{"id":13817,"date":"2025-10-28T20:25:14","date_gmt":"2025-10-28T23:25:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/adiada-para-esta-quarta-a-votacao-da-mp-que-busca-limitar-custos-da-energia-ao-consumidor\/"},"modified":"2025-10-28T20:25:14","modified_gmt":"2025-10-28T23:25:14","slug":"adiada-para-esta-quarta-a-votacao-da-mp-que-busca-limitar-custos-da-energia-ao-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/adiada-para-esta-quarta-a-votacao-da-mp-que-busca-limitar-custos-da-energia-ao-consumidor\/","title":{"rendered":"Adiada para esta quarta a vota\u00e7\u00e3o da MP que busca limitar custos da energia ao consumidor"},"content":{"rendered":"
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Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/div>\n
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Deputado Coelho Filho (E), presidente da comiss\u00e3o, e senador Eduardo Braga, relator<\/div>\n<\/div>\n

Foi adiada para esta quarta-feira (29), \u00e0s 11 horas, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) \u00e0 MP 1304\/25<\/a>. A medida provis\u00f3ria, em an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista<\/span>, busca evitar o aumento da conta de luz decorrente da contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de usinas termel\u00e9tricas.<\/p>\n

O adiamento se deu para que os parlamentares pudessem analisar o relat\u00f3rio apresentado nesta ter\u00e7a-feira (28), que recomenda a aprova\u00e7\u00e3o na forma de projeto de lei de convers\u00e3o<\/span>, com muitas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. A reuni\u00e3o foi suspensa e ser\u00e1 reaberta na quarta-feira para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apresentada em julho, a medida j\u00e1 teve o prazo prorrogado e precisa ter a vota\u00e7\u00e3o no Congresso conclu\u00edda at\u00e9 o dia 7 de novembro para n\u00e3o perder a validade. Ap\u00f3s ser votado na comiss\u00e3o mista, o texto ainda precisa passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o \u00a0da contrata\u00e7\u00e3o de termel\u00e9tricas vigora desde 17 de junho, quando o Congresso Nacional derrubou vetos<\/span> presidenciais \u00e0 Lei das Offshores<\/a>, para devolver ao texto a prorroga\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios do Programa de Incentivos \u00e0s Fontes Alternativas de Energia El\u00e9trica (Proinfa).<\/p>\n

No total, o relator acolheu 130 das 435 emendas apresentadas ao texto. De acordo com ele, as mudan\u00e7as propostas v\u00eam da necessidade de avan\u00e7ar para modernizar o marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico e promover maior seguran\u00e7a energ\u00e9tica e menor pre\u00e7o das tarifas.<\/p>\n

“\u00c9 o que procuramos fazer com a proposta de PLV [projeto de lei de convers\u00e3o] apresentada neste relat\u00f3rio e que est\u00e1 fundamentada nos seguintes eixos: modicidade tarif\u00e1ria; seguran\u00e7a energ\u00e9tica, com destaque para o papel do armazenamento; amplia\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do mercado livre; e valoriza\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural como vetor de desenvolvimento industrial”, explicou Eduardo Braga.<\/p>\n

Tarifa social<\/strong>
\nA urg\u00eancia da medida, de acordo com o relator, se justifica em raz\u00e3o do or\u00e7amento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), fundo setorial que subsidia pol\u00edticas p\u00fablicas no setor el\u00e9trico, como a Tarifa Social de Energia El\u00e9trica e o programa Luz para Todos.\u00a0 Com os subs\u00eddios para o setor, a CDE se aproxima de R$ 50 bilh\u00f5es em 2025, impactando a tarifa final.<\/p>\n

“Para o ano de 2025, o or\u00e7amento da CDE aprovado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es, um aumento de 32,45% em rela\u00e7\u00e3o a 2024. A CDE \u00e9 custeada principalmente pelas quotas anuais pagas pelos consumidores, o que faz com que qualquer nova despesa se transforme em majora\u00e7\u00e3o de tarifas”, lembrou Braga.<\/p>\n

