{"id":13734,"date":"2025-10-24T12:25:42","date_gmt":"2025-10-24T15:25:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/24\/comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-atualizacao-de-tributos-a-serem-informados-em-nota-fiscal\/"},"modified":"2025-10-24T12:25:42","modified_gmt":"2025-10-24T15:25:42","slug":"comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-atualizacao-de-tributos-a-serem-informados-em-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/24\/comissao-de-defesa-do-consumidor-aprova-atualizacao-de-tributos-a-serem-informados-em-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor aprova atualiza\u00e7\u00e3o de tributos a serem informados em nota fiscal"},"content":{"rendered":"
\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Junio Amaral, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que atualiza os tributos que dever\u00e3o ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e servi\u00e7os.<\/p>\n

O texto altera a Lei da Transpar\u00eancia Fiscal<\/a>, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa lista em virtude da aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o parecer aprovado, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/span>)\u00a0e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS<\/span>)\u00a0ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). Tamb\u00e9m dever\u00e3o constar nas notas fiscais o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), esta \u00faltima destinada ao financiamento da seguridade social.<\/p>\n

Outras informa\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nAl\u00e9m disso, o texto determina que as notas fiscais \u2013 f\u00edsicas ou eletr\u00f4nicas \u2013 tamb\u00e9m incluam as seguintes informa\u00e7\u00f5es do ano anterior:<\/p>\n

percentual da arrecada\u00e7\u00e3o fiscal da Uni\u00e3o com os tributos listados no Produto Interno Bruto (PIB<\/span>); e
\npercentual do gasto com folha de pagamento da Uni\u00e3o, do estado e do munic\u00edpio (incluindo pessoal ativo, aposentados e pensionistas).<\/p>\n

Conforme o texto aprovado, as notas fiscais dever\u00e3o trazer, em destaque, a mensagem:<\/p>\n

\u201cO Estado brasileiro arrecada (percentual)% em tributos do que se produz sobre
\nbens e servi\u00e7os como os que voc\u00ea acabou de comprar e gasta at\u00e9 (percentual)
\n% daqueles com despesas com o funcionalismo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Nova vers\u00e3o<\/strong>
\nPor recomenda\u00e7\u00e3o do relator<\/a>, deputado Junio Amaral (PL-MG), o texto aprovado foi o substitutivo da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os<\/a> para o Projeto de Lei 1310\/24, do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP).<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do texto aprovado<\/a><\/p>\n

Junio Amaral considerou conveniente, sob a perspectiva do consumidor, atualizar as medidas de esclarecimento sobre a incid\u00eancia de tributos nos produtos.<\/p>\n

\u201cO brasileiro \u00e9 atacado diariamente por impostos que s\u00e3o criados e geridos por um Estado inflado e altamente burocrata. Passamos 149 dias s\u00f3 para pagar impostos\u201d, afirmou. \u201cPor isso, nada mais justo do que expormos nos documentos fiscais a incid\u00eancia tribut\u00e1ria, ou seja, o quanto est\u00e1 sendo tomado de n\u00f3s pelo Estado.\u201d<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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