{"id":13936,"date":"2025-11-03T23:28:11","date_gmt":"2025-11-04T02:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/03\/camara-aprova-projeto-que-permite-ao-governo-ampliar-gastos-com-defesa-nacional-em-ate-r-3-bilhoes\/"},"modified":"2025-11-03T23:28:11","modified_gmt":"2025-11-04T02:28:11","slug":"camara-aprova-projeto-que-permite-ao-governo-ampliar-gastos-com-defesa-nacional-em-ate-r-3-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/03\/camara-aprova-projeto-que-permite-ao-governo-ampliar-gastos-com-defesa-nacional-em-ate-r-3-bilhoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que permite ao governo ampliar gastos com defesa nacional em at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"
\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
General Pazuello, relator da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite \u00e0 Uni\u00e3o excluir at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es da meta de resultado prim\u00e1rio e do limite de despesas do Poder Executivo em 2025 se forem gastos em projetos estrat\u00e9gicos de defesa nacional. O texto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 204\/25, do Senado, contou com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ). Segundo o texto aprovado nesta segunda-feira (3), esse valor de R$ 3 bilh\u00f5es ser\u00e1 descontado do total que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exclu\u00eddo da meta e do limite em 2026 dentro da mesma finalidade.<\/p>\n

Do teto e do limite de gastos do Executivo para 2026 poder\u00e3o ser exclu\u00eddos gastos com esses projetos no menor de dois valores: R$ 5 bilh\u00f5es ou dota\u00e7\u00e3o do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (Novo PAC) no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Defesa e sujeita ao limite de despesas. Mas desse montante ser\u00e3o abatidos os R$ 3 bilh\u00f5es de 2025.<\/p>\n

Dessa forma, se a dota\u00e7\u00e3o final do Or\u00e7amento para esses projetos no novo PAC for de R$ 4 bilh\u00f5es em 2026, ser\u00e3o descontados R$ 3 bilh\u00f5es, resultando em R$ 1 bilh\u00e3o de exclus\u00e3o da meta e do teto de gastos.<\/p>\n

Se o menor valor for R$ 5 bilh\u00f5es, o desconto resultar\u00e1 em R$ 2 bilh\u00f5es para 2026 fora do teto e da meta fiscal.<\/p>\n

A regra de exclus\u00e3o das despesas com esses tipos de projetos estrat\u00e9gicos valer\u00e1 por cinco anos, de 2026 at\u00e9 2030, al\u00e9m da regra espec\u00edfica relativa a 2025. Todas as despesas assim retiradas do teto e da meta ser\u00e3o consideradas como despesas de capital.<\/p>\n

Fundos p\u00fablicos<\/strong>
\nOs projetos beneficiados com as exce\u00e7\u00f5es da regra do arcabou\u00e7o fiscal dever\u00e3o contribuir com o desenvolvimento da base industrial de Defesa e poder\u00e3o ser custeados tamb\u00e9m com recursos de fundos p\u00fablicos vinculados ao minist\u00e9rio.<\/p>\n

J\u00e1 os restos a pagar<\/span> relativos a essas despesas n\u00e3o ser\u00e3o contabilizados na meta de resultado prim\u00e1rio estabelecida na respectiva lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>), independentemente do exerc\u00edcio de sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os restos a pagar se referem ao pagamento de despesas liquidadas em anos anteriores com recursos financeiros de or\u00e7amentos seguintes.<\/p>\n

Ind\u00fastria de defesa<\/strong>
\nPara o relator, deputado General Pazuello, o fortalecimento da base industrial de defesa (BID) n\u00e3o \u00e9 um projeto corporativo ou militar, mas de Estado, estrat\u00e9gico, econ\u00f4mico e civilizat\u00f3rio. “Pa\u00eds que n\u00e3o domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos, sistemas e intelig\u00eancia estrangeiros \u00e9 um pa\u00eds vulner\u00e1vel, sujeito a interesses alheios e a press\u00f5es externas”, disse.<\/p>\n

Pazuello afirmou que a soberania n\u00e3o pode ser terceirizada, assim como a seguran\u00e7a nacional n\u00e3o deve ser improvisada. “Nenhuma na\u00e7\u00e3o do mundo se desenvolveu prescindindo de sua ind\u00fastria de defesa. O Brasil n\u00e3o pode abrir m\u00e3o disso. Ser pac\u00edfico n\u00e3o significa ser vulner\u00e1vel. A paz s\u00f3 se sustenta com for\u00e7a e capacidade de dissuas\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Ele destacou que a BID representa 4,78% do Produto Interno Bruto (PIB<\/span>) \u2013 com 1.140 empresas e 3,2 milh\u00f5es de empregos (diretos, indiretos e induzidos) \u2013 e que cada real investido gera cerca de dez para o PIB.<\/p>\n

Debate em Plen\u00e1rio<\/strong>
\nO deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que a proposta vai beneficiar n\u00e3o s\u00f3 as For\u00e7as Armadas, mas tamb\u00e9m a ind\u00fastria de base. “S\u00e3o ind\u00fastrias que, com estes recursos, ser\u00e3o fortalecidas, garantindo empregos. E elas vendem tamb\u00e9m para pa\u00edses das Am\u00e9ricas do Sul e Central.”<\/p>\n

O l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou “uma vit\u00f3ria” a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. No entanto, ele criticou o relator por considerar inadequada uma emenda que destinaria at\u00e9 10% da despesa prevista no projeto para financiar a Estrat\u00e9gia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado. “A emenda \u00e9 crucial para qualificar a atua\u00e7\u00e3o do governo federal e garantir recursos a diversas a\u00e7\u00f5es”, disse.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a forma como a proposta busca viabilizar recursos para a defesa. “Aqui, de novo, a gente est\u00e1 falando de or\u00e7amento paralelo, contabilidade criativa e perder credibilidade do Or\u00e7amento”, declarou. “Est\u00e1 furando arcabou\u00e7o, tirando a pouca credibilidade que ainda temos.”<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei complementar<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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