{"id":13656,"date":"2025-10-21T20:24:48","date_gmt":"2025-10-21T23:24:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-aumento-das-penas-de-homicidio-contra-agentes-de-seguranca-e-seus-parentes\/"},"modified":"2025-10-21T20:24:48","modified_gmt":"2025-10-21T23:24:48","slug":"camara-aprova-aumento-das-penas-de-homicidio-contra-agentes-de-seguranca-e-seus-parentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/camara-aprova-aumento-das-penas-de-homicidio-contra-agentes-de-seguranca-e-seus-parentes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento das penas de homic\u00eddio contra agentes de seguran\u00e7a e seus parentes"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Alfredo Gaspar: projeto aumenta as penas para 20 a 40 anos<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal contra pessoas ligadas a for\u00e7as de seguran\u00e7a e seus parentes. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Coronel Ulysses (Uni\u00e3o-AC), o Projeto de Lei 4176\/25 foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (21) com substitutivo<\/span> do relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL). O texto do relator atribui pena maior a esses crimes quando cometidos contra inativo ou aposentado das institui\u00e7\u00f5es e carreiras contempladas em raz\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alfredo Gaspar afirmou que a vota\u00e7\u00e3o do projeto \u00e9 uma resposta ao aumento do n\u00famero de mortes e les\u00f5es corporais graves contra agentes p\u00fablicos. “O cen\u00e1rio \u00e9 desafiador e exige resposta adequada, j\u00e1 que a inexist\u00eancia de tratamento penal condizente com a magnitude das condutas perpetradas termina por encorajar os delinquentes e pode comprometer a atua\u00e7\u00e3o dos agentes estatais”, afirmou.<\/p>\n

Para Gaspar, quem pratica esses crimes demonstra completo desprezo ao Estado. “Para dar um basta nos in\u00fameros assassinatos de agentes de Estado \u2013 sejam policiais, guardas, ju\u00edzes, promotores \u2013 o Estado d\u00e1 um recado claro ao crime organizado, aumentando as penas para 20 a 40 anos”, declarou.<\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea penas diferenciadas para os crimes de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal contra autoridade ou agente de pol\u00edcias ou For\u00e7as Armadas ou integrantes do sistema prisional ou da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela.<\/p>\n

Essa pena maior \u00e9 aplic\u00e1vel ainda quando o crime for contra seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 3\u00ba grau exatamente por ser parente.<\/p>\n

As penas maiores do c\u00f3digo s\u00e3o aplicadas ainda quando esses crimes forem contra membro do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defensoria P\u00fablica ou da Advocacia P\u00fablica ou oficial de Justi\u00e7a, tamb\u00e9m no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela.<\/p>\n

J\u00e1 os crimes contra parentes envolvem aqueles cometidos contra c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o 3\u00ba grau. Mas nesse caso, inclusive em rela\u00e7\u00e3o aos parentes por afinidade (sogros, genros, noras, enteados e cunhados).<\/p>\n

Pena maior<\/strong>
\nCom o projeto, em vez de a pena de homic\u00eddio ser de 12 a 30 anos nesses casos, passa a ser de 20 a 40 anos e abrange ainda a v\u00edtima que for:<\/p>\n

qualquer integrante das For\u00e7as Armadas ou das pol\u00edcias;
\ndo sistema socioeducativo;
\nde corpos de bombeiros militares;
\nde guardas municipais;
\nde \u00f3rg\u00e3os do sistema penitenci\u00e1rio;
\nde institutos oficiais de criminal\u00edstica, medicina legal e identifica\u00e7\u00e3o;
\nda Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp);
\nde secretarias estaduais de Seguran\u00e7a P\u00fablica ou cong\u00eaneres;
\nda Secretaria Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sedec);
\nda Secretaria Nacional de Pol\u00edtica sobre Drogas (Senad);
\nagente de tr\u00e2nsito;
\nda guarda portu\u00e1ria; ou
\nda pol\u00edcia legislativa.<\/p>\n

Parentes<\/strong>
\nCrimes de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal (em qualquer grau: leve, grave, grav\u00edssima ou seguida de morte) contra parentes por afinidade de todos esses profissionais dos \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 seguran\u00e7a tamb\u00e9m passam a ser punidos com agravante (pena maior), a exemplo do que ocorre com os parentes por afinidade dos profissionais ligados aos \u00f3rg\u00e3os de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Les\u00e3o corporal<\/strong>
\nO aumento de pena segue a mesma l\u00f3gica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas citadas se o crime for de les\u00e3o corporal, cuja pena padr\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 3 meses a 1 ano passa para reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos.<\/p>\n

Quando a les\u00e3o for qualificada, ou seja, com consequ\u00eancias maiores, as penas tamb\u00e9m aumentam.<\/p>\n

A les\u00e3o de natureza grave passa de reclus\u00e3o de 1 ano e 4 meses a 8 anos e 4 meses para reclus\u00e3o de 3 a 8 anos.<\/p>\n

Quando a les\u00e3o for de natureza grav\u00edssima, a pena de reclus\u00e3o atual de 2 anos e 8 meses a 13 anos e 4 meses fica de 4 anos a 12 anos.<\/p>\n

Se a les\u00e3o for seguida de morte, a pena atual, que varia de 5 anos e 4 meses a 20 anos de reclus\u00e3o, passa a ser de 8 a 20 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Crime hediondo<\/strong>
\nO texto de Gaspar tamb\u00e9m atualiza a Lei de Crimes Hediondos ao ampliar a lista das v\u00edtimas contra as quais o homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal grav\u00edssima ou seguida de morte levar\u00e1 o condenado a ter condi\u00e7\u00f5es mais severas para progress\u00e3o de pena, por exemplo.<\/p>\n

O condenado por crimes hediondos<\/span> n\u00e3o pode ainda ser beneficiado com anistia, gra\u00e7a, indulto ou fian\u00e7a.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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