizando a solu\u00e7\u00e3o de problemas em vez de puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Refor\u00e7ando a ideia, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Edilson Silva, disse que o papel desses tribunais n\u00e3o \u00e9 apenas fiscalizar, mas tamb\u00e9m orientar e prevenir. Ele defendeu uma reflex\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle para que ajudem os gestores a “errar menos e acertar mais”, reservando puni\u00e7\u00f5es somente para casos graves. Edilson citou o modelo de solu\u00e7\u00e3o consensual do TCU, j\u00e1 adotado por tribunais estaduais, que tem sido importante para destravar obras paralisadas.<\/p>\n

O 1\u00ba vice-presidente da CFFC, deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), disse que os sistemas de controle interno e externo s\u00e3o essenciais para melhorar a efici\u00eancia do Estado e evitar desvios de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Ele citou como exemplo a atua\u00e7\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, do TCU, da CGU e do Supremo Tribunal Federal (STF) na melhoria da legisla\u00e7\u00e3o sobre emendas parlamentares. \u201cNo ano passado, aprimoramos o marco legal das emendas para garantir rastreabilidade, transpar\u00eancia e identifica\u00e7\u00e3o da origem e do destino dos recursos. Isso tem trazido mudan\u00e7as significativas\u201d, afirmou.<\/p>\n

O evento foi proposto pelo deputado Bacelar (PV-BA), que n\u00e3o p\u00f4de participar por motivos de sa\u00fade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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