{"id":13897,"date":"2025-10-30T17:24:28","date_gmt":"2025-10-30T20:24:28","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/30\/comissao-aprova-tempo-extra-para-pessoa-com-autismo-em-provas-de-concurso\/"},"modified":"2025-10-30T17:24:28","modified_gmt":"2025-10-30T20:24:28","slug":"comissao-aprova-tempo-extra-para-pessoa-com-autismo-em-provas-de-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/10\/30\/comissao-aprova-tempo-extra-para-pessoa-com-autismo-em-provas-de-concurso\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova tempo extra para pessoa com autismo em provas de concurso"},"content":{"rendered":"
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Pablo Valadares \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Leo Prates: medidas promovem igualdade de condi\u00e7\u00f5es em certames p\u00fablicos<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos candidatos com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade (TDAH) tempo adicional para a realiza\u00e7\u00e3o de provas em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m determina que os processos seletivos para ingresso e perman\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica devem ter atendimento preferencial \u00e0 pessoa com TEA e TDAH. Hoje, essa medida j\u00e1 \u00e9 garantida \u00e0s pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

A proposta torna crime, pun\u00edvel com reclus\u00e3o<\/span> de 2 a 5 anos e multa, o ato de cobrar valores adicionais, recusar ou cancelar inscri\u00e7\u00e3o de aluno com TEA em estabelecimentos de ensino de qualquer curso ou grau, p\u00fablico ou privado.<\/p>\n

Foi aprovado, por recomenda\u00e7\u00e3o da relator, Leo Prates (PDT-BA), o substitutivo<\/span> adotado pela Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CASP) ao Projeto de Lei 4848\/23, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). O colegiado tamb\u00e9m aprovou as altera\u00e7\u00f5es ao texto feitas na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A mudan\u00e7as acrescentam na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) uma s\u00e9rie de direitos \u00e0s pessoas com TEA e TDAH, como atendimento preferencial, tradu\u00e7\u00e3o em Libras, recursos de tecnologia assistiva, al\u00e9m do tempo extra para a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concurso e atividades acad\u00eamicas, mediante solicita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e comprova\u00e7\u00e3o da necessidade.<\/p>\n

O substitutivo da CASP apenas previa um tempo adicional de uma hora para a realiza\u00e7\u00e3o de provas em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

“As medidas promovem igualdade de condi\u00e7\u00f5es em certames p\u00fablicos e educacionais, em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o (direitos fundamentais e proibi\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o)”, justificou Leo Prates.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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