{"id":14018,"date":"2025-11-05T23:30:46","date_gmt":"2025-11-06T02:30:46","guid":{"rendered":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/camara-aprova-projeto-que-transforma-cargos-no-tribunal-regional-do-trabalho-em-cuiaba\/"},"modified":"2025-11-05T23:30:46","modified_gmt":"2025-11-06T02:30:46","slug":"camara-aprova-projeto-que-transforma-cargos-no-tribunal-regional-do-trabalho-em-cuiaba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jeffersonisac.adv.br\/index.php\/2025\/11\/05\/camara-aprova-projeto-que-transforma-cargos-no-tribunal-regional-do-trabalho-em-cuiaba\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que transforma cargos no Tribunal Regional do Trabalho em Cuiab\u00e1"},"content":{"rendered":"
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Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/div>\n
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Deputados na sess\u00e3o do Plen\u00e1rio desta quarta-feira<\/div>\n<\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma tr\u00eas cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23\u00aa Regi\u00e3o, com sede em Cuiab\u00e1 (MT). O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Projeto de Lei 3292\/25 contou com parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Ele afirmou que a proposta n\u00e3o gera aumento de despesa, apenas faz uma readequa\u00e7\u00e3o organizacional do tribunal.<\/p>\n

“O projeto concilia responsabilidade fiscal com aprimoramento institucional, atendendo \u00e0s exig\u00eancias da boa governan\u00e7a p\u00fablica sem onerar os cofres da Uni\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Segundo Pinheiro Neto, a estrutura do TRT ser\u00e1 adequada ao crescimento populacional, econ\u00f4mico e social do estado. O total desembargadores do TRT da 23\u00aa Regi\u00e3o continua o mesmo desde a cria\u00e7\u00e3o da corte, em 1992. De l\u00e1 para c\u00e1, de acordo com o relator, a popula\u00e7\u00e3o aumentou em mais de 80% e a renda per capita mato-grossense cresceu 700%. “Dados que demonstram, de forma inequ\u00edvoca, a necessidade de refor\u00e7o estrutural no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o”, defendeu.<\/p>\n

Segundo justificativa do TST, o aumento de casos novos autuados nesse tribunal foi de cerca de 30% de 2015 a 2025, provocando sobrecarga de trabalho de magistrados e servidores do tribunal com a marca de 12.709 processos novos autuados no per\u00edodo.<\/p>\n

Cargos<\/strong>
\nCom sobras or\u00e7ament\u00e1rias ap\u00f3s a transforma\u00e7\u00e3o, o projeto cria um cargo em comiss\u00e3o n\u00edvel CJ-3, um cargo CJ-2; tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es comissionadas FC-6, dez fun\u00e7\u00f5es comissionadas FC-5 e tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es comissionadas FC-4 sem acr\u00e9scimo de despesas.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong>
\nDurante o debate em Plen\u00e1rio, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) fez cr\u00edticas \u00e0 proposta. Para ele, a popula\u00e7\u00e3o precisa muito mais do juiz da base do que de desembargador. “\u00c9 muito raro e muito mais dif\u00edcil a a\u00e7\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia alcan\u00e7ar o segundo grau”, disse.<\/p>\n

Gilson Marques tamb\u00e9m questionou o entendimento de que o projeto n\u00e3o gera gastos. “A partir do momento em que voc\u00ea substitui cargos n\u00e3o ocupados de ju\u00edzes para um cargo de desembargador, que ser\u00e1 ocupado, obviamente o dinheiro ser\u00e1 retirado do caixa. Evidentemente possui-se um gasto”, criticou.<\/p>\n

Saiba mais sobre a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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