{"id":13661,"date":"2025-10-21T23:25:02","date_gmt":"2025-10-22T02:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/especialistas-dizem-esperar-cumprimento-das-leis-que-garantem-tratamento-integral-a-neurodivergentes\/"},"modified":"2025-10-21T23:25:02","modified_gmt":"2025-10-22T02:25:02","slug":"especialistas-dizem-esperar-cumprimento-das-leis-que-garantem-tratamento-integral-a-neurodivergentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/21\/especialistas-dizem-esperar-cumprimento-das-leis-que-garantem-tratamento-integral-a-neurodivergentes\/","title":{"rendered":"Especialistas dizem esperar cumprimento das leis que garantem tratamento integral a neurodivergentes"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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S\u00e9rgio Kutina (D), ministro do STJ: decis\u00e3o ser\u00e1 vinculante<\/div>\n<\/div>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados, defensores de pessoas com neurodiverg\u00eancia disseram esperar que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) cumpra seu papel de assegurar o cumprimento das leis sobre direitos das pessoas com defici\u00eancia no julgamento sobre tratamentos ofertados pelos planos de sa\u00fade. No dia 6 de novembro, o tribunal julga o processo que vai decidir se as seguradoras de sa\u00fade podem ou n\u00e3o limitar tratamento de neurodivergentes no pa\u00eds.<\/p>\n

Como explicou o ministro do STJ S\u00e9rgio Kukina, a decis\u00e3o ser\u00e1 vinculante. Isso significa que todos os ju\u00edzes de primeiro grau, assim como os tribunais de segunda inst\u00e2ncia, ter\u00e3o seguir o mesmo entendimento quando julgarem processos relacionados ao assunto.<\/p>\n

De acordo com S\u00e9rgio Kukina, o relator do processo, ministro Antonio Carlos Ferreira, j\u00e1 considerou que a jurisprud\u00eancia atual aponta no sentido de que os planos de sa\u00fade n\u00e3o podem recusar a cobertura das terapias multidisciplinares para pessoas com neurodiverg\u00eancia.<\/p>\n

O diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas (IBDTEA), Robson Menezes, citou uma extensa lista de leis brasileiras que garantem os direitos das pessoas com defici\u00eancia. Ele disse esperar que o julgamento respeite essas leis.<\/p>\n

\u201cO STJ tem o poder de defender a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal, e a gente vai para a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que fala sobre sa\u00fade e dignidade da pessoa humana, sobre direito \u00e0 vida. Tem a Lei Berenice Viana e a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o, que garantem atendimento multidisciplinar; a Lei do Rol Exemplificativo, que recentemente foi julgada pelo STF; o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quando fala de cl\u00e1usulas abusivas; e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. E n\u00e3o podemos esquecer o que determinam as pr\u00f3prias resolu\u00e7\u00f5es da ANS [Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar]\u201d, disse.<\/p>\n

Diretrizes<\/strong>
\nJ\u00e1 os representantes dos planos de sa\u00fade defenderam que o mais importante, inclusive para evitar novos processos judiciais, \u00e9 criar diretrizes nacionais para o atendimento de pessoas neurodivergentes.<\/p>\n

De acordo com o diretor-m\u00e9dico da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge), C\u00e1ssio Alves, \u00e9 papel do Congresso criar essa norma. \u201cA gente procura seguir diretrizes internacionais, temos iniciativas de alguns conselhos profissionais, diretrizes do conselho da Associa\u00e7\u00e3o de Pediatras, agora apareceu o manual de neurologia infantil, tem recentemente o manual de psicologia. A gente precisa que isso seja integrado”, defendeu. “\u00c9 muito dif\u00edcil voc\u00ea juntar todos esses conselhos profissionais e fazer uma orienta\u00e7\u00e3o \u00fanica, isso tem que partir do nosso \u00f3rg\u00e3o regulador.\u201d<\/p>\n

Para C\u00e1ssio Alves, o protocolo de tratamento de pessoas neurodivergentes deve ter regras, como reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e, acima de tudo, utilizar terapias cientificamente comprovadas. Segundo o diretor da Abramge, existem cl\u00ednicas oferecendo terapias reconhecidamente ineficazes para tratar esses pacientes.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), no entanto, argumentou que muitas vezes a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica das terapias \u00e9 utilizada simplesmente para negar o tratamento.<\/p>\n

\u201cA grande problem\u00e1tica aqui \u00e9 que quem \u00e9 consumidor, quem busca esse tratamento, quem busca essa terapia, n\u00e3o \u00e9 contra evid\u00eancia cient\u00edfica. O grande problema \u00e9 o prazo para ter acesso \u00e0 evid\u00eancia cient\u00edfica. O problema \u00e9 que muitos se valem da burocracia, da solenidade, da formalidade para impedir o acesso a direitos. Infelizmente, \u00e9 isso que acontece\u201d, rebateu o deputado.<\/p>\n

Quest\u00e3o financeira<\/strong>
\nPara o advogado especialista em direitos das pessoas com defici\u00eancia e membro do Comit\u00ea de Pessoas com Defici\u00eancia no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Hebert Batista Alves, a quest\u00e3o \u00e9 financeira. Segundo ele, os planos de sa\u00fade alegam que o excesso de terapias desequilibra as finan\u00e7as do setor.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Hebert Alves, no entanto, falta transpar\u00eancia tanto dos planos de sa\u00fade quanto da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar quanto \u00e0 real situa\u00e7\u00e3o financeira das seguradoras.<\/p>\n

O diretor do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos dos Autistas, Robson Menezes, concorda que n\u00e3o h\u00e1 justificativa para o argumento financeiro das empresas. O advogado afirma que, no primeiro semestre desse ano, o setor teve lucro de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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