{"id":13695,"date":"2025-10-22T21:24:28","date_gmt":"2025-10-23T00:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/22\/deputados-buscam-solucao-para-entrave-no-rateio-de-r-767-milhoes-das-bets-entre-atletas-e-clubes\/"},"modified":"2025-10-22T21:24:28","modified_gmt":"2025-10-23T00:24:28","slug":"deputados-buscam-solucao-para-entrave-no-rateio-de-r-767-milhoes-das-bets-entre-atletas-e-clubes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/22\/deputados-buscam-solucao-para-entrave-no-rateio-de-r-767-milhoes-das-bets-entre-atletas-e-clubes\/","title":{"rendered":"Deputados buscam solu\u00e7\u00e3o para entrave no rateio de R$ 767 milh\u00f5es das bets entre atletas e clubes"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Laura Carneiro cobrou consenso para que o problema seja resolvido<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara dos Deputados tenta resolver o impasse que impede o rateio de R$ 767 milh\u00f5es das apostas esportivas entre atletas, clubes e federa\u00e7\u00f5es que organizam competi\u00e7\u00f5es. O dinheiro \u00e9 oriundo do percentual de arrecada\u00e7\u00e3o das bets que deve ser distribu\u00eddo como forma de pagamento pelo direito de imagem. A medida \u00e9 prevista na Lei das Bets (14.790\/23), que entrou em vigor em dezembro de 2023, mas n\u00e3o definiu todas as regras para o rateio dos recursos.<\/p>\n

O diretor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Lorenzoni, garantiu que os repasses para comit\u00eas ol\u00edmpicos e entidades da sociedade civil listadas em lei (Apae, Pestalozzi e Cruz Vermelha) est\u00e3o em dia por meio do Escrit\u00f3rio Nacional de Rateio, criado pelas bets. A associa\u00e7\u00e3o representa 35 operadoras de apostas que, s\u00f3 no primeiro semestre deste ano, repassaram R$ 2,1 bilh\u00f5es \u00e0s entidades beneficiadas. Lorenzoni explicou o impasse em rela\u00e7\u00e3o aos R$ 767 milh\u00f5es destinados a atletas, clubes e federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cEsse dinheiro est\u00e1 separado numa conta esperando receber a regra de rateio. A gente quer pagar, mas \u00e9 preciso saber para quem e em qual quantia. Para isso, a gente precisa dessa regra do rateio\u201d, disse.<\/p>\n

Dinheiro p\u00fablico ou privado?<\/strong>
\nDiante da omiss\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, surgiram muitas d\u00favidas e at\u00e9 diverg\u00eancias frontais. As bets, por exemplo, avaliam que os recursos s\u00e3o de natureza privada, enquanto representantes do Minist\u00e9rio do Esporte e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) entendem que o dinheiro \u00e9 p\u00fablico. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 consenso entre os atletas sobre o alcance dos recursos e sua forma de distribui\u00e7\u00e3o. O presidente da Fenapaf, Jorge Bor\u00e7ato, quer prioridade para o futebol e colocou a entidade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ser a distribuidora do dinheiro. Segundo ele, o ajuste deve ser feito por meio de projeto de lei.<\/p>\n

\u201cMais de 50% das apostas s\u00e3o ligadas diretamente ao atleta: um cart\u00e3o amarelo, um gol que ele faz. Ent\u00e3o, essa \u00e9 a nossa briga, que o atleta receba mais. Eu gostaria que viesse do Legislativo essa divis\u00e3o, j\u00e1 certa.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o judoca tricampe\u00e3o ol\u00edmpico Rafael Silva, o \u201cBaby\u201d, vice-presidente da Comiss\u00e3o de Atletas do Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB), defende a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos tamb\u00e9m para os esportes que n\u00e3o atraem grandes apostas. Ele sugeriu ainda o dep\u00f3sito do dinheiro em um fundo descentralizado nos moldes do previsto na Lei do Audiovisual (lei 8.685\/93).<\/p>\n

\u201cSeria a maneira mais f\u00e1cil de a gente colocar todo esse dinheiro que est\u00e3o devendo para federa\u00e7\u00f5es, clubes e atletas de uma vez s\u00f3 num lugar, para a gente poder, a\u00ed sim, regulamentar como dividir.\u201d<\/p>\n

A ideia teve o apoio da medalhista paral\u00edmpica Ver\u00f4nica Hip\u00f3lito, do Conselho de Atletas do Comit\u00ea Paral\u00edmpico Brasileiro (CPB). O advogado Leonardo Costa, especialista em direito desportivo, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma entidade similar ao\u00a0 Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad), que trata dos direitos autorais dos artistas.<\/p>\n

As bets defendem que as regras de rateio sejam definidas pelas federa\u00e7\u00f5es antes de cada competi\u00e7\u00e3o, mas os atletas reclamaram de falta de poder de decis\u00e3o nesses espa\u00e7os. O Minist\u00e9rio do Esporte j\u00e1 tentou resolver o impasse, sem sucesso, por meio de consulta p\u00fablica e portaria. O secret\u00e1rio nacional de futebol e defesa dos direitos do torcedor, Patrick Corr\u00eaa, apontou outras solu\u00e7\u00f5es em estudo, como uma minuta de projeto de lei para garantir o direito dos atletas e a derrubada de vetos ainda n\u00e3o analisados pelo Congresso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral do Esporte (lei 14.597\/23).<\/p>\n

A presidente da Comiss\u00e3o do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cobrou consenso para se chegar a uma solu\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s hoje estamos aqui exatamente para ouvir opini\u00f5es e a\u00ed a comiss\u00e3o vai decidir como faz\u00ea-lo, se atrav\u00e9s de um projeto de lei para modificar a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente ou de uma nova legisla\u00e7\u00e3o.\u201d A audi\u00eancia foi organizada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomiss\u00e3o Permanente de Regula\u00e7\u00e3o de Apostas Esportivas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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