{"id":13891,"date":"2025-10-30T16:26:13","date_gmt":"2025-10-30T19:26:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/30\/projeto-que-amplia-licenca-paternidade-para-ate-30-dias-pode-ser-votado-na-proxima-semana\/"},"modified":"2025-10-30T16:26:13","modified_gmt":"2025-10-30T19:26:13","slug":"projeto-que-amplia-licenca-paternidade-para-ate-30-dias-pode-ser-votado-na-proxima-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/30\/projeto-que-amplia-licenca-paternidade-para-ate-30-dias-pode-ser-votado-na-proxima-semana\/","title":{"rendered":"Projeto que amplia licen\u00e7a-paternidade para at\u00e9 30 dias pode ser votado na pr\u00f3xima semana"},"content":{"rendered":"
\n
Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Campos: “Proposta \u00e9 avan\u00e7o na valoriza\u00e7\u00e3o da paternidade respons\u00e1vel”<\/div>\n<\/div>\n

O l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Col\u00e9gio de L\u00edderes o relat\u00f3rio ao Projeto de Lei 3935\/08, que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a cinco dias, a licen\u00e7a ser\u00e1 ampliada para at\u00e9 30 dias. Segundo o deputado, o projeto poder\u00e1 ser votado no Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Campos convidou o deputado constituinte Alceni Guerra (DEM-PR), m\u00e9dico pediatra e autor da emenda que incluiu a licen\u00e7a-paternidade na Constitui\u00e7\u00e3o, para participar da reuni\u00e3o e sensibilizar os l\u00edderes sobre a proposta. Guerra parabenizou Pedro Campos e afirmou que o relat\u00f3rio \u00e9 um trabalho hist\u00f3rico para regulamentar o direito, ap\u00f3s 37 anos de espera.<\/p>\n

A l\u00edder da bancada das mulheres, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que o texto trata de uma pol\u00edtica p\u00fablica extremamente importante neste momento em que se v\u00ea o aumento da depress\u00e3o p\u00f3s-parto, que atinge uma a cada quatro mulheres no Brasil. \u201cN\u00e3o falamos s\u00f3 de v\u00ednculo paterno, mas que cidad\u00e3os possam cumprir sua paternidade com equil\u00edbrio\u201d, ponderou. Ela lembrou, ainda, que muitas empresas j\u00e1 concedem 20 dias de benef\u00edcio por acordo coletivo.<\/p>\n

Principais mudan\u00e7as<\/strong>
\nO texto proposto por Pedro Campos amplia o per\u00edodo atual de cinco para at\u00e9 30 dias, com aplica\u00e7\u00e3o gradual: come\u00e7a com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, at\u00e9 atingir o limite em 2031. O relat\u00f3rio regulamenta definitivamente a licen\u00e7a-paternidade na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e cria o sal\u00e1rio-paternidade no INSS, com as mesmas regras do sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m garante estabilidade no emprego por 30 dias ap\u00f3s o retorno do trabalhador, estende o benef\u00edcio a pais adotantes e assegura at\u00e9 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da m\u00e3e da crian\u00e7a. Todo o custeio ser\u00e1 feito pelo Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), sem repasse de encargos \u00e0s empresas. O impacto fiscal l\u00edquido estimado \u00e9 de R$ 2,2 bilh\u00f5es no primeiro ano, chegando a R$ 6,5 bilh\u00f5es no \u00faltimo.<\/p>\n

Para o relator, a proposta representa um avan\u00e7o na valoriza\u00e7\u00e3o da paternidade respons\u00e1vel. \u201cA proposta reconhece que o cuidado com os filhos n\u00e3o \u00e9 responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presen\u00e7a do pai desde os primeiros dias de vida da crian\u00e7a e corrige uma desigualdade hist\u00f3rica na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, justificou Pedro Campos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marina Ramos \/ C\u00e2mara dos Deputados Campos: “Proposta \u00e9 avan\u00e7o na valoriza\u00e7\u00e3o da paternidade respons\u00e1vel” O l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) ao Col\u00e9gio de L\u00edderes o relat\u00f3rio ao Projeto de Lei 3935\/08, que regulamenta a licen\u00e7a-paternidade no Brasil. Atualmente limitada a cinco dias, a licen\u00e7a ser\u00e1 ampliada […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13891"}],"collection":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13891"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13891\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13891"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13891"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13891"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}