{"id":13805,"date":"2025-10-28T17:24:38","date_gmt":"2025-10-28T20:24:38","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/debatedores-cobram-pagamento-de-artistas-por-plataformas-de-inteligencia-artificial\/"},"modified":"2025-10-28T17:24:38","modified_gmt":"2025-10-28T20:24:38","slug":"debatedores-cobram-pagamento-de-artistas-por-plataformas-de-inteligencia-artificial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/debatedores-cobram-pagamento-de-artistas-por-plataformas-de-inteligencia-artificial\/","title":{"rendered":"Debatedores cobram pagamento de artistas por plataformas de intelig\u00eancia artificial"},"content":{"rendered":"
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Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Cultura reuniu artistas e especialistas em direito autoral<\/div>\n<\/div>\n

Garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais ao regulamentar a intelig\u00eancia artificial (IA) foi a t\u00f4nica do debate realizado nesta ter\u00e7a-feira (28) pela Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados. A deputada Denise Pess\u00f4a (PT-RS), presidente da comiss\u00e3o, lembrou que a economia criativa representa mais de 3% do PIB<\/span> brasileiro e \u00e9 respons\u00e1vel por milh\u00f5es de empregos.<\/p>\n

Denise Pess\u00f4a destacou que a aus\u00eancia de crit\u00e9rios claros na regulamenta\u00e7\u00e3o da IA pode impactar economicamente setores como m\u00fasica, audiovisual, literatura, design e artes visuais.<\/p>\n

Todos os representantes de associa\u00e7\u00f5es de artistas das mais variadas \u00e1reas, que compareceram ao debate, concordaram que as chamadas IAs sejam encaradas como ferramentas, e n\u00e3o como um resultado criativo original.<\/p>\n

Uso indevido<\/strong>
\nO cantor e compositor Roberto Frejat reclamou do uso indevido de material criativo para alimentar a intelig\u00eancia artificial. Segundo o artista, o modelo que est\u00e1 sendo utilizado resulta no aumento das desigualdades sociais.<\/p>\n

\u201cTodas as artes criativas est\u00e3o sofrendo com essa minera\u00e7\u00e3o de dados descarada, e que n\u00e3o tem a menor perspectiva de voltar a ser de uma maneira id\u00f4nea e razo\u00e1vel. A minha conclus\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esse assunto \u00e9 que tem que ter uma remunera\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria dura, inibidora\u201d, disse.<\/p>\n

A chamada minera\u00e7\u00e3o de obras \u00e9 a incorpora\u00e7\u00e3o de material j\u00e1 existente, criado por pessoas, para alimentar a intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Direito constitucional<\/strong>
\nMarcos Souza, secret\u00e1rio de Direitos Autorais e Intelectuais do Minist\u00e9rio da Cultura, ressalta que a propriedade cultural e o direito dos autores de utilizar suas obras e ter aproveitamento econ\u00f4mico sobre elas j\u00e1 \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Marcos Souza, \u00e9 ineg\u00e1vel que a minera\u00e7\u00e3o e outros recursos usados para treinar as bases de dados violam pelo menos sete vezes a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

\u201cMinerar uma obra \u00e9 copi\u00e1-la. Se copiou, \u00e9 uma reprodu\u00e7\u00e3o, violou a lei, porque n\u00e3o pediu autoriza\u00e7\u00e3o. Depois, o processo de tokeniza\u00e7\u00e3o<\/em>. Tokenizar<\/em> \u00e9 voc\u00ea quebrar uma obra em v\u00e1rios pedacinhos, dando pesos diferentes a esses pedacinhos e, ao fazer isso, est\u00e1 copiando de novo. Depois, voc\u00ea vai treinar. O algoritmo tem que ser treinado. Ao fazer isso, voc\u00ea est\u00e1 incorporando numa base de dados da IA. Violou de novo, porque incorporar numa base de dados \u00e9 mais um direito que o autor tem de autorizar ou n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O representante da Uni\u00e3o Brasileira dos Compositores, Manno Goes, destacou que \u00e9 estimada uma perda de R$ 116 bilh\u00f5es para criadores de m\u00fasica e audiovisuais nos pr\u00f3ximos cinco anos, enquanto que o mercado de m\u00fasica gerada por IA deve lucrar R$ 255 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pl\u00e1gio<\/strong>
\nA representante do Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad), Elizabeth Levey, registrou que o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina recusou a alega\u00e7\u00e3o de um parque de que n\u00e3o precisaria mais recolher direitos autorais para os m\u00fasicos porque estava utilizando conte\u00fado gerado por IA para sonorizar os ambientes.<\/p>\n

Segundo Elizabeth, ficou comprovado que o material utilizado era pl\u00e1gio de m\u00fasicas j\u00e1 existentes e que o uso da IA, nesse caso, gera concorr\u00eancia desleal e enriquecimento sem causa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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