{"id":13849,"date":"2025-10-29T18:30:34","date_gmt":"2025-10-29T21:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/camara-aprova-projeto-que-cria-politica-de-prevencao-ao-assoreamento-de-rios\/"},"modified":"2025-10-29T18:30:34","modified_gmt":"2025-10-29T21:30:34","slug":"camara-aprova-projeto-que-cria-politica-de-prevencao-ao-assoreamento-de-rios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/camara-aprova-projeto-que-cria-politica-de-prevencao-ao-assoreamento-de-rios\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que cria pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o ao assoreamento de rios"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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T\u00falio Gadelha, relator do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea uma pol\u00edtica nacional de preven\u00e7\u00e3o de assoreamento de rios. A proposta tamb\u00e9m determina a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de \u00e1reas degradadas. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e outros, o Projeto de Lei 4488\/23 foi aprovado nesta quarta-feira (29) na forma do substitutivo<\/span> do relator, deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE).<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 facilitar o monitoramento e o planejamento das a\u00e7\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o de matas ciliares e controle da eros\u00e3o. Entre essas \u00e1reas est\u00e3o as ravinas, que s\u00e3o sulcos profundos e estreitos no solo causados pela eros\u00e3o da \u00e1gua da chuva, as vo\u00e7orocas e outras em processo de assoreamento.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao Poder Executivo, em conjunto com os \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, elaborar um plano nacional de preven\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 conter metas, prazos e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n

Incentivo aos propriet\u00e1rios rurais<\/strong>
\nOs governos poder\u00e3o se utilizar do pagamento por servi\u00e7os ambientais, de linhas de cr\u00e9dito ou outros incentivos financeiros e fiscais e de programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental para incentivar os propriet\u00e1rios rurais ou urbanos localizados em \u00e1reas pr\u00f3ximas aos rios ou corpos d’\u00e1gua a plantar vegeta\u00e7\u00e3o de matas ciliares e adotar pr\u00e1ticas de controle da eros\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que o poder p\u00fablico, ao conceder licen\u00e7as ambientais, dever\u00e1 avaliar a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a eros\u00e3o em obras hidr\u00e1ulicas, tais como pontes, bueiros e canais.<\/p>\n

Diretrizes da pol\u00edtica<\/strong>
\nAs diretrizes apontadas para a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o de assoreamento dos rios s\u00e3o:<\/p>\n

promover a conserva\u00e7\u00e3o das matas ciliares e a sua recomposi\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas degradadas ao longo dos corpos d’\u00e1gua;
\nestabelecer medidas de controle e mitiga\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o do solo;
\nestimular parcerias entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, universidades, cons\u00f3rcios municipais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e setor privado para a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao assoreamento; e
\npromover a preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Maria do Ros\u00e1rio, autora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

Para o relator, deputado T\u00falio Gad\u00ealha, o assoreamento tem sido uma das principais causas da destrui\u00e7\u00e3o de rios brasileiros. “Um pa\u00eds que \u00e9 cortado por mais de mil rios, 12 grandes bacias hidrogr\u00e1ficas, necessita de uma pol\u00edtica para preservar a vida que existe nos rios e das pessoas que vivem dos rios, como pescadores e marisqueiros”, afirmou.<\/p>\n

Segundo ele, o texto est\u00e1 de acordo com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. “O projeto concretiza esse mandamento promovendo a recomposi\u00e7\u00e3o das matas ciliares e o controle da eros\u00e3o, instrumentos diretamente relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de desastres ambientais”, disse.<\/p>\n

Enchentes no RS<\/strong>
\nA autora do projeto, deputada Maria do Ros\u00e1rio, disse que a ideia da pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o surgiu a partir das enchentes no Rio Grande do Sul. “A passagem dos rios, que tem alguns metros, se transformou em muito, muito mais a partir das enchentes”, disse.<\/p>\n

Ela explicou que o sedimento ao redor das margens dos rios e, sobretudo, o comprometimento das matas ciliares ao longo dos anos ampliaram o risco de vida, e geraram preju\u00edzos \u00e0 economia e ao meio ambiente. “\u00c0s v\u00e9speras da COP30, uma das melhores homenagens que podemos fazer \u00e0 causa ambiental \u00e9 trabalharmos os recursos h\u00eddricos com o respeito que eles precisam”, afirmou.<\/p>\n

No debate sobre o projeto em Plen\u00e1rio, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o envolvimento dos propriet\u00e1rios de terras onde passam os rios. “Para envolver os propriet\u00e1rios, a deputada prop\u00f5e a concess\u00e3o de linha de cr\u00e9dito especial ou incentivos financeiros para eles ajudarem a preservar os rios e evitar que sejam assoreados”, destacou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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