{"id":13689,"date":"2025-10-22T19:24:25","date_gmt":"2025-10-22T22:24:25","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/22\/conselho-de-etica-arquiva-representacao-do-pt-contra-eduardo-bolsonaro\/"},"modified":"2025-10-22T19:24:25","modified_gmt":"2025-10-22T22:24:25","slug":"conselho-de-etica-arquiva-representacao-do-pt-contra-eduardo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/22\/conselho-de-etica-arquiva-representacao-do-pt-contra-eduardo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica arquiva representa\u00e7\u00e3o do PT contra Eduardo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"
\n
Zeca Ribeiro \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Reuni\u00e3o do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar<\/div>\n<\/div>\n

O Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), arquivar a Representa\u00e7\u00e3o 22\/25, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT acusou o deputado de ferir o decoro parlamentar ao promover “ataques verbais a institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor san\u00e7\u00f5es contra o Brasil”.<\/p>\n

O placar foi de 11 votos a favor do arquivamento e 7 contra. O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o PT-PCdoB-PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que vai apresentar recurso ao Plen\u00e1rio contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (Uni\u00e3o-MG), recomendou o arquivamento. Ele afirmou que a conduta de Eduardo Bolsonaro est\u00e1 amparada pela liberdade de express\u00e3o e que a representa\u00e7\u00e3o partiu de uma premissa equivocada. \u201c\u00c9 hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior\u201d, declarou Marcelo Freitas.<\/p>\n

Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos, n\u00e3o participou da reuni\u00e3o, conduzida pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (Uni\u00e3o-SC).<\/p>\n

Voto contr\u00e1rio
\n<\/strong>Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP) apresentaram, sem sucesso, um voto em separado<\/span>, contr\u00e1rio ao arquivamento.<\/p>\n

Segundo Alencar, o deputado \u201cfere o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar por causa de declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d em que teria chamado ministros do Supremo de \u201cmilicianos togados\u201d e condicionado as elei\u00e7\u00f5es de 2026 a uma eventual anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Ele criticou ainda o fato de o parlamentar \u201cse declarar exilado nos Estados Unidos\u201d, o que, segundo ele, \u201cdespreza o Conselho de \u00c9tica\u201d.<\/p>\n

Disputa pol\u00edtica
\n<\/strong>Para o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), o caso reflete uma disputa pol\u00edtica e ideol\u00f3gica, n\u00e3o uma quebra de decoro.<\/p>\n

\u201cO deputado Eduardo decide um autoex\u00edlio nos Estados Unidos \u2013 e \u00e9 seu direito individual. Tenho convic\u00e7\u00e3o de que ele decidiu pelo autoex\u00edlio para fazer um trabalho \u00e0 luz do seu entendimento parlamentar\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) declarou que Eduardo Bolsonaro est\u00e1 exilado por defender suas opini\u00f5es. \u201cEle teve que sair do seu pa\u00eds porque iria ser destru\u00eddo, preso, condenado, porque ele decidiu n\u00e3o se calar. Ele colocou em risco a sua liberdade para defender a nossa\u201d, disse.<\/p>\n

A reuni\u00e3o do conselho foi encerrada antes da an\u00e1lise de outras representa\u00e7\u00f5es, em\u00a0raz\u00e3o do in\u00edcio da ordem do dia<\/span> no Plen\u00e1rio.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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