{"id":13853,"date":"2025-10-29T20:24:32","date_gmt":"2025-10-29T23:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/comissao-vota-medida-provisoria-do-setor-eletrico-nesta-quinta-feira\/"},"modified":"2025-10-29T20:24:32","modified_gmt":"2025-10-29T23:24:32","slug":"comissao-vota-medida-provisoria-do-setor-eletrico-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/29\/comissao-vota-medida-provisoria-do-setor-eletrico-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vota medida provis\u00f3ria do setor el\u00e9trico nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Eduardo Braga, relator na comiss\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

A comiss\u00e3o que analisa a Medida Provis\u00f3ria 1304\/25<\/a>, que traz altera\u00e7\u00f5es no setor el\u00e9trico, deve votar o relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a mat\u00e9ria nesta quinta-feira (30), em reuni\u00e3o prevista para come\u00e7ar \u00e0s 10 horas no plen\u00e1rio 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.<\/p>\n

Veja a pauta\u00a0<\/a><\/p>\n

Inicialmente, a vota\u00e7\u00e3o iria ocorrer nesta quarta-feira (29), mas foi adiada a pedido de parlamentares que fazem parte da\u00a0comiss\u00e3o, ap\u00f3s Braga\u00a0apresentar uma complementa\u00e7\u00e3o de voto com novas mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n

Os parlamentares que solicitaram o adiamento\u00a0argumentaram que o\u00a0relat\u00f3rio \u00e9 complexo e que, por isso, precisam de mais tempo para analisar as mudan\u00e7as defendidas por Braga.<\/p>\n

Medidas<\/strong>
\nCom a complementa\u00e7\u00e3o de voto, 142 das 435 emendas apresentadas \u00e0 medida provis\u00f3ria foram incorporadas ao relat\u00f3rio. Segundo Eduardo Braga, as altera\u00e7\u00f5es reduzem subs\u00eddios, incentivam o armazenamento de energia e reorganizam a expans\u00e3o da matriz el\u00e9trica.<\/p>\n

Entre os principais pontos do relat\u00f3rio est\u00e3o:<\/p>\n

o limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), com teto atualizado pelo IPCA a partir de 2027;
\na manuten\u00e7\u00e3o do Encargo de Complemento de Recursos (ECR);
\na redu\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de t\u00e9rmicas, de 8.000 MW para 4.250 MW;
\na possibilidade de contratar at\u00e9 4.900 MW em pequenas centrais hidrel\u00e9tricas (PCHs);
\na inclus\u00e3o de at\u00e9 3.000 MW de t\u00e9rmicas de biomassa;
\nincentivos e isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para sistemas de baterias (Bess);
\na expans\u00e3o gradativa do mercado livre para consumidores de baixa tens\u00e3o; e
\na autoriza\u00e7\u00e3o para que a Pr\u00e9-Sal Petr\u00f3leo S.A comercialize g\u00e1s natural diretamente.<\/p>\n

Braga afirma que essas medidas combatem distor\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo dos anos \u2014 ele citou falhas no planejamento energ\u00e9tico e o alto custo dos subs\u00eddios embutidos na conta de luz.<\/p>\n

“Perdemos o controle na subtens\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e na alta tens\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o centralizada de renov\u00e1veis. Isso criou um grave problema de desbalanceamento el\u00e9trico, energ\u00e9tico e de flexibilidade no sistema”, avalia ele.<\/p>\n

CDE<\/strong>
\nSegundo Braga, a medida provis\u00f3ria tem urg\u00eancia devido ao crescimento acelerado das despesas vinculadas \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). Ele disse que essas despesas podem ter alta de 32% em rela\u00e7\u00e3o a 2024 e superar R$ 49 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

“A CDE \u00e9 custeada pelos consumidores. Qualquer nova despesa se transforma em majora\u00e7\u00e3o de tarifas”, alertou o relator, acrescentando que o teto para o crescimento dessa cota deve trazer previsibilidade tanto para os agentes quanto para o consumidor final.<\/p>\n

Relat\u00f3rio complexo<\/strong>
\nV\u00e1rios integrantes da comiss\u00e3o apontaram a complexidade do relat\u00f3rio de Eduardo Braga. Inicialmente, a medida provis\u00f3ria tinha apenas sete artigos. Com as mudan\u00e7as recomendadas pelo relator, a mat\u00e9ria passou a ter 24 artigos e a incluir temas que n\u00e3o estavam presentes no texto original.<\/p>\n

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o relat\u00f3rio trouxe \u201cjabutis\u201d (mat\u00e9rias estranhas ao conte\u00fado original da proposta). J\u00e1 o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rogerio Marinho (PL-RN), destacou a dificuldade para se analisar o relat\u00f3rio, que foi apresentado na ter\u00e7a-feira e recebeu mais altera\u00e7\u00f5es nesta quarta-feira, chegando a um total de 142 emendas acatadas. Por essa raz\u00e3o, Marinho reiterou que \u00e9 preciso mais tempo para a avalia\u00e7\u00e3o do texto. Ele e o senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), que preside a Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) do Senado, pediram o adiamento da vota\u00e7\u00e3o para a pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Ao final da reuni\u00e3o, o presidente da comiss\u00e3o, o deputado federal Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), informou que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita nesta quinta-feira (30).<\/p>\n

Se for aprovada na comiss\u00e3o, a mat\u00e9ria ainda precisar\u00e1 passar pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.\u00a0Essa medida provis\u00f3ria, editada em julho,\u00a0precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional at\u00e9 o dia 7 de novembro para n\u00e3o perder sua validade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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