{"id":13844,"date":"2025-10-29T15:26:06","date_gmt":"2025-10-29T18:26:06","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/camara-aprova-projeto-que-institui-programa-de-sustentabilidade-para-industria-quimica-acompanhe\/"},"modified":"2025-10-29T15:26:06","modified_gmt":"2025-10-29T18:26:06","slug":"camara-aprova-projeto-que-institui-programa-de-sustentabilidade-para-industria-quimica-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/camara-aprova-projeto-que-institui-programa-de-sustentabilidade-para-industria-quimica-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que institui programa de sustentabilidade para ind\u00fastria qu\u00edmica; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Carlos Zarattini recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. com mudan\u00e7as<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Presiq). A proposta segue para o Senado.<\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n

O texto aprovado estabelece uma transi\u00e7\u00e3o do Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq), que vigorar\u00e1 at\u00e9 2026. O objetivo \u00e9 modernizar e tornar mais sustent\u00e1vel o setor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n

O Reiq \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que oferece incentivos fiscais para a ind\u00fastria qu\u00edmica e petroqu\u00edmica. Este regime especial prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es sociais (PIS\/Pasep<\/span> e Cofins<\/span>) sobre as mat\u00e9rias-primas e insumos.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto original<\/strong>
\nO texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para o Projeto de Lei 892\/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS). O substitutivo<\/span> altera a Lei do Bem<\/a> e a Lei 10.865\/04<\/a>, a fim de ajustar benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cO setor qu\u00edmico nacional \u00e9 o sexto do mundo, representa 11% do PIB<\/span> industrial brasileiro\u201d, disse Zarattini. \u201cSetor central na matriz produtiva brasileira, hoje em dia sofre com a concorr\u00eancia externa e perde espa\u00e7o para importados\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o autor da proposta original, deputado Afonso Motta, o fortalecimento do setor induzir\u00e1 efeitos positivos em outras \u00e1reas, como sa\u00fade e energia. Al\u00e9m disso, as medidas estimular\u00e3o a transi\u00e7\u00e3o para uma economia de baixo carbono.<\/p>\n

Para ele, o regime especial da ind\u00fastria qu\u00edmica \u00e9 fundamental para o desenvolvimento nacional.<\/p>\n

Modalidades de habilita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO texto prev\u00ea duas formas de habilita\u00e7\u00e3o para as empresas. A industrial \u00e9 voltada a empresas que compram mat\u00e9rias-primas petroqu\u00edmicas (como eteno e benzeno) para produzir insumos. A habilita\u00e7\u00e3o nesta categoria ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/p>\n

J\u00e1 a modalidade investimento destina-se a centrais petroqu\u00edmicas que tenham projetos para ampliar a capacidade produtiva ou implementar a\u00e7\u00f5es alinhadas ao Presiq, como a descarboniza\u00e7\u00e3o. Essa modalidade exigir\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic).<\/p>\n

Cr\u00e9ditos<\/strong>
\nNa modalidade industrial, as empresas poder\u00e3o receber cr\u00e9ditos financeiros de at\u00e9 6% sobre o valor da compra dos produtos qu\u00edmicos. O limite de gasto p\u00fablico ser\u00e1 de R$ 2,5 bilh\u00f5es anuais, com validade de 2027 a 2031.<\/p>\n

Para a modalidade investimento, o cr\u00e9dito financeiro pode chegar a 3% da receita bruta da empresa. O limite de gasto previsto \u00e9 de R$ 500 milh\u00f5es anuais, tamb\u00e9m v\u00e1lido de 2027 a 2031.<\/p>\n

Contrapartidas<\/strong>
\nAs contrapartidas de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) foram ajustadas. Na modalidade industrial, a empresa beneficiada dever\u00e1 investir no m\u00ednimo 8% do cr\u00e9dito em P&D.<\/p>\n

Na modalidade investimento, a contrapartida exigida \u00e9 de, no m\u00ednimo, 10% do valor do cr\u00e9dito em P&D. Em ambos os casos, os cr\u00e9ditos poder\u00e3o ser compensados com tributos federais ou ressarcidos em dinheiro.<\/p>\n

Setor automotivo<\/strong>
\nA proposta tamb\u00e9m alterou a Lei 9.440\/97, que trata de incentivos para montadoras nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste.<\/p>\n

O texto dispensa a exig\u00eancia de investimento m\u00ednimo global para reativa\u00e7\u00e3o ou moderniza\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas j\u00e1 existentes e permite que o benef\u00edcio seja concedido a mais de uma empresa que compartilhe a mesma planta industrial.<\/p>\n

Reformula\u00e7\u00e3o do setor<\/strong>
\nO relator, deputado Carlos Zarattini, afirmou que o projeto \u00e9 muito importante por reformular estruturalmente a pol\u00edtica de incentivos \u00e0 ind\u00fastria qu\u00edmica brasileira.<\/p>\n

\u201cO setor qu\u00edmico, por seu car\u00e1ter transversal e estrat\u00e9gico, tem papel essencial nesse contexto [de neoindustrializa\u00e7\u00e3o] , integrando-se ao esfor\u00e7o de retomada da capacidade produtiva, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia externa\u201d, afirmou.<\/p>\n

N\u00fameros do setor<\/strong>
\nO setor qu\u00edmico brasileiro gera R$ 30 bilh\u00f5es em tributos e emprega 2 milh\u00f5es de pessoas direta e indiretamente, de acordo com Zarattini.<\/p>\n

J\u00e1 as importa\u00e7\u00f5es no setor saltaram de 23% para 39% em 20 anos (2003-2023). Segundo o relator, isso leva \u00e0 perda de empregos, redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 8 bilh\u00f5es e um saldo negativo de R$ 48,7 bilh\u00f5es em 2024.<\/p>\n

Ele lembrou que os produtos qu\u00edmicos brasileiros t\u00eam metade de emiss\u00f5es de carbono que os estrangeiros por conta da matriz limpa.<\/p>\n

A estimativa do setor \u00e9 que o projeto gere uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 65,5 bilh\u00f5es, com mais 1,7 milh\u00e3o de empregos diretos.<\/p>\n

Tarifa\u00e7o dos EUA<\/strong>
\nPara Zarattini, as tarifas do governo norte-americano atingiram cerca de US$ 2,5 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. Al\u00e9m disso, os subs\u00eddios de v\u00e1rios pa\u00edses a suas ind\u00fastrias qu\u00edmicas refor\u00e7am a necessidade de fortalecimento do setor qu\u00edmico nacional.<\/p>\n

“O contexto internacional e brasileiro do setor qu\u00edmico e da ind\u00fastria nacional deve ser aproveitado para que essse Parlamento avance no sentido do fortalecimento do desenvolvimento produtivo em nosso pa\u00eds”, disse.<\/p>\n

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) tamb\u00e9m criticou a concorr\u00eancia internacional enfrentada pela ind\u00fastria qu\u00edmica brasileira. Por isso, segundo ele, \u00e9 fundamental o ajuste do marco legal. “Oferecendo meios concretos para que ela [a ind\u00fastria nacional] se desenvolva, para que ela empregue no Pa\u00eds. Ela \u00e9 importante para o nosso PIB, \u00e9 importante para a nossa soberania”, disse.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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