{"id":13710,"date":"2025-10-23T15:26:08","date_gmt":"2025-10-23T18:26:08","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/23\/frente-ambientalista-entrega-propostas-da-camara-para-a-cop30-e-defende-avancos-em-politicas-climaticas\/"},"modified":"2025-10-23T15:26:08","modified_gmt":"2025-10-23T18:26:08","slug":"frente-ambientalista-entrega-propostas-da-camara-para-a-cop30-e-defende-avancos-em-politicas-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/23\/frente-ambientalista-entrega-propostas-da-camara-para-a-cop30-e-defende-avancos-em-politicas-climaticas\/","title":{"rendered":"Frente Ambientalista entrega propostas da C\u00e2mara para a COP30 e defende avan\u00e7os em pol\u00edticas clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Deputados da Frente Parlamentar Ambientalista<\/div>\n<\/div>\n

A Frente Parlamentar Ambientalista entregou ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o documento “O legado urgente que o Legislativo precisa deixar para o Brasil na COP30”. O texto lista sete propostas priorit\u00e1rias para o enfrentamento da crise clim\u00e1tica e o refor\u00e7o da prote\u00e7\u00e3o ambiental, como explicou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma agenda com o presidente Hugo Motta para apresentar o que a C\u00e2mara est\u00e1 fazendo e o que o Parlamento pode mostrar na COP30\u201d, afirmou Tatto.<\/p>\n

Entre as propostas est\u00e3o a inclus\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel entre os direitos fundamentais garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o e projetos de lei sobre prote\u00e7\u00e3o dos rios, economia circular e gest\u00e3o ambiental de terras ind\u00edgenas (veja lista abaixo).<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m pede prioridade para o Pacto Nacional pela Restaura\u00e7\u00e3o da Natureza e dos Biomas do Brasil e para a ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Escaz\u00fa, que trata da prote\u00e7\u00e3o de defensores ambientais.<\/p>\n

A frente destaca o papel do Congresso Nacional no protagonismo do Brasil em temas como transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, justi\u00e7a clim\u00e1tica e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

Eventos<\/strong>
\nA programa\u00e7\u00e3o dos Pavilh\u00f5es do Brasil na COP30, em Bel\u00e9m (PA), prev\u00ea dois eventos com participa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados:<\/p>\n

13 de novembro, na Zona Azul (\u00e1rea de negociadores oficiais): painel “O papel do Parlamento na agenda de implementa\u00e7\u00e3o das NDCs”;
\n15 de novembro, na Zona Verde (aberta \u00e0 sociedade civil): debate “Parlamento como vetor da a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica: avan\u00e7os e desafios das pol\u00edticas clim\u00e1ticas no Brasil”.<\/p>\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a mobiliza\u00e7\u00e3o parlamentar para participar dos eventos oficiais e paralelos da confer\u00eancia. \u201cHaver\u00e1 um encontro de parlamentares de v\u00e1rios pa\u00edses para discutir temas centrais e formular posi\u00e7\u00f5es conjuntas. Essa troca entre as discuss\u00f5es oficiais e os movimentos da sociedade civil \u00e9 essencial\u201d, disse.<\/p>\n

A deputada Duda Salabert (PDT-MG), presidente da Subcomiss\u00e3o Especial da COP30, e o deputado Ivan Valente (Psol-SP) tamb\u00e9m participaram da entrega do documento.<\/p>\n

Em 30 de outubro, os parlamentares v\u00e3o lan\u00e7ar o “Documento de Posicionamento da Frente Ambientalista para a COP30”, elaborado com apoio de especialistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. O objetivo \u00e9 fortalecer o debate sobre a nova meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa at\u00e9 2035 e consolidar a agenda ambiental legislativa.<\/p>\n

Prioridades<\/strong>
\nPropostas priorit\u00e1rias para enfrentamento da crise clim\u00e1tica:<\/p>\n

PEC 6\/21<\/a> \u2013 PEC da \u00c1gua: inclui o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel entre os direitos fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nMSC 209\/23 \u2013 Acordo de Escaz\u00fa: fortalece a transpar\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o social e a prote\u00e7\u00e3o aos defensores ambientais.
\nPL 4347\/21<\/a> \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental de Terras Ind\u00edgenas (PNGATI): garante a prote\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas.
\nPL 131\/20<\/a> \u2013 Reconhecimento dos Territ\u00f3rios de Comunidades Tradicionais Pesqueiras: assegura os direitos e a preserva\u00e7\u00e3o cultural das comunidades pesqueiras.
\nPLP 120\/24<\/a> \u2013 Pacto Nacional pela Restaura\u00e7\u00e3o da Natureza e dos Biomas do Brasil: estabelece metas de restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 biodiversidade.
\nPL 2842\/24<\/a> \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Rios: cria o Sistema Nacional de Rios de Prote\u00e7\u00e3o Permanente, reconhecendo o papel essencial dos rios para a vida.
\nPL 1874\/22 \u2013 Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular: incentiva a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica da ind\u00fastria e do setor produtivo.<\/p>\n

Veja como os deputados pretendem contribuir com os debates da COP30<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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