{"id":13892,"date":"2025-10-30T16:26:13","date_gmt":"2025-10-30T19:26:13","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/30\/camara-aprova-medida-provisoria-que-reformula-as-regras-do-setor-eletrico-e-encerra-sessao\/"},"modified":"2025-10-30T16:26:13","modified_gmt":"2025-10-30T19:26:13","slug":"camara-aprova-medida-provisoria-que-reformula-as-regras-do-setor-eletrico-e-encerra-sessao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/30\/camara-aprova-medida-provisoria-que-reformula-as-regras-do-setor-eletrico-e-encerra-sessao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova medida provis\u00f3ria que reformula as regras do setor el\u00e9trico e encerra sess\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Sess\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a Medida Provis\u00f3ria 1304\/25, que reformula as regras do setor el\u00e9trico, acatando o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista, do senador Eduardo Braga. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.\u00a0A sess\u00e3o do Plen\u00e1rio foi encerrada.<\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o que analisou a MP, deputado Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o-PE), disse que o texto deixa prazos suficientes para o setor de distribui\u00e7\u00e3o se preparar para as mudan\u00e7as, assim como a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), “para fazer a abertura do mercado de forma respons\u00e1vel e dar ao consumidor brasileiro em at\u00e9 24 meses a oportunidade de escolher de quem ele quer comprar energia el\u00e9trica”.<\/p>\n

A medida traz trechos da Medida Provis\u00f3ria 1300\/25, que amplia a Taxa Social de Energia El\u00e9trica para beneficiar cerca de 4,5 milh\u00f5es de fam\u00edlias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. Coelho Filho disse que, somadas as duas medidas, foram mais de mil emendas feitas aos textos.<\/p>\n

Gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda<\/strong>
\nPor\u00e9m, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse que as medida provis\u00f3ria vai inviabilizar a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. “Enfiaram uma cobran\u00e7a de R$ 20 por kWh (quilowatt-hora) para quem quer gerar sua pr\u00f3pria energia. Querem cobrar de quem est\u00e1 gerando sua pr\u00f3pria energia”, disse. Ele reconheceu que o texto vale apenas para novos produtores de energia. “Est\u00e1 matando a gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda daqui para a frente. A partir de amanh\u00e3, n\u00e3o tem mais gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.”<\/p>\n

Coelho Filho refor\u00e7ou que havia o compromisso de n\u00e3o mexer no direito adquirido dos atuais produtores. “Voc\u00ea pode dizer que \u00e9 contra o encargo, que \u00e9 muito ou pouco. Mas n\u00e3o dizer que estamos mexendo em que j\u00e1 est\u00e1 hoje gerando”, disse.<\/p>\n

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que \u00e9 importante avaliar o impacto da cobran\u00e7a desse tributo para os minigeradores de energia. “Uma grande conquista foi excluir a microgera\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos R$ 20, aqueles que produzem at\u00e9 70 kWh”, declarou.<\/p>\n

Cotas estaduais<\/strong>
\nO deputado Danilo Forte criticou a cria\u00e7\u00e3o de cotas para a produ\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica por estado. “N\u00e3o posso obrigar um estado a ter vento. Essa quest\u00e3o fica muito em fun\u00e7\u00e3o da viabilidade ou n\u00e3o do insumo”, disse. Segundo ele, constituir um limite por estado vai criar um empecilho ao est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia e\u00f3lica.<\/p>\n

Para Forte, o texto est\u00e1 retrocedendo na viabilidade da gera\u00e7\u00e3o de energia limpa, ampliando participa\u00e7\u00e3o das t\u00e9rmicas a carv\u00e3o. “Estamos matando os investimentos de e\u00f3lica e solar no nordeste e priorizando t\u00e9rmicas, inclusive a carv\u00e3o, para salvar o passado de uma ind\u00fastria de mais de 100 anos e que n\u00e3o conseguiu evoluir para uma ind\u00fastria sem emiss\u00e3o de carbono”, declarou.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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