O objetivo da MP era limitar o valor total dos recursos arrecadados para a CDE por meio de quotas (pagas pelos usu\u00e1rios) ao valor nominal total das despesas definido no or\u00e7amento da CDE para o ano de 2026. A medida tamb\u00e9m instituiu o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), para cobrir a poss\u00edvel insufici\u00eancia de recursos para custeio das despesas da CDE em raz\u00e3o do limite de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto proposto por Eduardo Braga estabelece um limite para o valor total da CDE, com atualiza\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o a partir de 2027. O teto ser\u00e1 a soma de despesas sociais e administrativas mais o valor das demais despesas do or\u00e7amento Anual da CDE de 2025, atualizado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). O ECR permanece no texto.<\/p>\n

O projeto proposto pelo senador estabelece ainda outras mudan\u00e7as, entre elas:<\/p>\n

Diferencia\u00e7\u00e3o das tarifas com base no n\u00edvel de tens\u00e3o a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026.
\nMudan\u00e7as nas contrata\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias \u00a0de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural nas Regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. \u00c9 revogada a obriga\u00e7\u00e3o inicial de 8.000 Megawatts (MW) da MP. Em seu lugar, o texto estabelece a contrata\u00e7\u00e3o de 4.250 MW de termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural e at\u00e9 4.900 mW de Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs), com requisitos de flexibilidade.
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o e incentivos fiscais para os Sistemas de Armazenamento de Energia em Bateria (BESS). Para viabilizar o BESS, o projeto garante a isen\u00e7\u00e3o de tributos como IPI<\/span>, PIS<\/span> \/ Cofins<\/span> e autoriza a redu\u00e7\u00e3o a zero do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, com um limite de ren\u00fancia fiscal de R$ 1 bilh\u00e3o para 2026.
\nCobran\u00e7a de R$ 20 para cada 100 kWh de energia el\u00e9trica ativa compensada na micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (MMGD) para subsidiar a modicidade tarif\u00e1ria.
\nEmprego do Programa Luz para Todos em apoio e benef\u00edcio da pol\u00edtica p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o de equipamentos para recep\u00e7\u00e3o de sinal de televis\u00e3o aberta e gratuita em \u00e1reas rurais e remotas da Amaz\u00f4nia Legal.
\nAdi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3.000 MW de usinas termel\u00e9tricas a biomassa, na modalidade de leil\u00e3o de reserva de capacidade.
\nMecanismo para compensa\u00e7\u00e3o aos titulares de usinas e\u00f3licas ou solares fotovoltaicas conectadas por custos relativos \u00e0 indisponibilidade externa e requisitos de confiabilidade da opera\u00e7\u00e3o ocorridos entre 1\u00ba de setembro de 2023 e a entrada em vigor do texto.
\nExpans\u00e3o do mercado livre para consumidores de baixa tens\u00e3o, estabelecendo salvaguardas para o consumidor, como a defini\u00e7\u00e3o de tarifas segregadas para que \u00a0a migra\u00e7\u00e3o ocorra com seguran\u00e7a.
\nAutoriza\u00e7\u00e3o para que a Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A (PPSA) comercialize g\u00e1s natural para contribuir com a modicidade tarif\u00e1ria e o desenvolvimento industrial.
\nCusteio da contrata\u00e7\u00e3o de reserva de capacidade na propor\u00e7\u00e3o da energia gerada pelos estabelecimentos de gera\u00e7\u00e3o que solicitarem acesso aos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, caso n\u00e3o cumpram os requisitos de flexibilidade, controle e armazenamento.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foto: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado Deputado Coelho Filho (E), presidente da comiss\u00e3o, e senador Eduardo Braga, relator Foi adiada para esta quarta-feira (29), \u00e0s 11 horas, a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) \u00e0 MP 1304\/25. A medida provis\u00f3ria, em an\u00e1lise na comiss\u00e3o mista, busca evitar o aumento da conta de luz decorrente da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13817"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13817"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13817\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13817"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13817"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13817"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}