{"id":13655,"date":"2025-10-21T20:24:48","date_gmt":"2025-10-21T23:24:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-projeto-que-exige-uso-de-linguagem-simples-na-comunicacao-de-orgaos-publicos\/"},"modified":"2025-10-21T20:24:48","modified_gmt":"2025-10-21T23:24:48","slug":"camara-aprova-projeto-que-exige-uso-de-linguagem-simples-na-comunicacao-de-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-projeto-que-exige-uso-de-linguagem-simples-na-comunicacao-de-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que exige uso de linguagem simples na comunica\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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L\u00eddice da Mata, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei que institui uma pol\u00edtica nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em suas comunica\u00e7\u00f5es com a popula\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 6256\/19 contou com substitutivo<\/span> do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e parecer favor\u00e1vel \u00e0s emendas pela relatora, deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA).<\/p>\n

L\u00eddice de Mata afirmou que as emendas do Senado s\u00e3o adequadas para ampliar o uso da linguagem simples pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “\u00c9 merit\u00f3ria e oportuna a mat\u00e9ria, que universaliza a obrigatoriedade da linguagem simples, estendendo-a a todos os poderes e esferas federativas, conforme os princ\u00edpios da legalidade e da impessoalidade”, disse.<\/p>\n

A autora, deputada Erika Kokay, afirmou que a proposta vai facilitar o controle social pela popula\u00e7\u00e3o. “Se voc\u00ea transforma a linguagem e os atos da administra\u00e7\u00e3o como sendo compreens\u00edveis para o conjunto da popula\u00e7\u00e3o, voc\u00ea assegura o processo democr\u00e1tico, e as pessoas v\u00e3o saber entender as mensagens”, explicou.<\/p>\n

Segundo o texto aprovado nesta ter\u00e7a-feira (21), os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de todos os poderes da Uni\u00e3o, de estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios dever\u00e3o definir um servidor encarregado do tratamento da informa\u00e7\u00e3o em linguagem simples.<\/p>\n

Esse servidor ter\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es de fazer o treinamento dos comunicadores do \u00f3rg\u00e3o sobre as t\u00e9cnicas da linguagem simples e supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o da futura lei em seu \u00f3rg\u00e3o, tomando as provid\u00eancias administrativas para que a pol\u00edtica de linguagem simples seja executada. Suas informa\u00e7\u00f5es de contato dever\u00e3o ser divulgadas preferencialmente no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Uma das emendas dos senadores aprovada retirou trecho que isentava munic\u00edpios com menos de 50 mil habitantes de seguir a lei se isso implicasse aumento de despesas.<\/p>\n

Conceito<\/strong>
\nO texto considera linguagem simples o conjunto de t\u00e9cnicas para transmitir informa\u00e7\u00f5es de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informa\u00e7\u00e3o. Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nos casos em que a comunica\u00e7\u00e3o oficial se destinar a comunidade ind\u00edgena, al\u00e9m da vers\u00e3o em portugu\u00eas, o projeto determina a feitura de uma vers\u00e3o no idioma do destinat\u00e1rio sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Erika Kokay, autora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

T\u00e9cnicas<\/strong>
\nOs senadores sugeriram e a C\u00e2mara aprovou emenda para retirar do texto a necessidade de se seguir o Vocabul\u00e1rio Ortogr\u00e1fico da L\u00edngua Portuguesa (Volp).<\/p>\n

Quanto \u00e0s t\u00e9cnicas de linguagem simples que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica dever\u00e1 adotar na reda\u00e7\u00e3o de textos destinados ao cidad\u00e3o, a lista de 11 t\u00e9cnicas passa para 18.<\/p>\n

