{"id":14008,"date":"2025-11-05T19:27:14","date_gmt":"2025-11-05T22:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/deputados-analisam-projeto-que-susta-diretrizes-sobre-o-aborto-em-criancas-e-adolescentes-acompanhe\/"},"modified":"2025-11-05T19:27:14","modified_gmt":"2025-11-05T22:27:14","slug":"deputados-analisam-projeto-que-susta-diretrizes-sobre-o-aborto-em-criancas-e-adolescentes-acompanhe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/deputados-analisam-projeto-que-susta-diretrizes-sobre-o-aborto-em-criancas-e-adolescentes-acompanhe\/","title":{"rendered":"Deputados analisam projeto que susta diretrizes sobre o aborto em crian\u00e7as e adolescentes; acompanhe"},"content":{"rendered":"
\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Chris Tonietto, autora da proposta<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa neste momento, na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio, projeto que susta norma do Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda) com diretrizes da pr\u00e1tica do aborto em crian\u00e7as e adolescentes para casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia.<\/p>\n

Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo 3\/25, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ).<\/p>\n

A parlamentar criticou a resolu\u00e7\u00e3o por n\u00e3o limitar a idade gestacional para a pr\u00e1tica do aborto. Ela afirmou que, pelo direito civil, uma adolescente n\u00e3o poderia tomar essa a\u00e7\u00e3o sem os pais saberem. “\u00c9 como se o Brasil estivesse abrindo as porteiras para a cultura da morte. Sem consentimento e conhecimento dos pais”, disse a deputada.<\/p>\n

Chris Tonietto afirmou que a viol\u00eancia sexual n\u00e3o pode ser combatida com o aborto, que ela classificou como outra viol\u00eancia. “A gente combate com fortalecimento de seguran\u00e7a p\u00fablica. Sem contar que sequer \u00e9 exigido o boletim de ocorr\u00eancia [do estupro]”, disse.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda permite a relativiza\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de aborto, d\u00e1 “alta autonomia decis\u00f3ria” a menores de 16 anos e permite o aborto sem necessidade de boletim de ocorr\u00eancia ou supervis\u00e3o judicial. “A resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o disp\u00f5e sobre qualquer limite de tempo para a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, o que, na pr\u00e1tica, autorizaria a realiza\u00e7\u00e3o de aborto em casos nos quais a gesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 pr\u00f3xima de 40 semanas”, disse.<\/p>\n

Gast\u00e3o explicou que mesmo em pa\u00edses onde o aborto \u00e9 permitido de forma mais ampla, como Fran\u00e7a e Reino Unido, h\u00e1 sempre um limite temporal para a pr\u00e1tica. Ele lembrou que, atualmente, com o suporte da UTI neonatal, as chances de um beb\u00ea sobreviver aumentam muito a partir das 24 semanas.<\/p>\n

“Admitir que um \u00f3rg\u00e3o do Executivo desconsidere por completo a viabilidade fetal extrauterina e estabele\u00e7a a possibilidade de abortos em gesta\u00e7\u00f5es avan\u00e7adas, qualquer que seja a causa da gravidez, revela-se incompat\u00edvel com o C\u00f3digo Penal, al\u00e9m de colidir frontalmente com a vida e a integridade f\u00edsica do nascituro”, argumentou.<\/p>\n

Para o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), o Conanda n\u00e3o tem o direito de legislar sobre aborto.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda viola os princ\u00edpios da legalidade e da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, al\u00e9m de comprometer o direito constitucional \u00e0 autoridade parental.<\/p>\n

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) disse que a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda por viabilizar o aborto sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, sem exame de corpo de delito, sem boletim de ocorr\u00eancia ou determinar o tempo de gesta\u00e7\u00e3o. “O que estamos fazendo aqui \u00e9 frear a ind\u00fastria do aborto, a cultura da morte”, afirmou, ao defender o projeto que susta a norma.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nA proposta foi criticada por parlamentares da base do governo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou o projeto como “coisa das cavernas” e afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o do Conanda respeita a dignidade de crian\u00e7as e adolescentes. “Viol\u00eancia sexual n\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel em nenhum lugar do mundo, e n\u00e3o pode ser aqui”, disse.<\/p>\n

Para ela, o debate \u00e9 ideol\u00f3gico contra o conceito de que o aborto nas hip\u00f3teses previstas em lei \u00e9 um direito. “Quem tem filha n\u00e3o deveria estar questionando isso. Ningu\u00e9m faz apologia ao aborto”, afirmou.<\/p>\n

Jandira Feghali defendeu a possibilidade de nem sempre o representante legal ter de autorizar o procedimento, por entender que em “uma grande maioria dos casos” o estuprador \u00e9 o pai biol\u00f3gico ou adotivo ou outro familiar.<\/p>\n

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a decis\u00e3o assegura o direito de informa\u00e7\u00e3o, de acolhimento e de que a crian\u00e7a ou adolescente tenha orienta\u00e7\u00e3o sobre seu desenvolvimento sexual. “A resolu\u00e7\u00e3o assegura a aplica\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 previsto na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que quem recorre \u00e0 assistolia fetal s\u00e3o meninas que n\u00e3o conseguiram assegurar seu direito em raz\u00e3o do “machismo do Judici\u00e1rio”. “Menina n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e, estuprador n\u00e3o \u00e9 pai. Respeitem a lei brasileira e as nossas crian\u00e7as”, disse.<\/p>\n

A t\u00e9cnica de assistolia consiste na inje\u00e7\u00e3o de cloreto de pot\u00e1ssio para interromper os batimentos card\u00edacos do feto antes da sua retirada do \u00fatero. Segundo Melchionna, o Brasil tem 520 mil meninas estupradas em 2024, e 14 mil viraram m\u00e3es.<\/p>\n

“Toda crian\u00e7a que ficou gr\u00e1vida foi estupro, todo estupro \u00e9 um crime hediondo<\/span> e inafian\u00e7\u00e1vel, e queremos decidir quanto o corpo de uma crian\u00e7a aguenta de um per\u00edodo gestacional?”, questionou a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). Segundo ela, os deputados a favor da proposta “sabem o que fazem” e cometem um crime.<\/p>\n

Assista ao vivo<\/a><\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es a seguir<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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