{"id":13810,"date":"2025-10-28T18:27:09","date_gmt":"2025-10-28T21:27:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/especialistas-condenam-a-chamada-pejotizacao-do-trabalho\/"},"modified":"2025-10-28T18:27:09","modified_gmt":"2025-10-28T21:27:09","slug":"especialistas-condenam-a-chamada-pejotizacao-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/especialistas-condenam-a-chamada-pejotizacao-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Especialistas condenam a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalho"},"content":{"rendered":"
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Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Jerry (E): estimativa de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 109 bilh\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n

Especialistas em direito do trabalho e economistas afirmaram que \u00e9 preciso combater a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o para evitar o fim da prote\u00e7\u00e3o do trabalho e a perda de arrecada\u00e7\u00e3o de sistemas como a Previd\u00eancia Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A pejotiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a transforma\u00e7\u00e3o de trabalhadores empregados em pessoas jur\u00eddicas (PJ), foi tema de semin\u00e1rio realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a-feira (28).<\/p>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que \u00e9 preciso encontrar um ponto de equil\u00edbrio na regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO avan\u00e7o tecnol\u00f3gico, as novas plataformas digitais e a globaliza\u00e7\u00e3o criaram possibilidades in\u00e9ditas para o mercado laboral, mas, ao mesmo tempo, colocam diante de n\u00f3s a necessidade de equilibrar a maior flexibilidade econ\u00f4mica com certo grau de prote\u00e7\u00e3o social\u201d, disse Motta.<\/p>\n

Hugo Motta lembrou que criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o caso dos trabalhadores por aplicativo e disse que est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara projeto (PLP 108\/21) que atualiza os valores m\u00e1ximos de renda anual para os Microempreendedores Individuais (MEI).<\/p>\n

O presidente do Cedes, deputado M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), disse que h\u00e1 estimativa de perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 109 bilh\u00f5es com a pejotiza\u00e7\u00e3o fraudulenta entre 2022 e julho de 2025. A perda de recursos da Previd\u00eancia Social \u00e9 agravada pela tend\u00eancia de envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

M\u00e1rcio Jerry citou dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, no mesmo per\u00edodo, que mostram a transforma\u00e7\u00e3o de 5 milh\u00f5es de empregados com carteira assinada em empresas. Destes, a maioria absoluta s\u00e3o MEI, sendo que 55% deles exerciam as mesmas fun\u00e7\u00f5es nas mesmas empresas.<\/p>\n

Complementando os dados, o professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas Nelson Marconi mostrou pesquisa do IBGE<\/span> segundo a qual o n\u00famero de pessoas jur\u00eddicas cresceu 56% entre 2017 e 2024, enquanto os trabalhadores CLT aumentaram apenas 10% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Fraude<\/strong>
\nPara o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto C\u00e9sar de Carvalho, n\u00e3o se trata de condenar o MEI, o Simples ou a terceiriza\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fraude, quando o empregado se torna uma empresa apenas para reduzir os encargos trabalhistas. Para ele, s\u00e3o importantes iniciativas como o PL 1675\/25<\/a>, do Senado, que refor\u00e7a essa vis\u00e3o da fraude.<\/p>\n

Ele explicou que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o com a discuss\u00e3o sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre o assunto at\u00e9 que o Supremo tome uma decis\u00e3o.<\/p>\n

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Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Carvalho: “A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma fraude”<\/div>\n<\/div>\n

Fim da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador<\/strong>
\nPaulo Vieira, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, disse que a pejotiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 deixou de ser um fen\u00f4meno de pessoas de alta renda.<\/p>\n

\u201cSe o Supremo Tribunal Federal realizar uma libera\u00e7\u00e3o geral da pejotiza\u00e7\u00e3o, eu creio que n\u00e3o h\u00e1 exagero em dizer que ser\u00e1 o in\u00edcio do fim do sistema de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho humano no Brasil.\u201d<\/p>\n

Vieira afirmou ainda que, al\u00e9m das prote\u00e7\u00f5es constitucionais, o trabalhador-empresa n\u00e3o tem acesso a pol\u00edticas trabalhistas como as destinadas a pessoas com defici\u00eancia e at\u00e9 contra discrimina\u00e7\u00f5es diversas. Ele citou projeto que combate a pejotiza\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise na C\u00e2mara (PL 2938\/19).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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