Confira algumas delas:<\/p>\n

redigir frases curtas e em ordem direta;
\norganizar o texto para que as informa\u00e7\u00f5es mais importantes apare\u00e7am primeiro;
\ndesenvolver uma ideia por par\u00e1grafo;
\nusar sin\u00f4nimos de termos t\u00e9cnicos e de jarg\u00f5es ou explic\u00e1-los no pr\u00f3prio texto;
\nevitar palavras estrangeiras que n\u00e3o sejam de uso corrente;
\norganizar o texto de forma esquem\u00e1tica quando couber, com o uso de listas, tabelas e gr\u00e1ficos;
\nusar linguagem acess\u00edvel \u00e0 pessoa com defici\u00eancia;
\nevitar palavras imprecisas; e
\ntestar com o p\u00fablico-alvo se a mensagem \u00e9 compreens\u00edvel.<\/p>\n

Objetivos e princ\u00edpios<\/strong>
\nQuanto aos objetivos da pol\u00edtica nacional, o projeto pretende reduzir a necessidade de intermedi\u00e1rios nas comunica\u00e7\u00f5es entre os poderes p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o; e reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidad\u00e3o.<\/p>\n

Outros objetivos s\u00e3o facilitar a compreens\u00e3o das comunica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para pessoas com defici\u00eancia; promover a transpar\u00eancia ativa e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma clara; e facilitar a participa\u00e7\u00e3o e o controle da gest\u00e3o p\u00fablica pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios, destacam-se o foco no cidad\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o de seu acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos; a transpar\u00eancia; e a facilita\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o no controle social.<\/p>\n

O deputado Pedro Campos disse que relatou o projeto pensando em seu irm\u00e3o adolescente com s\u00edndrome de Down. “O Estado brasileiro precisa ter linguagem simples, falar de maneira acess\u00edvel, conversar com todos, para poder dar transpar\u00eancia para o cidad\u00e3o entender seus direitos e acess\u00e1-los”, declarou. Campos foi relator do texto quando este esteve na C\u00e2mara na primeira vez.<\/p>\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) tamb\u00e9m defendeu o projeto. Para ele, a linguagem \u00e9 uma forma de domina\u00e7\u00e3o. “Quando voc\u00ea sofistica, complexifica, voc\u00ea quer manter na ignor\u00e2ncia e desconhecimento, \u00e0 dist\u00e2ncia aqueles a quem voc\u00ea supostamente se dirige”, disse.<\/p>\n

A linguagem jur\u00eddica, de acordo com o deputado, acaba criando uma casta, e n\u00e3o favorece a frui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. “A gente aprovar a linguagem simples nos documentos oficiais \u00e9 um passo de democratiza\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Linguagem de g\u00eanero<\/strong>
\nOutra das t\u00e9cnicas listadas determina n\u00e3o usar novas formas de flex\u00e3o de g\u00eanero e de n\u00famero das palavras da l\u00edngua portuguesa, como \u201ctodes\u201d, usado comumente para se referir a pessoas que n\u00e3o se identificam com o g\u00eanero masculino ou feminino.<\/p>\n

Deputados da oposi\u00e7\u00e3o ressaltaram que o texto n\u00e3o deve validar o uso da chamada linguagem neutra, usada para evitar marcadores de g\u00eanero (como ‘o’ e ‘a’) para ser mais inclusiva com pessoas n\u00e3o bin\u00e1rias.<\/p>\n

O deputado Eli Borges (PL-TO) falou que \u00e9 a favor da linguagem simples, mas disse ser contra a neutra. “N\u00e3o podemos ideologizar o portugu\u00eas. \u00c0 linguagem simples, mais comunicativa, ningu\u00e9m vai se opor”, declarou.<\/p>\n

Para o deputado Junio Amaral (PL-MG), o texto coloca a necessidade de se repudiar a “aberra\u00e7\u00e3o lingu\u00edstica” da linguagem neutra. Para o deputado Bibo Nunes (PL-RS), a linguagem neutra \u00e9 “for\u00e7ar a barra”.<\/p>\n

A autora do projeto, Erika Kokay, disse que a proposta nunca tratou de linguagem neutra, mas de linguagem simples.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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