{"id":13957,"date":"2025-11-04T15:30:26","date_gmt":"2025-11-04T18:30:26","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/04\/camara-aprova-proposta-que-considera-tribunais-de-contas-instituicoes-permanentes-acompanhe\/"},"modified":"2025-11-04T15:30:26","modified_gmt":"2025-11-04T18:30:26","slug":"camara-aprova-proposta-que-considera-tribunais-de-contas-instituicoes-permanentes-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/04\/camara-aprova-proposta-que-considera-tribunais-de-contas-instituicoes-permanentes-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proposta que considera tribunais de Contas institui\u00e7\u00f5es permanentes; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Ac\u00e1cio Favacho: objetivo \u00e9 evitar a extin\u00e7\u00e3o tribunais de Contas locais<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4), em dois turnos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 39\/22, que considera os tribunais e conselhos de Contas institui\u00e7\u00f5es permanentes e essenciais ao controle externo.<\/p>\n

De autoria do Senado, a proposta pro\u00edbe a extin\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os onde houver, mas tamb\u00e9m pro\u00edbe sua cria\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o onde n\u00e3o houver.<\/p>\n

A origem dos tribunais de Contas no Brasil come\u00e7ou com o ent\u00e3o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, que criou o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) por meio de decreto inspirado nos modelos de controle financeiro adotados em pa\u00edses europeus. No entanto, somente em janeiro de 1893 ele foi instalado.<\/p>\n

A partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, outros tribunais e conselhos de Contas foram sendo criados em v\u00e1rias partes do pa\u00eds, seguindo os princ\u00edpios de transpar\u00eancia listados na Carta.<\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o de tribunais<\/strong>
\nO relator, deputado Ac\u00e1cio Favacho (MDB-AP), disse que a mudan\u00e7a constitucional foi feita para evitar a extin\u00e7\u00e3o tribunais de Contas locais, como aconteceu em 2017, quando a Constitui\u00e7\u00e3o do Cear\u00e1 acabou com o Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios do estado. “Uma medida motivada por raz\u00f5es claramente antirrepublicanas”, afirmou.<\/p>\n

O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse ser a favor da proposta por defender “todo elemento que beneficiar a transpar\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n

Para o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), o projeto evita interfer\u00eancia pol\u00edtica de governos estaduais e municipais sobre \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e fortalece o controle do uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que \u00e9 fundamental garantir na Constitui\u00e7\u00e3o o papel fiscalizador, aut\u00f4nomo e independente, sem criar “inst\u00e2ncias gordurosas” para esses mesmos tribunais.<\/p>\n

Para o deputado Delegado Caveira (PL-PA), todo e qualquer \u00f3rg\u00e3o que queira acabar com os “dem\u00f4nios” que roubam o dinheiro do povo s\u00e3o muito bem-vindos.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que os tribunais de Contas nos munic\u00edpios s\u00e3o os “olhos da sociedade” para garantir o bom desenvolvimento das contas municipais.<\/p>\n

A deputada L\u00eada Borges (PSDB-GO) defendeu a exist\u00eancia dos tribunais de Contas locais para orientar os gestores municipais a atuar de forma mais eficiente e transparente.<\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>\n\n

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