{"id":13730,"date":"2025-10-24T11:25:50","date_gmt":"2025-10-24T14:25:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/24\/comissao-aprova-linha-de-credito-para-exportadores-afetados-por-tarifas-dos-eua\/"},"modified":"2025-10-24T11:25:50","modified_gmt":"2025-10-24T14:25:50","slug":"comissao-aprova-linha-de-credito-para-exportadores-afetados-por-tarifas-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/24\/comissao-aprova-linha-de-credito-para-exportadores-afetados-por-tarifas-dos-eua\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova linha de cr\u00e9dito para exportadores afetados por tarifas dos EUA"},"content":{"rendered":"
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Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Beto Richa defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3868\/25, que cria uma linha de cr\u00e9dito emergencial em d\u00f3lar para auxiliar empresas exportadoras brasileiras afetadas por tarifas de importa\u00e7\u00e3o impostas pelos Estados Unidos a produtos nacionais.<\/p>\n

Os parlamentares acolheram o parecer do relator<\/a>, deputado Beto Richa (PSDB-PR), pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).<\/p>\n

Beto Richa destacou a import\u00e2ncia da interven\u00e7\u00e3o estatal em um contexto de crise externa.<\/p>\n

\u201cA eleva\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria imposta unilateralmente pelos Estados Unidos representa um grave rev\u00e9s para setores estrat\u00e9gicos da economia nacional, com potenciais preju\u00edzos irrevers\u00edveis \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es, ao emprego e ao equil\u00edbrio da balan\u00e7a comercial brasileira\u201d, afirmou.<\/p>\n

Refinanciamento<\/strong>
\nO instrumento financeiro proposto no texto aprovado \u00e9 chamado de linha de cr\u00e9dito especial em d\u00f3lar para refinanciamento e rolagem de adiamento sobre contrato de c\u00e2mbio (LR-ACC), voltada para empresas brasileiras que comprovem ter sido impactadas pela eleva\u00e7\u00e3o das tarifas.<\/p>\n

A medida busca permitir o refinanciamento de obriga\u00e7\u00f5es, garantir a continuidade das opera\u00e7\u00f5es produtivas e comerciais das empresas e manter a estabilidade das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras prejudicadas pela a\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria que come\u00e7ou em agosto de 2025.<\/p>\n

Operacionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPara acessar a LR-ACC, as empresas dever\u00e3o comprovar atua\u00e7\u00e3o em setores afetados pela tarifa extraordin\u00e1ria e a exist\u00eancia de uma opera\u00e7\u00e3o de adiamento sobre contrato de c\u00e2mbio registrada no Banco Central do Brasil vinculada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o afetada.<\/p>\n

A operacionaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas federais. Os recursos poder\u00e3o vir de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE) ou de outras fontes p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do FGE como fonte de custeio \u00e9 justificada, pois sua finalidade est\u00e1 alinhada ao apoio a opera\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o em momentos de risco\u201d, avaliou o relator.<\/p>\n

Ainda conforme o projeto, o Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar as condi\u00e7\u00f5es da LR-ACC e as disposi\u00e7\u00f5es da lei decorrente em um prazo de 60 dias, definindo crit\u00e9rios objetivos para os benefici\u00e1rios, car\u00eancia m\u00ednima para pagamento e taxas de juros adequadas.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>\n

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