{"id":13824,"date":"2025-10-28T22:27:40","date_gmt":"2025-10-29T01:27:40","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/camara-aprova-prorrogacao-de-beneficios-tributarios-para-equipamentos-inteligentes\/"},"modified":"2025-10-28T22:27:40","modified_gmt":"2025-10-29T01:27:40","slug":"camara-aprova-prorrogacao-de-beneficios-tributarios-para-equipamentos-inteligentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/camara-aprova-prorrogacao-de-beneficios-tributarios-para-equipamentos-inteligentes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova prorroga\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios tribut\u00e1rios para equipamentos inteligentes"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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David Soares, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2030 benef\u00edcios tribut\u00e1rios para esta\u00e7\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es integrantes de sistemas de comunica\u00e7\u00e3o m\u00e1quina a m\u00e1quina e esta\u00e7\u00f5es de pequeno porte de conex\u00e3o com sat\u00e9lites. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o Projeto de Lei 4635\/24 foi aprovado com substitutivo<\/span> do relator, deputado David Soares (Uni\u00e3o-SP), prevendo vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 e acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As conex\u00f5es m\u00e1quina a m\u00e1quina se referem, por exemplo, \u00e0 internet das coisas, respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios tipos de dispositivos diferentes com funcionalidades espec\u00edficas.<\/p>\n

J\u00e1 as esta\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lite de pequeno porte conectam o usu\u00e1rio a sat\u00e9lites geoestacion\u00e1rios ou de \u00f3rbita baixa para acessar servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e possuem tamanho reduzido em compara\u00e7\u00e3o com as grandes antenas parab\u00f3licas usadas em esta\u00e7\u00f5es terrestres tradicionais.<\/p>\n

O relator afirmou que a prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para manter o crescimento da conectividade entre dispositivos, que \u00e9 pilar da Ind\u00fastria 4.0 e da transforma\u00e7\u00e3o de setores como agricultura, sa\u00fade, transporte e manufatura. “A aprova\u00e7\u00e3o assegura a continuidade de uma pol\u00edtica p\u00fablica exitosa, evitando descontinuidade que prejudicaria um setor em franca expans\u00e3o”, disse David Soares.<\/p>\n

Segundo ele, instituir cobran\u00e7a das taxas e contribui\u00e7\u00f5es por dispositivo ou esta\u00e7\u00e3o pode se tornar impeditivo para a pr\u00f3pria expans\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

J\u00e1 o autor do projeto, Vitor Lippi, destacou que o Brasil precisa de conectividade m\u00e1quina a m\u00e1quina para se desenvolver. “Quando voc\u00ea chama um equipamento de inteligente, ele tem um sensor. Aqui no Brasil, esses sensores pagavam taxas setoriais, que custam mais caro que eles. N\u00e3o faz o menor sentido”, declarou.<\/p>\n

Vitor Lippi afirmou que a melhoria de equipamentos traz ganhos de produtividade, de arrecada\u00e7\u00e3o do governo e da competividade do Brasil.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Vitor Lippi, autor do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

Alcance<\/strong>
\nSegundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), o segmento cresceu no pa\u00eds 9,9% apenas em 2024, alcan\u00e7ando 47,3 milh\u00f5es de dispositivos conectados, sendo o principal respons\u00e1vel pelo crescimento do mercado m\u00f3vel brasileiro no per\u00edodo.<\/p>\n

Cerca de 43% da demanda por dispositivos de internet das coisas (IoT, ou internet of things<\/em> em ingl\u00eas) entre 2021 e 2025 foi induzida pela pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00e3o, correspondendo a cerca de 9 milh\u00f5es de unidades, de acordo com estudo de entidade do setor.<\/p>\n

Parecer da Anatel que sustentou a posi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo a favor da isen\u00e7\u00e3o criada com lei de 2020, citado por Soares, indica que as instala\u00e7\u00f5es isentas conectam plantas fabris ou campos agr\u00edcolas e s\u00e3o integradas por milhares de dispositivos de internet das coisas, como sensores, atuadores e drones.<\/p>\n

Segundo o relator, esses equipamentos n\u00e3o geram receita para as prestadoras, por isso cobrar taxas e contribui\u00e7\u00f5es pode se tornar impeditivo para a pr\u00f3pria expans\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

As isen\u00e7\u00f5es s\u00e3o para a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o (TFI), a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Funcionamento (TFF), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da Ind\u00fastria Cinematogr\u00e1fica Nacional (Condecine).<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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