{"id":13822,"date":"2025-10-28T21:26:00","date_gmt":"2025-10-29T00:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/camara-aprova-reclusao-de-ate-15-anos-para-quem-alterar-bebidas-e-causar-morte\/"},"modified":"2025-10-28T21:26:00","modified_gmt":"2025-10-29T00:26:00","slug":"camara-aprova-reclusao-de-ate-15-anos-para-quem-alterar-bebidas-e-causar-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/camara-aprova-reclusao-de-ate-15-anos-para-quem-alterar-bebidas-e-causar-morte\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reclus\u00e3o de at\u00e9 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Kiko Celeguim, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece pena de reclus\u00e3o<\/span> de 5 a 15 anos para os crimes de modifica\u00e7\u00e3o de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. Suplementos alimentares tamb\u00e9m entram na lista de produtos cuja adultera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 punida pelo C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

A falsifica\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncia ou produtos aliment\u00edcios, bebidas e suplementos alimentares ser\u00e1 considerada crime hediondo<\/span> caso resultar em morte ou les\u00e3o corporal grave.<\/p>\n

O texto aprovado nesta ter\u00e7a-feira (28) \u00e9 um substitutivo<\/span> do relator, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), para o Projeto de Lei 2307\/07.\u00a0O projeto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

A pena para mudan\u00e7as que tornam o produto nocivo \u00e0 sa\u00fade continua a mesma, de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos. Caso resultar em les\u00e3o corporal grave ou grav\u00edssima, como a cegueira provocada pelo metanol, essa pena \u00e9 aumentada da metade.<\/p>\n

Para todas essas a\u00e7\u00f5es, se aplica a reclus\u00e3o de 5 a 15 anos caso algu\u00e9m que consuma essas subst\u00e2ncias venha a morrer.<\/p>\n

O relator, deputado Kiko Celeguim, lembrou os casos de intoxica\u00e7\u00e3o por metanol em bebidas alco\u00f3licas no \u00faltimo m\u00eas, que j\u00e1 causaram 15 mortes no Brasil. Foram 58 casos confirmados. “O agente criminoso que pratica tal infra\u00e7\u00e3o demonstra completo desprezo \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida das pessoas, submetendo-as a consequ\u00eancias graves e s\u00e9rias”, disse.<\/p>\n

Kiko Celeguim afirmou que a conduta de corromper, adulterar, falsificar ou alterar alimento ou bebida destinado a consumo de forma deliberada e tornando-o nocivo \u00e0 sa\u00fade \u00e9 extremamente grave e causa perplexidade \u00e0 sociedade.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00e3o de venda<\/strong>
\nOutra penalidade prevista \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a esses produtos se o agente tiver sido condenado por conduta dolosa.<\/p>\n

Cosm\u00e9ticos e saneantes<\/strong>
\nQuanto aos cosm\u00e9ticos e saneantes, para os quais a falsifica\u00e7\u00e3o pode dar atualmente pena de reclus\u00e3o de 10 a 15 anos, o relator passa esses tipos de produtos para a pena de 4 a 8 anos, juntamente com alimentos e bebidas, diminuindo, portanto, a faixa aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Materiais para falsificar<\/strong>
\nCom a mesma pena de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos, \u00e9 criado novo tipo penal para quem fabricar ou possuir insumos (r\u00f3tulos, embalagens, etc.), maquin\u00e1rios ou mat\u00e9ria-prima para falsificar esses produtos.<\/p>\n

Se o agente for reincidente ou exerce atividade comercial no ramo aliment\u00edcio, a pena ser\u00e1 aplicada em dobro.<\/p>\n

Descarte<\/strong>
\nO projeto tamb\u00e9m muda a lei da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei 12.305\/10<\/a>) para incluir embalagens de vidro n\u00e3o retorn\u00e1vel de bebidas alco\u00f3licas, em todas as suas apresenta\u00e7\u00f5es comerciais, entre as que devem contar com sistema de log\u00edstica reversa.<\/p>\n

Esse recolhimento e destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada \u00e9 exigido de produtos como pilhas e baterias, pneus e \u00f3leos lubrificantes.<\/p>\n

Celeguim incluiu ainda dispositivo para permitir ao poder p\u00fablico, sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, criar sistemas de rastreamento da produ\u00e7\u00e3o, da circula\u00e7\u00e3o e da destina\u00e7\u00e3o final de bebidas alc\u00f3olicas e outros produtos classificados como sens\u00edveis em regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

Para o deputado, a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional de rastreamento da produ\u00e7\u00e3o de bebidas alc\u00f3olicas, al\u00e9m de outros produtos sens\u00edveis, \u00e9 fundamental para proteger a sa\u00fade dos brasileiros. “A fragmenta\u00e7\u00e3o, com cada etapa a cargo de um \u00f3rg\u00e3o, favorece o avan\u00e7o da atividade il\u00edcita”, declarou.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o governo quer punir e efetivar uma fiscaliza\u00e7\u00e3o para impedir a adultera\u00e7\u00e3o. “Estamos falando da obrigatoriedade de recolhimento dos vasilhames, para que n\u00e3o se construa um mercado paralelo”, disse.<\/p>\n

Combust\u00edveis<\/strong>
\nEm raz\u00e3o de haver ind\u00edcios de que o metanol usado nas recentes falsifica\u00e7\u00f5es de bebida alco\u00f3lica tenha vindo de postos de combust\u00edveis, o texto aprovado prev\u00ea tamb\u00e9m o aumento de pena para o crime contra a ordem econ\u00f4mica relacionado aos combust\u00edveis.<\/p>\n

Dessa forma, a pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de 1 a 5 anos passa para reclus\u00e3o de 2 a 5 anos para quem:<\/p>\n

comprar, distribuir e revender derivados de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural, \u00e1lcool et\u00edlico, \u00e1lcool et\u00edlico carburante e demais combust\u00edveis l\u00edquidos em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei; ou
\nusar g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo em motores de qualquer esp\u00e9cie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos em desacordo com as normas.<\/p>\n

Indu\u00e7\u00e3o ao erro<\/strong>
\nAinda sobre combust\u00edveis, o relator incluiu dispositivo determinando ao revendedor varejista que informe claramente e visivelmente a origem dos combust\u00edveis comercializados.<\/p>\n

Caso opte por comercializar combust\u00edveis automotivos de diferentes fornecedores, o posto n\u00e3o poder\u00e1 exibir a marca e identifica\u00e7\u00e3o visual de determinada empresa distribuidora para n\u00e3o confundir o consumidor ou induzi-lo ao erro.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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