{"id":13962,"date":"2025-11-04T17:24:45","date_gmt":"2025-11-04T20:24:45","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/04\/camara-aprova-reajuste-para-servidores-do-poder-judiciario-acompanhe\/"},"modified":"2025-11-04T17:24:45","modified_gmt":"2025-11-04T20:24:45","slug":"camara-aprova-reajuste-para-servidores-do-poder-judiciario-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/04\/camara-aprova-reajuste-para-servidores-do-poder-judiciario-acompanhe\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reajuste para servidores do Poder Judici\u00e1rio; acompanhe"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Para Rafael Prudente, proposta corrige distor\u00e7\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) dois projetos de lei que reajustam remunera\u00e7\u00f5es das carreiras do Poder Judici\u00e1rio. Os textos ir\u00e3o ao Senado.\u00a0Ambos s\u00e3o de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

O primeiro deles \u00e9 o Projeto de Lei 4750\/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), e concede reajuste sobre os sal\u00e1rios de 8% em julho de cada ano, de 2026 a 2028.<\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei 3084\/25, com parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), reformula o Adicional de Qualifica\u00e7\u00e3o (AQ) vigente para criar novas categorias de cursos que podem resultar em acr\u00e9scimo salarial para o servidor e reajusta os valores atuais.<\/p>\n

Perda de poder aquisitivo<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao PL 4750\/25, o Supremo argumenta que, com base no ac\u00famulo do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o atinge 24,21% at\u00e9 julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.<\/p>\n

\u201cEssa perda acumulada pode atingir 31,36% em junho de 2026, segundo proje\u00e7\u00f5es inflacion\u00e1rias baseadas no comportamento dos \u00faltimos 12 meses\u201d, diz o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ent\u00e3o presidente da corte quando do envio do projeto ao Congresso.<\/p>\n

Exemplos<\/strong>
\nA remunera\u00e7\u00e3o do analista judici\u00e1rio em fim de carreira, por exemplo, passa de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028. No in\u00edcio de carreira desse cargo, de n\u00edvel superior, a remunera\u00e7\u00e3o passa de R$ 8.664,05 para R$ 10.914,21 em 2028.
\nO reajuste incide ainda sobre os valores dos cargos em comiss\u00e3o e das fun\u00e7\u00f5es comissionadas.<\/p>\n

Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nTema do PL 3084\/25, o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sofre reajustes. Atualmente, servidores com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o ou cursos de qualifica\u00e7\u00e3o podem receber o AQ em \u00edndices de 1% (a\u00e7\u00f5es de treinamento de 120 horas), 7,5% (especializa\u00e7\u00e3o), 10% (mestrado) e 12,5% (doutorado).<\/p>\n

Esses percentuais incidem sobre o vencimento do servidor. No caso do exemplo citado, o analista em final de carreira pode somar R$ 1.161,52 se tiver doutorado. Com a mudan\u00e7a, o valor vai para R$ 3.857,75 em 2026, considerando-se o reajuste de 8% a partir do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a partir de 2026, o mestrado valer\u00e1 R$ 2.700,43 contra os atuais R$ 929,21. Essas duas qualifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser acumuladas entre si e absorvem outras de valores menores.<\/p>\n

T\u00e9cnicos do Judici\u00e1rio, cujo cargo \u00e9 de n\u00edvel intermedi\u00e1rio, continuam recebendo o adicional pelo fato de possu\u00edrem curso de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o parcial<\/strong>
\nRafael Prudente disse que\u00a0“o PL 4750\/25 corrige parcialmente a defasagem inflacion\u00e1ria que vem corroendo o poder aquisitivo dos servidores do Judici\u00e1rio, cujas remunera\u00e7\u00f5es, ainda que est\u00e1veis em termos nominais, perderam substancialmente em termos reais”.<\/p>\n

Segundo ele, a evas\u00e3o \u00e9 maior nas \u00e1reas de direito, administra\u00e7\u00e3o, contabilidade e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. “Muitos servidores migram para outros \u00f3rg\u00e3os ou para o setor privado, em busca de remunera\u00e7\u00e3o mais compat\u00edvel com suas forma\u00e7\u00f5es e responsabilidades. A consequ\u00eancia \u00e9 a perda de capital humano e de mem\u00f3ria institucional”, declarou, ao considerar que a sa\u00edda desses servidores compromete a continuidade e a efici\u00eancia dos servi\u00e7os judiciais.<\/p>\n

Prudente afirmou que a proposta n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, mas “justi\u00e7a remunerat\u00f3ria” para corrigir distor\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am a efici\u00eancia e a continuidade dos servi\u00e7os. “Aqui, o que estamos fazendo \u00e9 justi\u00e7a com os servidores que s\u00e3o o ch\u00e3o de f\u00e1brica, para termos servidores mais comprometidos e bem remunerados”, disse.<\/p>\n

Distor\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPor\u00e9m, o l\u00edder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), afirmou que a proposta \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o que acaba empobrecendo a popula\u00e7\u00e3o brasileira, enquanto a elite enriquece. “Al\u00e9m de estarmos aumentando a dist\u00e2ncia entre os que mais recebem e os que menos recebem, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel pagar esses sal\u00e1rios mais altos porque se est\u00e1 tirando do bolso do mais pobre”, criticou.<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Coronel Meira: projeto busca reduzir a sa\u00edda de servidores qualificados<\/div>\n<\/div>\n

Evas\u00e3o<\/strong>
\nO deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do PL 3084\/25, disse que, ao aprimorar o adicional de qualifica\u00e7\u00e3o, o projeto busca reduzir a sa\u00edda de servidores qualificados que buscam sua valoriza\u00e7\u00e3o profissional em outras carreiras. “Quanto mais qualificado for o servidor, menor ser\u00e1 o retrabalho, mais \u00e1gil ser\u00e1 o tr\u00e2mite processual e mais racional ser\u00e1 o uso do er\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n

Coronel Meira disse que a cria\u00e7\u00e3o de um adicional de qualifica\u00e7\u00e3o baseado em crit\u00e9rios objetivos, uniformes e proporcionais \u00e0 titula\u00e7\u00e3o e \u00e0 relev\u00e2ncia do conhecimento adquirido tende a gerar ganhos sist\u00eamicos de efici\u00eancia e, por consequ\u00eancia, de economicidade no funcionamento do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

“Servidores mais preparados produzem decis\u00f5es e atos administrativos de maior qualidade, reduzem erros formais e substanciais e fortalecem o planejamento institucional. Esses efeitos repercutem diretamente na celeridade processual e na redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais”, declarou.<\/p>\n

Temeridade<\/strong>
\nO deputado Luiz Lima (Novo-RJ) classificou como temeridade a proposta, por fazer com que o ganho p\u00fablico fique cada vez mais distante do ganho privado. “Quem paga o setor p\u00fablico \u00e9 o setor privado, s\u00e3o os 33 milh\u00f5es de aut\u00f4nomos do Brasil. Muitos deles camel\u00f4s, pipoqueiros. O ganho dessas pessoas n\u00e3o vai ser elevado em 25,9% em tr\u00eas anos. \u00c9 uma temeridade esse tipo de vota\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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