{"id":14007,"date":"2025-11-05T19:27:14","date_gmt":"2025-11-05T22:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/comissao-analisara-sugestoes-para-combater-interdicao-abusiva-de-pessoas-idosas\/"},"modified":"2025-11-05T19:27:14","modified_gmt":"2025-11-05T22:27:14","slug":"comissao-analisara-sugestoes-para-combater-interdicao-abusiva-de-pessoas-idosas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/comissao-analisara-sugestoes-para-combater-interdicao-abusiva-de-pessoas-idosas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o analisar\u00e1 sugest\u00f5es para combater interdi\u00e7\u00e3o abusiva de pessoas idosas"},"content":{"rendered":"
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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Carneiro: familiares tentam antecipar heran\u00e7a com procedimentos indevidos<\/div>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da C\u00e2mara dos Deputados vai analisar as sugest\u00f5es colhidas em audi\u00eancia p\u00fablica sobre a interdi\u00e7\u00e3o abusiva de pessoas idosas, a fim de transformar as contribui\u00e7\u00f5es em propostas de aprimoramento legislativo e institucional.<\/p>\n

O debate, realizado nesta quarta-feira (5), abordou o uso indevido de processos de interdi\u00e7\u00e3o, muitas vezes motivados por interesses financeiros de familiares, e ainda mecanismos para proteger pessoas com plena capacidade cognitiva.<\/p>\n

A interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo legal destinado a proteger os interesses de indiv\u00edduos que n\u00e3o possuem capacidade de discernimento. Por meio dela, a Justi\u00e7a declara a incapacidade da pessoa para gerir atos da vida civil e nomeia um curador para represent\u00e1-la e tomar decis\u00f5es em seu nome.<\/p>\n

Essa medida \u00e9 aplicada em casos de doen\u00e7as mentais, defici\u00eancias ou depend\u00eancia qu\u00edmica, por exemplo. Embora seja um instrumento protetivo e deva ser excepcional, o que se observa, segundo especialistas, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o de seu uso.<\/p>\n

O advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Rafael Carneiro observou que, na pr\u00e1tica, herdeiros t\u00eam buscado antecipar a gest\u00e3o de patrim\u00f4nio por meio de processos indevidos.<\/p>\n

Carneiro citou caso divulgado na imprensa em que a rea\u00e7\u00e3o dos filhos a um lit\u00edgio financeiro foi um processo de interdi\u00e7\u00e3o contra o pai. A tentativa infrut\u00edfera n\u00e3o gerou nenhum tipo de consequ\u00eancia legal.<\/p>\n

O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que sugeriu o debate, lamentou que uma ferramenta de prote\u00e7\u00e3o venha sendo usada como forma de viol\u00eancia. \u201cCasos v\u00eam \u00e0 tona em que pais e m\u00e3es l\u00facidos e ativos s\u00e3o interditados, apenas porque seus filhos, parentes ou terceiros desejam controlar seus bens e silenciar suas opini\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Preconceito et\u00e1rio<\/strong>
\nA procuradora de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte Iadya Gama Maio criticou a estrutura judicial atual, que falha em proteger a autonomia do idoso. \u201cA m\u00e1quina judicial brasileira ainda impera sob a l\u00f3gica da incapacidade presumida da idade\u201d, declarou. \u201cVivemos o que eu denomino de paternalismo jur\u00eddico et\u00e1rio, uma estrutura que infantiliza o idoso, o despoja de sua voz e reduz a velhice \u00e0 tutela\u201d, afirmou.<\/p>\n

Iadya Maio destacou ainda a \u201cnega\u00e7\u00e3o da humanidade processual\u201d, que ocorre quando a Justi\u00e7a n\u00e3o escuta a pessoa idosa e decide apenas com base em laudos m\u00e9dicos.<\/p>\n

Por sua vez, o professor de direito Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA), disse que envelhecimento n\u00e3o deve ser confundido com incapacidade. \u201cO envelhecimento n\u00e3o \u00e9 motivo para interdi\u00e7\u00e3o. Motivo \u00e9 a incapacidade da pessoa para gerir seus atos \u2013 trabalhar com seus recursos, suas finan\u00e7as, seus neg\u00f3cios \u2013 em raz\u00e3o de uma doen\u00e7a severa que a torne incapaz de exprimir a sua vontade\u201d, explicou.<\/p>\n

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Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Medeiros vai buscar agilidade no projeto da conven\u00e7\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n

Sugest\u00f5es
\n<\/strong>Para coibir o uso indevido e fraudulento da interdi\u00e7\u00e3o, os especialistas apresentaram algumas propostas:<\/p>\n

tipifica\u00e7\u00e3o criminal espec\u00edfica da conduta, com penalidades mais duras e multas;
\nexclus\u00e3o de herdeiros que tomam medidas de interdi\u00e7\u00e3o abusiva;
\ncria\u00e7\u00e3o de equipes multidisciplinares no Poder Judici\u00e1rio para realizar avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial da pessoa idosa, que v\u00e1 al\u00e9m do laudo m\u00e9dico;
\nfiscaliza\u00e7\u00e3o permanente pelo Judici\u00e1rio, com visitas peri\u00f3dicas aos alvos dos processos de interdi\u00e7\u00e3o para saber se est\u00e3o sendo bem cuidados;
\nincentivo \u00e0 autotutela, para que a pessoa idosa, prevendo a diminui\u00e7\u00e3o futura de sua capacidade, defina previamente quem cuidar\u00e1 dela e como seus bens ser\u00e3o tratados;
\nrevis\u00e3o institucional, a fim de promover a interlocu\u00e7\u00e3o entre Judici\u00e1rio, Legislativo, bancos e cart\u00f3rios para eliminar exig\u00eancias indevidas de termos de curatela que for\u00e7am idosos a serem declarados incapazes para receber benef\u00edcios; e
\nratifica\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos dos Idosos, que est\u00e1 pronta para ser votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara (PDC 863\/17<\/a>).<\/p>\n

O deputado Eriberto Medeiros informou que buscar\u00e1 agilidade no projeto referente \u00e0 conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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