{"id":13826,"date":"2025-10-28T23:29:11","date_gmt":"2025-10-29T02:29:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/camara-aprova-projeto-que-inclui-a-cidade-de-pacaraima-rr-na-area-de-livre-comercio-de-boa-vista\/"},"modified":"2025-10-28T23:29:11","modified_gmt":"2025-10-29T02:29:11","slug":"camara-aprova-projeto-que-inclui-a-cidade-de-pacaraima-rr-na-area-de-livre-comercio-de-boa-vista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/28\/camara-aprova-projeto-que-inclui-a-cidade-de-pacaraima-rr-na-area-de-livre-comercio-de-boa-vista\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que inclui a cidade de Pacaraima (RR) na \u00e1rea de livre com\u00e9rcio de Boa Vista"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Gabriel Mota, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a cidade de Pacaraima (RR) na \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio de Boa Vista (ALCBV). O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Aprovado com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), o Projeto de Lei 6579\/19, do Senado, incluiu essa cidade ao norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela, na \u00e1rea criada em 1991 e implementada a partir de 2008.<\/p>\n

“O incremento da atividade econ\u00f4mica em Pacaraima, com sua inclus\u00e3o na \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio de Boa Vista, dever\u00e1 criar um ambiente mais favor\u00e1vel ao desenvolvimento econ\u00f4mico do munic\u00edpio”, disse Gabriel Mota.<\/p>\n

\u00c1reas de livre com\u00e9rcio s\u00e3o criadas para promover o desenvolvimento de cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amaz\u00f4nia Ocidental e em Macap\u00e1 e Santana (AP) para integr\u00e1-las economicamente ao restante do pa\u00eds.<\/p>\n

Para empresas instaladas nos territ\u00f3rios dos munic\u00edpios abrangidos s\u00e3o ofertados benef\u00edcios fiscais semelhantes aos da Zona Franca de Manaus (ZFM), como os relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI<\/span>) e ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS<\/span>).<\/p>\n

Pacaraima tem cerca de 22 mil habitantes, fica localizada a 220 km da capital do estado, Boa Vista, da qual se desmembrou em 1997. A economia local \u00e9 baseada no com\u00e9rcio e no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Desenvolvimento regional<\/strong>
\nO relator do projeto, Gabriel Mota, explicou que Pacaraima atualmente deixa de se beneficiar de receitas tribut\u00e1rias das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio internacional. As empresas que operam em Pacaraima geralmente t\u00eam inscri\u00e7\u00e3o estadual em Boa Vista, onde h\u00e1 incentivos da \u00e1rea de livre com\u00e9rcio.<\/p>\n

Mota ressaltou que a lei que criou a \u00e1rea buscou promover o desenvolvimento de todas as regi\u00f5es fronteiri\u00e7as do extremo norte de Roraima.<\/p>\n

O deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Republicanos-RR) disse que Roraima ficou sufocada entre tr\u00eas \u00e1reas de livre com\u00e9rcio, de Manaus, Guiana e Venezuela. “Esse texto corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica em Roraima em rela\u00e7\u00e3o a nosso com\u00e9rcio e nossa economia.”<\/p>\n

De acordo com ele, h\u00e1 dezenas de ind\u00edgenas que fazem com\u00e9rcio em Pacaraima na estrada para Boa Vista. “Com a \u00e1rea de livre com\u00e9rcio, vai melhorar a economia local, refletindo diretamente nos ind\u00edgenas.”<\/p>\n

A deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), por\u00e9m, declarou que a mudan\u00e7a afetar\u00e1 os povos ind\u00edgenas Macuxi e Taurepang, e estes n\u00e3o foram consultados. “Todas as \u00e1reas que foram abertas para essa explora\u00e7\u00e3o foi o que intensificou, por exemplo, a crise Yanomami e a mortalidade por mal\u00e1ria”, disse ela, ao lembrar que deve ser garantido o processo de consulta pr\u00e9via aos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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