{"id":14002,"date":"2025-11-05T17:24:23","date_gmt":"2025-11-05T20:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/camara-aprova-aumento-de-pena-para-mineracao-ilegal-em-terras-indigenas\/"},"modified":"2025-11-05T17:24:23","modified_gmt":"2025-11-05T20:24:23","slug":"camara-aprova-aumento-de-pena-para-mineracao-ilegal-em-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/camara-aprova-aumento-de-pena-para-mineracao-ilegal-em-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de pena para minera\u00e7\u00e3o ilegal em terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
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Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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C\u00e9lia Xakriab\u00e1, relatora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para novas situa\u00e7\u00f5es enquadradas como minera\u00e7\u00e3o ilegal. A pena ser\u00e1 aumentada at\u00e9 o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais legalmente constitu\u00eddas, abrangendo inclusive quem financia, agencia ou contrata a atividade. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

De autoria da ex-deputada Joenia Wapichana (RR) e outros<\/a>, o Projeto de Lei 2933\/22 foi aprovado nesta quarta-feira (5) com substitutivo<\/span> da relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG).<\/p>\n

A relatora afirmou que a proposta responde a uma urg\u00eancia nacional: a necessidade de proteger as terras ind\u00edgenas, os povos que nelas vivem e o meio ambiente frente \u00e0 expans\u00e3o descontrolada da minera\u00e7\u00e3o e do garimpo ilegal. “Ao estabelecer medidas mais rigorosas e instrumentos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, o projeto busca n\u00e3o apenas coibir pr\u00e1ticas criminosas, mas tamb\u00e9m garantir a preserva\u00e7\u00e3o da vida, da sa\u00fade e da dignidade dos povos origin\u00e1rios”, disse C\u00e9lia Xakriab\u00e1.<\/p>\n

Segundo o texto, a pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses a um ano e multa ser\u00e1 aumentada em dobro se o agente, ao realizar a atividade, provocar dano efetivo \u00e0 integridade f\u00edsica de pessoa em decorr\u00eancia direta da lavra ou pesquisa mineral irregular, com uso de merc\u00fario para separar o ouro de aluvi\u00e3o (explorado em rios).<\/p>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o a ser inclu\u00edda na Lei de Crimes Ambientais<\/a>, com aumento de pena, \u00e9 quando a atividade provoca degrada\u00e7\u00e3o ambiental que acarrete perda permanente ou de longo prazo da qualidade dos recursos naturais afetados, conforme crit\u00e9rios do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente.<\/p>\n

A deten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dobrada ainda se a atividade for realizada com o emprego de m\u00e1quinas e equipamentos pesados pr\u00f3prios da minera\u00e7\u00e3o ou com amea\u00e7a ou emprego de arma.<\/p>\n

Impacto negativo<\/strong>
\nC\u00e9lia Xakriab\u00e1 lembrou que a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas tem ra\u00edzes na explora\u00e7\u00e3o colonial do Brasil, com forte liga\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o desmatamento, os impactos socioambientais e com o desrespeito aos povos origin\u00e1rios e seus modos de vida.<\/p>\n

“Al\u00e9m dos impactos diretos pelos metais pesados, tamb\u00e9m cabe mencionar o reflexo indireto nos territ\u00f3rios tradicionais, com a facilita\u00e7\u00e3o de acesso ao \u00e1lcool e outras drogas, aumento dos casos de viol\u00eancia sexual e risco de ataques armados”, disse a deputada. Ela lembrou tamb\u00e9m que a contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario \u00e9 perigosa para o desenvolvimento fetal e infantil, nos primeiros anos de vida.<\/p>\n

De acordo com o relat\u00f3rio Raio-X do Ouro, feito pelo Instituto Escolhas em 2022, mais de 200 toneladas de ouro, quase metade da produ\u00e7\u00e3o brasileira entre 2015 e 2020, podem ter origem ilegal, revelando falhas na regula\u00e7\u00e3o e um complexo encadeamento de crimes.<\/p>\n

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que o projeto traz para a legisla\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es do governo federal de combater a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n

Para o deputado T\u00falio Gad\u00ealha (Rede-PE), n\u00e3o tem como n\u00e3o criminalizar o garimpo que mata, usa merc\u00fario, contamina rios, mata peixes e pessoas. “Essa mat\u00e9ria mostra que \u00e9 poss\u00edvel sensibilizar ambos os lados para proteger o meio ambiente, as pessoas, a natureza e olhar para o desenvolvimento sustent\u00e1vel”, declarou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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