{"id":13690,"date":"2025-10-22T20:26:27","date_gmt":"2025-10-22T23:26:27","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/22\/comissao-aprova-fim-de-cobranca-de-taxa-para-taxistas\/"},"modified":"2025-10-22T20:26:27","modified_gmt":"2025-10-22T23:26:27","slug":"comissao-aprova-fim-de-cobranca-de-taxa-para-taxistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/22\/comissao-aprova-fim-de-cobranca-de-taxa-para-taxistas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova fim de cobran\u00e7a de taxa para taxistas"},"content":{"rendered":"
\n
Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Jos\u00e9 Nelton acolheu cinco emendas no relat\u00f3rio<\/div>\n<\/div>\n

Foi aprovada nesta quarta-feira (22), em comiss\u00e3o mista (de deputados e senadores), a medida provis\u00f3ria (MP) que extingue a cobran\u00e7a da taxa de verifica\u00e7\u00e3o de tax\u00edmetros, antes obrigat\u00f3ria tanto na aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento quanto nas revis\u00f5es peri\u00f3dicas. A MP 1305\/25 foi aprovada com mudan\u00e7as<\/a> e ser\u00e1 transformada em um projeto de lei de convers\u00e3o. O texto do projeto ainda ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Se for aprovado, segue para o Senado.<\/p>\n

“O projeto amplia o escopo da medida provis\u00f3ria, incluindo dispositivos que garantem aos taxistas a transfer\u00eancia legal e segura das outorgas, a moderniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o dos custos e o \u00a0reconhecimento do papel dos taxistas no turismo e na sociedade”, explicou o relator, deputado Jos\u00e9 Nelto (Uni\u00e3o-GO).<\/p>\n

A MP foi aprovada com a presen\u00e7a de taxistas de v\u00e1rios estados. O presidente da comiss\u00e3o, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), destacou a contribui\u00e7\u00e3o deles para aprimorar a medida.<\/p>\n

“Tivemos muitos debates, conversa, di\u00e1logo e com certeza esse parceiro aqui, deputado Jos\u00e9 Nelto, foi muito importante para que hoje n\u00f3s pud\u00e9ssemos estar celebrando essa grande vit\u00f3ria”, disse o senador.<\/p>\n

O texto aprovado manteve a parte principal da MP para garantir a isen\u00e7\u00e3o da taxa de R$ 52 por cinco anos. Tamb\u00e9m foi mantida a mudan\u00e7a feita pela MP nas inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas \u2013 antes obrigat\u00f3rias anualmente, elas passam a ser feitas a cada dois anos.<\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o dos tax\u00edmetros \u00e9 uma exig\u00eancia legal prevista na Lei 12.468\/11, que regulamentou a profiss\u00e3o de taxista. A verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria em munic\u00edpios acima de 50 mil habitantes e deve ser feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com a mudan\u00e7a, a obrigatoriedade permanece, mas sem custo para os motoristas.<\/p>\n

Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nDe acordo com o relator, dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) demonstram que o rendimento m\u00e9dio dos taxistas caiu aproximadamente 30% no per\u00edodo entre 2016 e 2021, diminuindo de R$ 2,7 mil para R$ 1,9 mil mensais. Para ele, nesse cen\u00e1rio de perdas, a elimina\u00e7\u00e3o de custos regulat\u00f3rios funciona como mecanismo para compensar os taxistas.<\/p>\n

Proposta pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), a medida provis\u00f3ria busca reduzir custos e simplificar exig\u00eancias do setor. Conforme estimativas do governo, a mudan\u00e7a resultar\u00e1 em uma economia de R$ 9 milh\u00f5es por ano aos cerca de 300 mil taxistas do pa\u00eds.<\/p>\n

Esse impacto nas receitas do governo seria compensado com o aumento de arrecada\u00e7\u00e3o previsto na MP 1303\/25, que previa maiores al\u00edquotas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e ativos virtuais. A medida, no entanto, perdeu a vig\u00eancia porque n\u00e3o foi aprovada pelo Congresso.<\/p>\n

Ainda assim, o relator considerou que isso n\u00e3o impediria a aprova\u00e7\u00e3o, porque a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025<\/a> dispensa a exig\u00eancia de medidas de compensa\u00e7\u00e3o para proposi\u00e7\u00f5es cuja ren\u00fancia de receita tenha impacto inferior a 0,001% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) apurada no exerc\u00edcio anterior. A MP se enquadra nessa regra.<\/p>\n

Cess\u00e3o de direitos<\/strong>
\nO relator acolheu cinco emendas. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es feitas \u00e9 a inclus\u00e3o de regra sobre a cess\u00e3o de direitos, que estava prevista no PL 680\/24,\u00a0 j\u00e1 aprovado pelo Senado. Pelo novo texto da MP, a transfer\u00eancia do direito de explora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 permitida. O reconhecimento deve ser feito pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

A mudan\u00e7a, proposta em emendas dos deputados [[Pedro Uczai]] e [[Carlos Zarattini]], busca resolver uma situa\u00e7\u00e3o deixada por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais a comercializa\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de alvar\u00e1s de t\u00e1xi para herdeiros.<\/p>\n

O texto aprovado pela comiss\u00e3o tamb\u00e9m estabelece regras sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o da descontinua\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (outorga ociosa), excluindo situa\u00e7\u00f5es como como per\u00edodos de f\u00e9rias, licen\u00e7as regulares (sa\u00fade do titular ou dependentes), necessidades de reparo do ve\u00edculo ou participa\u00e7\u00e3o em movimentos coletivos.<\/p>\n

Em caso de morte do taxista que tem a outorga, o c\u00f4njuge, companheiro ou filhos sobreviventes poder\u00e3o requerer a cess\u00e3o em seu favor, no prazo de at\u00e9 um ano, ou indicar um terceiro que atenda aos requisitos legais.<\/p>\n

Outras emendas<\/strong>
\nOutra emenda acatada pelo relator, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), permite que os cursos de capacita\u00e7\u00e3o exigidos por lei (rela\u00e7\u00f5es humanas, dire\u00e7\u00e3o defensiva, primeiros socorros, mec\u00e2nica e el\u00e9trica b\u00e1sica de ve\u00edculos) sejam realizados na modalidade a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram acolhidas emendas para incluir taxistas e cooperativas de t\u00e1xis entre os prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos que podem ser cadastrados no Minist\u00e9rio do Turismo (Cadastur) e para instituir o Dia Nacional do Taxista, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto. A data faz alus\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da lei que regulamentou a profiss\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saulo Cruz\/Ag\u00eancia Senado Jos\u00e9 Nelton acolheu cinco emendas no relat\u00f3rio Foi aprovada nesta quarta-feira (22), em comiss\u00e3o mista (de deputados e senadores), a medida provis\u00f3ria (MP) que extingue a cobran\u00e7a da taxa de verifica\u00e7\u00e3o de tax\u00edmetros, antes obrigat\u00f3ria tanto na aquisi\u00e7\u00e3o do equipamento quanto nas revis\u00f5es peri\u00f3dicas. A MP 1305\/25 foi aprovada com mudan\u00e7as e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13690"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13690"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13690\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}