{"id":13850,"date":"2025-10-29T18:30:34","date_gmt":"2025-10-29T21:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-economia-circular\/"},"modified":"2025-10-29T18:30:34","modified_gmt":"2025-10-29T21:30:34","slug":"camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-economia-circular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-economia-circular\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular"},"content":{"rendered":"
\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Luciano Vieira, relator do projeto<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transi\u00e7\u00e3o para um modelo econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, regenerativo e inclusivo. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n

De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 3899\/12 foi aprovado nesta quarta-feira (29) com substitutivo<\/span> do deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ).<\/p>\n

O texto define a economia circular como o sistema econ\u00f4mico que mant\u00e9m o fluxo circular de recursos finitos por meio da redu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, circula\u00e7\u00e3o de produtos e materiais e da regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m cria o F\u00f3rum Nacional de Economia Circular, composto por ministros de Estado, representantes da sociedade civil e dos setores industrial, comercial, agropecu\u00e1rio e de servi\u00e7os. Esse f\u00f3rum estimular\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de outros nos \u00e2mbitos estaduais e municipais para incentivar a elabora\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o sobre o tema e a transi\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n

Os planos dever\u00e3o prever metas quantitativas e qualitativas de redu\u00e7\u00e3o, reaproveitamento, reciclagem e circularidade de res\u00edduos. Ter\u00e3o ainda de descrever as medidas t\u00e9cnicas e operacionais de elimina\u00e7\u00e3o de rejeitos e promo\u00e7\u00e3o do re\u00faso de materiais ao longo do ciclo produtivo.<\/p>\n

Incentivos<\/strong>
\nSegundo o projeto, o poder p\u00fablico incentivar\u00e1 a pesquisa, o desenvolvimento e a inova\u00e7\u00e3o de tecnologias, processos, novos modelos de neg\u00f3cios e forma\u00e7\u00e3o de profissionais especializados na economia da circularidade.<\/p>\n

Esse incentivo poder\u00e1 ser, por exemplo, com pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o nos processos produtivos, nos modelos de neg\u00f3cios ou pelo desenvolvimento de sistemas de informa\u00e7\u00e3o que ajudem no registro, no mapeamento e no monitoramento inteligente de estoques e fluxos de recursos.<\/p>\n

Compras p\u00fablicas<\/strong>
\nOutra forma de participa\u00e7\u00e3o direta da administra\u00e7\u00e3o \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de seguir o princ\u00edpio da circularidade em procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o justa<\/strong>
\nQuanto ao mecanismo de transi\u00e7\u00e3o justa, o texto lista alguns objetivos:<\/p>\n

apoiar a transi\u00e7\u00e3o para atividades de baixo carbono e resilientes ao clima;
\nestimular a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos na economia circular; e
\npromover o acesso ao financiamento para as autoridades p\u00fablicas locais.<\/p>\n

Caber\u00e1 a esse mecanismo fornecer apoio direcionado \u00e0s regi\u00f5es e aos setores mais afetados pela transi\u00e7\u00e3o para a economia circular.<\/p>\n

Para setores e ind\u00fastrias com alta emiss\u00e3o de carbono, o mecanismo deve apoiar a transi\u00e7\u00e3o para o uso de tecnologias de baixo carbono e a diversifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica baseada em investimentos e na gera\u00e7\u00e3o de empregos resilientes ao clima.<\/p>\n

\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Jandira Feghali, autora do projeto de lei<\/div>\n<\/div>\n

Execu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO relator, deputado Luciano Vieira, afirmou que a pol\u00edtica nacional busca incentivar a transi\u00e7\u00e3o do modelo linear de consumo para um modelo de economia circular e de baixo impacto ambiental. “Essa abordagem integrada e orientada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o visa garantir que os princ\u00edpios da circularidade se materializem em pol\u00edticas p\u00fablicas mensur\u00e1veis, metas audit\u00e1veis e transforma\u00e7\u00f5es estruturais”, declarou.<\/p>\n

Segundo Vieira, as diretrizes de pouco valer\u00e3o se n\u00e3o estiverem associadas a mecanismos eficazes de responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de danos. “A experi\u00eancia brasileira recente demonstra, de forma dolorosa, que os instrumentos tradicionais de comando-e-controle ambiental e a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal\/administrativa j\u00e1 existentes t\u00eam sido insuficientes para prevenir trag\u00e9dias socioambientais de grande magnitude”, disse o relator, ao citar o rompimento das barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o em Brumadinho (MG) e Mariana (MG).<\/p>\n

Com regras de responsabiliza\u00e7\u00e3o mais eficientes no Brasil, os administradores e controladores das empresas evitariam atitudes mais arriscadas socioambientalmente e seriam mais diligentes na disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos interessados, na opini\u00e3o de Vieira.<\/p>\n

A autora do projeto, deputada Jandira Feghali, afirmou que economia circular garante reciclagem de materiais, reaproveitamento, transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, sustentabilidade e contamina menos o meio ambiente.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) alertou sobre impacto da proposta nas pequenas e m\u00e9dias empresas. “Toda vez que a gente quer agradar um p\u00fablico de minorias, acontece que a maioria paga a conta”, disse.<\/p>\n

O processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto demorou mais de tr\u00eas horas. Alguns dos parlamentares, como o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), defenderam a vota\u00e7\u00e3o de um texto vindo do Senado. Essa vers\u00e3o, entre outros pontos, previa a participa\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio na economia circular.<\/p>\n

Embarca\u00e7\u00f5es<\/strong>
\nOs deputados retiraram a obriga\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es instalarem cercos preventivos durante opera\u00e7\u00f5es de abastecimento, limpeza de tanques, retirada de res\u00edduos e outras atividades com risco de derramamento.<\/p>\n

“Esse \u00e9 o famigerado destaque<\/span> que a Marinha do Brasil nos pede para votarmos ‘n\u00e3o’. O PSD acompanha a Marinha para n\u00e3o prejudicar essa importante institui\u00e7\u00e3o”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).<\/p>\n

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), os custos de coloca\u00e7\u00e3o do aparato de prote\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o gerariam uma burocracia desnecess\u00e1ria. “Temos de valorizar quem tem o barco, proteger quem tem o barco, mas n\u00e3o burocratizar e fazer exig\u00eancias esdr\u00faxulas”, disse.<\/p>\n

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), o texto cria exig\u00eancias enormes e inviabiliza atividades de embarca\u00e7\u00f5es estrangeiras no Brasil. “Prestem aten\u00e7\u00e3o na absurda exig\u00eancia e lista enorme que o Brasil est\u00e1 exigindo para que uma opera\u00e7\u00e3o, que deveria ser livre, n\u00e3o aconte\u00e7a.”<\/p>\n

Incinera\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO relator do projeto, Luciano Vieira, aceitou mudan\u00e7a sugerida pela federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede para evitar brechas para as ind\u00fastrias de incinera\u00e7\u00e3o se beneficiarem da proposta.<\/p>\n

Segundo o deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), a incinera\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 dentro do contexto da economia circular, e uma m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o poderia prejudicar cooperativas de catadores.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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