{"id":13932,"date":"2025-11-03T21:29:19","date_gmt":"2025-11-04T00:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/03\/base-do-governo-e-oposicao-divergem-sobre-pec-da-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-11-03T21:29:19","modified_gmt":"2025-11-04T00:29:19","slug":"base-do-governo-e-oposicao-divergem-sobre-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/03\/base-do-governo-e-oposicao-divergem-sobre-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Base do governo e oposi\u00e7\u00e3o divergem sobre PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisa a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/div>\n<\/div>\n

Nesta segunda-feira (3), o relator da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 18\/25), deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), disse ser favor\u00e1vel \u00e0 integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a, mas sem um comando \u00fanico. Na opini\u00e3o dele, transferir a coordena\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica para o governo central \u00e9 inconstitucional, por retirar autonomia dos estados.<\/p>\n

\u201cTenho diverg\u00eancia de fundo, por ser da oposi\u00e7\u00e3o. Entendo que a gente vive numa federa\u00e7\u00e3o, e federalismo \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea, autonomia \u00e9 consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o; mexer nessa autonomia \u00e9 absolutamente inconstitucional. N\u00e3o h\u00e1 experi\u00eancia no mundo onde se enfatize mais poder central\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Mendon\u00e7a Filho afirmou ainda que, na pr\u00e1tica, 80% do financiamento da seguran\u00e7a vem dos estados, cerca R$ 150 bilh\u00f5es. O governo federal contribuiria com apenas 12% do or\u00e7amento da \u00e1rea. Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que a responsabilidade pela seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dos estados.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, garantiu que em nenhum momento a PEC fala em transferir as atribui\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias civis, que s\u00e3o estaduais, para a Pol\u00edcia Federal. Segundo disse, o que se pretende \u00e9 estimular a participa\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o de todo o sistema.<\/p>\n

O diretor da PF relatou que atualmente o \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 tem acordos de atua\u00e7\u00e3o conjunta com os 27 estados da federa\u00e7\u00e3o e garantiu que as for\u00e7as integradas de combate ao crime iniciadas no atual governo funcionam \u201cmuito bem\u201d. Segundo disse, no ano passado, as a\u00e7\u00f5es integradas apreenderam R$ 6,9 bilh\u00f5es do crime organizado, enquanto em 2022, antes da coopera\u00e7\u00e3o, as apreens\u00f5es teriam ficado em R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cS\u00f3 na opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto n\u00f3s apreendemos nos fundos de investimento, contas, patrim\u00f4nio, quase R$ 3 bilh\u00f5es em efetivos recursos apreendidos. S\u00e3o resultado do processo de integra\u00e7\u00e3o que temos. A PEC vai fomentar e definitivamente consolidar esse processo de integra\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado Alencar Santana (PT-SP) sugeriu ao relator incluir na proposta formas mais eficazes de confiscar o dinheiro do crime para ser reinvestido no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica. Mendon\u00e7a Filho adiantou que n\u00e3o s\u00f3 vai incluir na medida um dispositivo para tornar o perdimento de bens de fac\u00e7\u00f5es mais \u00e1gil e efetivo, mas tamb\u00e9m tornar a Receita Federal um \u00f3rg\u00e3o subsidi\u00e1rio da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Andrei Rodrigues negou que haja inten\u00e7\u00e3o de transferir poderes das pol\u00edcias civis para a pol\u00edcia federal<\/div>\n<\/div>\n

Opera\u00e7\u00e3o no Rio<\/strong>
\nA opera\u00e7\u00e3o policial ocorrida no Rio de Janeiro na semana passada, que deixou 121 mortos \u2013 entre eles, quatro policiais \u2013 tamb\u00e9m causou pol\u00eamica entre os participantes do debate. O presidente da comiss\u00e3o especial que analisa a proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a a\u00e7\u00e3o policial, assim como Mendon\u00e7a Filho e Alberto Fraga (PL-DF). Mendes lembrou que pesquisas posteriores \u00e0 opera\u00e7\u00e3o mostraram que 58% da popula\u00e7\u00e3o geral da cidade aprovaram a medida, e que nas comunidades a aprova\u00e7\u00e3o passou de 70%.<\/p>\n

J\u00e1 Alencar Santana ressaltou que as pesquisas tamb\u00e9m apontaram que a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia do Rio deixou as pessoas mais inseguras e com mais medo. Assim como o l\u00edder do governo, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado comparou \u00e0 a\u00e7\u00e3o no Rio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o realizada em S\u00e3o Paulo que chegou aos operadores financeiros de uma fac\u00e7\u00e3o criminosa com a\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e sem viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cTemos de decidir qual pol\u00edtica de seguran\u00e7a queremos para o Brasil, se guerra aberta ou guerra que procura efic\u00e1cia, pris\u00f5es, pegar dinheiro dessas fac\u00e7\u00f5es, que temos de combater com a maior for\u00e7a poss\u00edvel\u201d, afirmou Alencar Santana.<\/p>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 18\/25 foi enviada pelo governo federal para o Congresso em abril. Al\u00e9m de determinar que compete ao governo federal legislar sobre seguran\u00e7a p\u00fablica e coordenar o sistema, o texto prev\u00ea a integra\u00e7\u00e3o de todas as for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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