{"id":13654,"date":"2025-10-21T19:26:45","date_gmt":"2025-10-21T22:26:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-punicao-e-torna-hediondo-o-crime-de-obstruir-vias-para-praticar-crimes\/"},"modified":"2025-10-21T19:26:45","modified_gmt":"2025-10-21T22:26:45","slug":"camara-aprova-punicao-e-torna-hediondo-o-crime-de-obstruir-vias-para-praticar-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-punicao-e-torna-hediondo-o-crime-de-obstruir-vias-para-praticar-crimes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova puni\u00e7\u00e3o e torna hediondo o crime de obstruir vias para praticar crimes"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Capit\u00e3o Alberto Neto, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de obstruir vias para praticar crimes, classificado como dom\u00ednio de cidades, e o inclui na lista de crimes hediondos<\/span>. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Coronel Assis (Uni\u00e3o-MT), o Projeto de Lei 4499\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (21) na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM).<\/p>\n

O texto aprovado prev\u00ea pena de reclus\u00e3o<\/span> de 18 a 30 anos para quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de a\u00e7\u00e3o, com emprego de arma, de bloqueio de vias de tr\u00e1fego, terrestre ou aquavi\u00e1rio com finalidade de praticar crimes contra o patrim\u00f4nio ou para colocar pessoas em perigo ou risco coletivo (incolumidade p\u00fablica).<\/p>\n

O delito se aplica ainda \u00e0 obstru\u00e7\u00e3o de estruturas ou equipamentos das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica com a finalidade de praticar crimes.<\/p>\n

As penas ser\u00e3o aplicadas sem preju\u00edzo daquelas relacionadas ao crime praticado contra o patrim\u00f4nio ou contra a incolumidade p\u00fablica.<\/p>\n

Capit\u00e3o Alberto Neto afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio atualizar as leis para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas criminosas. “A cria\u00e7\u00e3o de novos tipos penais representa passo importante na adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s realidades emergentes de criminalidade altamente organizada, que desafiam a capacidade de resposta do Estado e exigem instrumentos proporcionais \u00e0 gravidade da amea\u00e7a”, disse.<\/p>\n

Para Alberto Neto, a proposta \u00e9 sens\u00edvel ao sentimento social de inseguran\u00e7a e \u00e0 demanda por medidas mais eficazes no enfrentamento de a\u00e7\u00f5es que extrapolam a no\u00e7\u00e3o tradicional de roubo ou at\u00e9 mesmo do regate de prisioneiros. “A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita a punir condutas individuais, mas reconhece e enfrenta a dimens\u00e3o coletiva e estrutural dessas a\u00e7\u00f5es”, declarou.<\/p>\n

O autor da proposta, deputado Coronel Assis, afirmou que \u00e9 “inadmiss\u00edvel” que grupos armados e organizados possam fechar cidades para roubar bancos e carros-fortes. “Se n\u00e3o tivermos tipifica\u00e7\u00e3o forte de um crime danoso como este, n\u00e3o h\u00e1 porque falar de legisla\u00e7\u00e3o dura no Brasil”, disse.<\/p>\n

Pena em dobro<\/strong>
\nSegundo o projeto aprovado, a pena ser\u00e1 aplicada em dobro se o agente:<\/p>\n

utilizar arma de fogo de calibre restrito ou proibido, explosivos ou qualquer artefato qu\u00edmico, biol\u00f3gico ou radiol\u00f3gico ou meio que coloque em risco a incolumidade p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou de terceiros;
\npratica o crime com a captura de ref\u00e9ns;
\ninvestir contra as instala\u00e7\u00f5es com destrui\u00e7\u00e3o parcial ou total de pr\u00e9dios p\u00fablicos ou privados;
\ninabilitar total ou parcialmente estruturas de transmiss\u00e3o de energia, telefonia, abastecimento de \u00e1gua ou qualquer outra infraestrutura p\u00fablica ou de interesse da popula\u00e7\u00e3o;
\nusar aeronaves, drones ou outro equipamento por via \u00e1rea;
\npraticar esse bloqueio para ajudar na fuga de detentos em estabelecimento prisional; ou
\nse utilizar de ve\u00edculo e de instala\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo para praticar alguma das condutas citadas.<\/p>\n

