{"id":13820,"date":"2025-10-28T21:26:00","date_gmt":"2025-10-29T00:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/proposta-que-acaba-com-taxa-das-blusinhas-divide-setores-economicos-e-consumidores-em-debate-na-camara\/"},"modified":"2025-10-28T21:26:00","modified_gmt":"2025-10-29T00:26:00","slug":"proposta-que-acaba-com-taxa-das-blusinhas-divide-setores-economicos-e-consumidores-em-debate-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/proposta-que-acaba-com-taxa-das-blusinhas-divide-setores-economicos-e-consumidores-em-debate-na-camara\/","title":{"rendered":"Proposta que acaba com \u201ctaxa das blusinhas\u201d divide setores econ\u00f4micos e consumidores em debate na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Kim Kataguiri \u00e9 autor da proposta que acaba com a taxa<\/div>\n<\/div>\n

Em debate na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados nesta ter\u00e7a-feira (28), representantes de setores econ\u00f4micos e de consumidores se dividiram diante do projeto de lei que garante isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o para compras internacionais de at\u00e9 50 d\u00f3lares (PL 3261\/25<\/a>). Na pr\u00e1tica, o texto acaba com a al\u00edquota de 20%, a chamada \u201ctaxa das blusinhas\u201d, imposta pela Lei 14.902\/24<\/a> em agosto do ano passado sobre essas pequenas importa\u00e7\u00f5es feitas por meio de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

A favor da proposta do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Henrique Lian, citou pesquisa da LF Global Intelligence que aponta queda nas importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 50 nos estados mais pobres, como Bahia (-27%) e Par\u00e1 (-19%). Outro levantamento (CNI) mostrou que 42% dos consumidores brasileiros j\u00e1 desistiram de uma compra internacional por causa da \u201ctaxa das blusinhas\u201d.<\/p>\n

\u201cO Imposto de Importa\u00e7\u00e3o no e-commerce cross border<\/em> tem como fato gerador o ato de importar. E o seu contribuinte, de acordo com o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, \u00e9 o importador, ou seja, o consumidor. Portanto, \u00e9 o consumidor que tem de estar no centro dessa discuss\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Representante de empresas de com\u00e9rcio digital como Uber, iFood, Buser, Flixbus e Amazon, o diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Andr\u00e9 Porto, disse que a taxa de 20% coloca o Brasil na \u201ccontram\u00e3o internacional\u201d e atinge a popula\u00e7\u00e3o mais pobre. Porto ainda registrou queda de 43% nas importa\u00e7\u00f5es mensais de bens de consumo via Remessa Conforme, o programa criado pela Receita Federal com regras diferenciadas para o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Dirigente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Ricardo Barbosa afirmou que a \u201ctaxa das blusinhas\u201d \u00e9 respons\u00e1vel por freio nos investimentos do setor: 84% das empresas cancelaram planos de expans\u00e3o e 34% reportaram perdas entre R$ 500 mil e R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVemos isso como o maior preju\u00edzo, porque t\u00ednhamos um projeto de expans\u00e3o no Brasil e tivemos que segurar por conta dessa mudan\u00e7a.\u201d<\/p>\n

Opini\u00e3o das empresas brasileiras<\/strong>
\nJ\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil (ABVTEX) \u2013 representante de um setor que com 222 mil lojas, 1,3 milh\u00e3o de empregos diretos e R$ 374 bilh\u00f5es em faturamento \u2013 se manifestou a favor da \u201ctaxa das blusinhas\u201d diante da \u201cconcorr\u00eancia desleal com plataformas internacionais\u201d. O diretor da associa\u00e7\u00e3o, Edmundo Lima, citou como exemplo os 90% de carga tribut\u00e1ria sobre produtos comprados em lojas brasileiras, muito acima dos 45% da carga total de tributos das importa\u00e7\u00f5es via plataformas asi\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cOs 11 meses que sucederam a \u2018taxa das blusinhas\u2019 permitiram que o varejo de moda crescesse 5,4%, mesmo em um ambiente extremamente desafiador, como temos hoje em dia. A \u2018taxa das blusinhas\u2019 acabou fazendo com que a gente conseguisse manter milh\u00f5es de empregos no Brasil. Ent\u00e3o, pensar em extinguir isso \u00e9 um grande equ\u00edvoco\u201d, salientou.<\/p>\n

O diretor-superintendente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria T\u00eaxtil e de Confec\u00e7\u00e3o (Abit), Fernando Pimentel, lembrou que o setor registra US$ 5,7 bilh\u00f5es de saldo negativo na balan\u00e7a comercial (U$ 908 milh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es, US$ 6,6 bilh\u00f5es em importa\u00e7\u00f5es) sobretudo por conta da concorr\u00eancia com produtos asi\u00e1ticos. Pimentel apresentou uma sugest\u00e3o para valorizar a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n

\u201cEm vez de n\u00e3o taxar o produto estrangeiro, defendemos fazer um cashback para o consumidor brasileiro comprar produtos do Brasil, do varejo brasileiro. E esse cashback vai atender a todos aqueles que v\u00e3o comprar do com\u00e9rcio do vestu\u00e1rio no nosso pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Houve consenso entre os debatedores nas cr\u00edticas ao \u201ccusto Brasil\u201d, marcado por altas cargas tribut\u00e1rias e burocracias. Organizador do debate, Kim Kataguiri, se queixou da falta de mobiliza\u00e7\u00e3o do setor produtivo na defesa de \u201cmedidas estruturantes\u201d de equil\u00edbrio fiscal e contra os aumentos de gasto do governo.<\/p>\n

\u201cPassando ou n\u00e3o passando o projeto, estruturalmente o nosso setor produtivo vai afundar. A gente pode dar uma sobrevida mantendo a taxa das blusinhas, mas n\u00e3o vai sobreviver. N\u00e3o \u00e9 nem no longo prazo, \u00e9 no m\u00e9dio prazo\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu solu\u00e7\u00e3o equilibrada que n\u00e3o gere \u201cguerra\u201d entre a ind\u00fastria nacional e as plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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