Arrast\u00e3o<\/strong>
\nO relator tamb\u00e9m acatou sugest\u00f5es de v\u00e1rios parlamentares para incluir o crime de arrast\u00e3o, definido como a pr\u00e1tica, por duas ou mais pessoas, de a\u00e7\u00e3o coletiva e organizada para roubar bens de m\u00faltiplas v\u00edtimas com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n

Esse crime ter\u00e1 pena de reclus\u00e3o de 6 a 15 anos e multa, aumentando de 1\/3 \u00e0 metade se o crime:<\/p>\n

for cometido com arma de fogo, explosivos ou artefatos de destrui\u00e7\u00e3o;
\nresultar em les\u00e3o corporal de natureza grave; ou
\nse envolver n\u00famero igual ou superior a 10 agentes.<\/p>\n

Se dessa a\u00e7\u00e3o resultar morte, a pena de reclus\u00e3o passa a ser de 20 a 30 anos, sem preju\u00edzo da pena pelo crime contra a vida.<\/p>\n

Ser\u00e1 enquadrado no mesmo crime quem saquear ou pilhar, em a\u00e7\u00e3o coletiva, estabelecimentos p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio
\n<\/strong>Durante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. “O m\u00ednimo que este Parlamento pode fazer \u00e9 tipificar essa atividade como um crime espec\u00edfico, mais grave que outras esp\u00e9cies de crime j\u00e1 previstas no C\u00f3digo Penal”, disse.<\/p>\n

Para Kim Kataguiri, todos os milicianos e membros de fac\u00e7\u00e3o deveriam ser classificados como inimigos estrangeiros, como se estivessem em guerra com o Brasil. Ele afirmou que as fac\u00e7\u00f5es do crime organizado dominam boa parte do territ\u00f3rio nacional com hino pr\u00f3prio, ex\u00e9rcito pr\u00f3prio, judici\u00e1rio pr\u00f3prio.<\/p>\n

O deputado Eli Borges (PL-TO) comparou a a\u00e7\u00e3o do crime organizado em cidades, em geral do interior, \u00e0s a\u00e7\u00f5es de Lampi\u00e3o, cangaceiro atuante no sert\u00e3o nordestino nas d\u00e9cadas de 1920 e 1930. “\u00c9 preciso fazer uma legisla\u00e7\u00e3o forte para que pessoas n\u00e3o possam intentar invadir cidades usando armas para facilitar, por exemplo, fuga em massa de cadeia.”<\/p>\n

A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-l\u00edder da Minoria<\/span>, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a compara\u00e7\u00e3o. “A popula\u00e7\u00e3o fica ref\u00e9m, \u00e9 o antigo crime do canga\u00e7o. Os tempos passaram, muita coisa se modernizou, e o crime tamb\u00e9m se modernizou”, disse ela, ao defender a aprova\u00e7\u00e3o do projeto para punir “com rigor” os criminosos.<\/p>\n

Por\u00e9m, para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), \u00e9 preciso diferenciar a a\u00e7\u00e3o de crime organizado e a a\u00e7\u00e3o de movimentos sociais que ocupam determinadas \u00e1reas e estradas. “Vamos ter cuidado para, ao combater a criminalidade crescente, n\u00e3o atacar um elemento pujante e essencial da democracia, que s\u00e3o os movimentos vivos da sociedade que muitas vezes se manifestam. Um bloqueio de rua n\u00e3o pode ser considerado crime de dom\u00ednio da cidade”, afirmou.<\/p>\n

O relator aceitou sugest\u00e3o do Psol para n\u00e3o enquadrar movimentos sociais na lei.<\/p>\n

Barricadas<\/strong>
\nNo fim de 2024, a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia aprovado projeto semelhante. O PL 3191\/24<\/a>, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado e atribui pena de reclus\u00e3o de 3 a 5 anos e multa para quem bloquear ou obstruir via p\u00fablica com barricadas para cometer crimes.<\/p>\n

Esse outro texto define obstru\u00e7\u00e3o como aquela feita para restringir a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, bens e servi\u00e7os ou causar qualquer tipo de embara\u00e7o \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o policial ou \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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